TJSP 06/07/2017 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2382
2023
INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO
– EMBARGOS DE DEVEDOR – INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. A TESE RECURSAL APRESENTADA PELO APELANTE
NÃO FOI DISCUTIDA NA FASE POSTULATÓRIA DA LIDE, RESTANDO CONFIGURADA, PORTANTO, INDEVIDA ALTERAÇÃO
DA CAUSA DE PEDIR, O QUE É VEDADO EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, MOTIVO PELO QUAL, O PRESENTE
RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO. – RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Clovis Aparecido Vanzella (OAB: 68739/
SP) - Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1008326-97.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Poá - Apelante: Alexandro de Souza Ramos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Avista S/A Administradora de Cartões de Crédito - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS – ALEGADA INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR – DEMONSTRADA A ORIGEM DA DÍVIDA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO –
COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO DÉBITO EM DISCUSSÃO, SENDO REGULAR A INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE
INADIMPLENTES E INDEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RATIFICAÇÃO DO JULGADO – HIPÓTESE EM QUE
A DECISÃO AVALIOU CORRETAMENTE OS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS APRESENTADOS PELAS PARTES, DANDO
À CAUSA O JUSTO DESLINDE NECESSÁRIO – ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP – APLICABILIDADE –
SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Anderson Hernandes (OAB: 170341/
SP) - Juliana Ribeiro (OAB: 288782/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1008516-93.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bv Financeira S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Apelado: Juarez de Oliveira - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRÊMIO DE SEGURO – INIQUIDADE, DESPROPORCIONALIDADE,
VÍCIO DE CONSENTIMENTO, ABUSIVIDADE, DESEQUILÍBRIO E ONEROSIDADE EXAGERADA NÃO IDENTIFICADOS DE
FORMA CABAL – MERA IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E UNILATERAL – POSIÇÃO DIVERGENTE, MINORITÁRIA E VENCIDA DO
RELATOR – PREVALÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DO COLEGIADO – INEXIGIBILIDADE DA CONTRAPRESTAÇÃO
– RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Pasquali Parise e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) - Aline
Sabino (OAB: 360815/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1008588-20.2015.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: NH Indústria e Comércio de
Calçados Ltda - Apelado: Pérola Indústria e Comércio de Clichês Ltda - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA – DUPLICATA MERCANTIL PRESCRITA – PRAZO PRESCRICIONAL –
CINCO ANOS – INCIDÊNCIA DO ART. 206, §5º, I, DO CC – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO VERIFICADA – ORIGEM DO
DÉBITO - POSTULANTE QUE NÃO PRECISA COMPROVAR A CAUSA DEBENDI, CABENDO AO REQUERIDO, EM EMBARGOS
MONITÓRIOS, QUESTIONAR SUA ORIGEM, COMPETINDO-LHE O ÔNUS DA PROVA, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU –
SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Helena Maria dos Santos (OAB: 91862/
SP) - Luciano Torres Minorelli (OAB: 321965/SP) - Marcelo Ruli (OAB: 135305/SP) - Carlos Antonio Cavalcanti de Macedo Junior
(OAB: 336941/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1008909-32.2015.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ruth Rodrigues Lopes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Cartões S/A - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DOS DADOS DA AUTORA EM CADASTRO
DE INADIMPLENTE – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES QUE ENSEJE A COBRANÇA
OU A INSCRIÇÃO DESABONADORA – PROVA DOS AUTOS NO SENTIDO DA SOLICITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO
DE CRÉDITO, COM FORMAÇÃO DE DÍVIDA – LICITUDE DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO – EXERCÍCIO
REGULAR DE DIREITO DO RÉU – DANO MORAL INEXISTENTE – IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA – DECISÃO MANTIDA
– RATIFICAÇÃO DO JULGADO – POSSIBILIDADE – ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
SÃO PAULO -RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
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