TJSP 06/07/2017 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2382
2012
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Jarbas Donizeti Borges (OAB: 340075/SP) - Paulo Roberto de Campos (OAB: 299713/SP) - José Armando da Glória Batista
(OAB: 41775/SP) - Daniela Benes Senhora Hirschfeld (OAB: 171674/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0024516-61.2011.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Gestao Tributaria
Administrativa e Humanas Ltda - Apelado: Fischer Brasil Industria e Comercio Ltda - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram
provimento ao recurso, rejeitadas as preliminares. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA FISCAL.EVIDENCIADA
A SUCESSÃO EMPRESARIAL, A MANUTENÇÃO DA GTACONSULT NO POLO PASSIVO DA DEMANDA ERA MEDIDA QUE SE
IMPUNHA.CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO, UMA VEZ QUE O FATO QUE A REQUERIDA PRETENDIA
PROVAR COM A OITIVA DE TESTEMUNHA, É IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DO FEITO. ALÉM DISSO, DIANTE DO
DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA, A RÉ PERMANECEU INERTE.A REQUERIDA SE RESPONSABILIZOU POR ERRO
DE PROCEDIMENTOS REALIZADOS OU ORIENTADOS POR ELA DIRETAMENTE E POR ESCRITO AOS FUNCIONÁRIOS DA
RECORRIDA COM RELAÇÃO AO OBJETO DO CONTRATO. DESSE MODO, INCUMBIA A ELA TER SE CERTIFICADO DE QUE
OS FUNCIONÁRIOS DA AUTORA HAVIAM ENCAMINHADO A REFERIDA DCTF, TEMPESTIVAMENTE. NESSE CONTEXTO, A
PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ERA MEDIDA DE RIGOR.RECURSO IMPROVIDO, REJEITADAS AS PRELIMINARES. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Gerson Eliezer Vaevitca Coutinho (OAB: 101739/SP) - Marcia Martins Miguel (OAB: 109676/SP) Fabio de Melo (OAB: 160385/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0032327-62.2012.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Novakas Comercio de Motos e Veiculos Ltda
- Apelado: Luciano Stangherlin - Magistrado(a) Soares Levada - Deram provimento ao recurso da corré Novakas e mantiveram
a sentença em relação à corré Kasinski, com observação. V. U. - VENDA DE MOTO NOVA COM VÍCIO OCULTO PROVADO
PERICIALMENTE. RESPONSABILIDADE DA FABRICANTE, MAS NO CASO NÃO DA VENDEDORA DA MOTO, QUE JAMAIS
FOI PROCURADA PELO AUTOR PARA PRESTAR A DEVIDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NÃO PODENDO EM CONSEQUÊNCIA
SER SOLIDARIAMENTE RESPONSABILIZADA. EXCLUSÃO DA LIDE DETERMINADA, MANTIDOS OS DANOS EMERGENTES,
LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS EM RELAÇÃO À FABRICANTE. APELO DA CORRÉ NOVAKAS PROVIDO, MANTIDA
A SENTENÇA EM FACE DA CORRÉ KASINSKI. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/
SP) - Marcio Landim (OAB: 124314/SP) - Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes
(OAB: 266894/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0033715-16.2012.8.26.0001 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Roma Transportes Ltda - Apdo/
Apte: YASUDA MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento aos recursos,
rejeitada a preliminar de inépcia da inicial. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
SEGURADORA QUE SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS DO SEGURADO, ANTERIORMENTE INDENIZADO. ALEGAÇÃO DA
RÉ, DE QUE A COLISÃO OCORREU EM RAZÃO DE O VEÍCULO SEGURADO NÃO ESTAR CORRETAMENTE ESTACIONADO.
VERSÃO INCOMPATÍVEL COM OS DEPOIMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS, QUE COMPROVARAM QUE O CONDUTOR
DA EMPILHADEIRA DA RÉ, QUE ATINGIU O AUTOMÓVEL, ESTAVA APRESENTANDO SINAIS DE EMBRIAGUEZ. CULPA
DA RÉ CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA.PRETENSÃO DA SEGURADORA DE INCLUIR O VALOR DA FRANQUIA
NO VALOR COM O QUAL PRETENDE SE RESSARCIR DA INDENIZAÇÃO PAGA AO SEGURADO, POR SUB-ROGAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE QUAISQUER DOS PAGAMENTOS TENHAM SIDO FEITOS
DIRETAMENTE PELO SEGURADO AO PRESTADOR DOS SERVIÇOS QUE REPAROU O VEÍCULO.RECURSOS IMPROVIDOS,
REJEITADA A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Tadeu
Lemos Wojciuk (OAB: 254517/SP) - Rafael Pimentel Ribeiro (OAB: 259743/SP) - Afonso Bueno de Oliveira (OAB: 105603/SP) Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 0038695-14.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: MARCELO HUBERT MARTINS
HOFFGEN - Apelado: Instituição Universitária Moura Lacerda - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso,
rejeitada a arguição de litigância de má fé. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE COBRANÇA.
COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PELA JUNTADA AOS AUTOS DO CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES, NÃO
IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE. PROVA DO PAGAMENTO. INCUMBÊNCIA DO ALUNO. EMBORA SEJA DE CONSUMO
A RELAÇÃO JURÍDICA CONTROVERTIDA, NÃO SE PODE EXIGIR DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO A REALIZAÇÃO DE
PROVA NEGATIVA. INEXISTINDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO NOS AUTOS, ERA DE RIGOR O ACOLHIMENTO
DA PRETENSÃO INICIAL. INCABÍVEL A APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SE NÃO OCORREU
NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 80 DO CPC.RECURSO IMPROVIDO, REJEITADA A ARGUIÇÃO DE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º