TJSP 06/07/2017 - Pág. 1433 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2382
1433
- Apelada: Juliany Cristina Carneiro de Souza - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL - HORA EXTRAORDINÁRIA - DIVISOR 200 HORAS - SENTENÇA
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DAS VERBAS QUE
FORAM PAGAS UTILIZANDO O DIVISOR 220 HORAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - Daniel de Campos (OAB: 94306/
SP) - Rivanildo Pereira Diniz (OAB: 328914/SP) - Beatriz Carneiro Ferreira Fernandes (OAB: 107528/SP) - Vinícius Augustus
Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP)
Nº 1010504-39.2015.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recte/Recdo: Daniel de Oliveira - Recte/
Recda: Eliana Celestina de Oliveira - Rcrdo/Rcrte: Lordello Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Magistrado(a) Daniela
Mie Murata - Vencida a relatora, deram provimento parcial ao recurso das rés, negaram provimento ao recurso do autor. Por
maioria de votos. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA – INSURGÊNCIA
QUANTO À COBRANÇA DA SATI E CORRETAGEM - ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES – CLÁUSULA QUE PREVÊ A
CARÊNCIA DE 180 DIAS – INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE - LUCROS CESSANTES DEVIDOS QUANTO AO ALUGUEL SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA CONDENAR À DEVOLUÇÃO DA
SATI E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA – NECESSIDADE DE REFORMA DA
SENTENÇA PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PERÍODO DE CARÊNCIA - CORRETAGEM - LEGALIDADE DA COBRANÇA
NOS MOLDES DO DECIDIDO PELO E. STJ - RECURSO DAS REQUERIDAS PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DOS
AUTORES IMPROVIDO. - Advs: Juliana Nascimento Silva Fonseca dos Santos (OAB: 223441/SP) - Joao Carlos de Lima Junior
(OAB: 142452/SP) - Giselle Paulo Servio da Silva (OAB: 308505/SP)
Nº 1010513-35.2014.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Apelante: NICOLAS BIAZOTO
CONRADO - Apelante: ANTONIO CARLOS GRELLA JUNIOR - Apelado: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - SP - Magistrado(a) Marcelo
Vieira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. - Advs: Erika Fernanda Habermann (OAB: 319743/SP) - Marilene Augusto de Campos Jardim (OAB: 100031/
SP) - ROBERTO CESAR ALVES DA SILVA - Leonardo Marcio (OAB: 293581/SP) - RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB: 170778/
SP)
Nº 1011899-32.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Mrv Prime Xx Incorp. Spe
Ltda. - Recorrente: MRV Engenharia e Participações S/A - Recorrido: Reginaldo Franco de Moura - Magistrado(a) Guilherme
Salvatto Whitaker - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO QUE NÃO SE PRESTA AO
REEXAME DA MATÉRIA - RECURSO QUE SE DESTINA A REEXPRIMIR E NÃO A REDECIDIR - EMBARGOS DAS PARTES
REJEITADOS. - Advs: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP)
Nº 1011913-16.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Bruno Henrique Maia Recorrido: Fyp Engenharia e Construções Ltda e outro - Recorrido: H Brasil Publicidade e Planejamento Imobiliário Ltda Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO
QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DA MATÉRIA - RECURSO QUE SE DESTINA A REEXPRIMIR E NÃO A REDECIDIR EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - Cassio Alcantara Cardoso (OAB: 184300/SP) - Milton
Fernandes Alves (OAB: 216614/SP)
VISTA
Nº 1011675-94.2016.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Rcrda/Rcrte: Amanda Alvarenga Simões
- Recte/Recda: A LIMEIRA COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. - Magistrado(a) Rafael Pavan de Moraes Filgueira INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - Negaram provimento aos recursos e vencido parcialmente o relator com redução para R$ 3.000,00
da indenização por danos morais pelos 2º e 3º juízes. - Advs: Ozeias Paulo de Queiroz (OAB: 112467/SP) - Josias Freitas de
Jesus Rosado (OAB: 376715/SP) - Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB: 92369/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001185-37.2015.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Apelante: J. P. - Apelado: A. C. M. da S. Magistrado(a) Rodrigo Peres Servidone Nagase - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Assim, NEGO PROVIMENTO ao
recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. - Advs:
Agnaldo Zutin de Camargo - Vanice Albertini de Camargo - Maria Eduarda Seneda Lemos (OAB: 363706/SP)
Nº 0002819-39.2013.8.26.0038/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araras - Embargante: E. A. P. Z.
- Embargado: J. P. - Magistrado(a) Rodrigo Peres Servidone Nagase - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: José Carlos
Custódio (OAB: 215029/SP) - Cauan Henrique Zorzenon - Gize Helena Carettin - Mayara Belão Pereira - Ismara Pimentel
Nº 0008386-10.2015.8.26.0320 - Processo Físico - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: ALMIR SCHUINDT e outro
- Recorrido: RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e outro - Recorrido: BELOTTI & FRANÇA IMÓVEIS LTDA Magistrado(a) Marshal Rodrigues Gonçalves - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - “DESISTÊNCIA DO RECURSO NÃO
NONIMADO – DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA – INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N. 90
DO FONAJE – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE MÁ FÉ” - Advs: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - Noedy de Castro Mello (OAB:
27500/SP) - Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) - Paulo Roberto Morelli Filho (OAB: 236930/SP)
Nº 0023072-07.2015.8.26.0320 - Processo Físico - Recurso Inominado - Limeira - Recorrente: Catia Aparecida Marrafon
- Recorrido: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – VERBA INDENIZATÓRIA INCIDENTE SOMENTE NOS DIAS TRABALHADOS – RECURSO
PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO - Advs: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) - Murilo Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º