TJSP 06/07/2017 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2382
2024
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Euder Melo de Almeida (OAB: 332045/
SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1009215-15.2016.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Gislene Nascimento de Moraes
- Apelado: NATURA COSMETICOS S/A - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO –
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DO AJUIZAMENTO
DA PRESENTE AÇÃO. COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HÁ MAIS PREVISÃO DE AÇÃO
CUJO OBJETO SEJA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO
QUE A PRESENTE DEMANDA FOI PROPOSTA JÁ SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORÇOSO O
RECONHECIMENTO DE QUE A APELANTE NÃO PREENCHE O BINÔMIO NECESSIDADE/UTILIDADE CARACTERIZADOR
DE SEU INTERESSE DE AGIR. – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marina Freitas de Almeida (OAB: 341552/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1009307-90.2015.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Alcina Antão Herrera
Marfil - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
– AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – EXIBIÇÃO DE FILMAGENS E DE EXTRATOS BANCÁRIOS –
IMPOSSIBILIDADE NO CASO EM TELA EM FACE DO DECURSO DO TEMPO – A JURISPRUDÊNCIA DO E. TRIBUNAL DE
JUSTIÇA VEM DECIDINDO QUE INEXISTE O DEVER LEGAL DO BANCO RÉU DE MANTER AS IMAGENS CAPTADAS EM
SEUS ESTABELECIMENTOS POR PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – O VALOR
FIXADO (R$ 800,00) ESTÁ LONGE DE SER EXAGERADO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA DIMINUIÇÃO DE TAL VALOR. –
ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PREVISTO NO ART. 5º, INC. LXXVIII, DA CARTA DA
REPÚBLICA, É DE RIGOR A RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA RECORRIDA. PRECEDENTES DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Julio Cesar Cobos (OAB: 370766/SP) - Luciane de Araujo (OAB: 366542/SP) - Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1009828-48.2015.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fundação
Armando Alvares Penteado - Embargda: Luisa Barreira Furman - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Conheceram e rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA.
A CONTRADIÇÃO ALEGADA NÃO TEM QUALQUER FUNDAMENTO, JÁ QUE O ACÓRDÃO APRECIOU OS FATOS SIMPLES
COM COERÊNCIA LÓGICA, SEM QUALQUER PASSAGEM CONFLITANTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. NA REALIDADE, A
EMBARGANTE ESTÁ BUSCANDO O REEXAME DA MATÉRIA JÁ ANALISADA QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DE
DEMONSTRAR O SEU CRÉDITO EM RELAÇÃO À FRAÇÃO DOS SERVIÇOS ATÉ ENTÃO PRESTADOS, CUJO VENCIMENTO
TERIA OCORRIDO EM AGOSTO DE 2011, JÁ QUE A EMBARGADA CANCELOU SUA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE PÓSGRADUAÇÃO NO FINAL DE MARÇO DO MESMO ANO. – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS NESTES PONTOS.
ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Iliana Graber de
Aquino (OAB: 43046/SP) - Flavia Brandao Bezerra (OAB: 120504/SP) - Laila Maria Brandi (OAB: 285706/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 313/304
Nº 1010111-89.2015.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Tim Celular S/A - Apelado:
Lucas Marçal da Silva - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REPARAÇÃO
DE DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – RECURSO DA RÉ – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO – RESPONSABILIDADE DA RÉ CONFIGURADA – INCLUSÃO INDEVIDA NOS
CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – DANOS MORAIS CARACTERIZADOS, EM RAZÃO DO CONSTRANGIMENTO
DECORRENTE DAS RESTRIÇÕES – DANO “IN RE IPSA” – VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDA EM R$ 10.000,00, QUE
SE MOSTRA RAZOÁVEL E CONSENTÂNEO COM A EXTENSÃO DO DANO CAUSADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE
RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º