TJSP 19/07/2017 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2391
2013
Nº 0012357-95.2013.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte:
Dps Participações e Empreendimentos Ltda - Embargdo: Departamento de Agua e Esgotos de Ribeirão Preto - Daerp Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA
DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. OPOSIÇÃO PARA FINS EXCLUSIVOS DE PREQUESTIONAMENTO.
INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: André Henrique Vallada Zambon (OAB: 170897/SP)
- Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB: 125889/SP) - São Paulo - SP
Nº 0019970-76.2009.8.26.0161/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Viação
Imigrantes Ltda - Embargdo: Maria Roselene da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO
DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11º, DO NCPC. INADMISSIBILIDADE.
SENTENÇA PROFERIDA DURANTE A VIGÊNCIA DO CPC/73. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 07/16 DO STJ. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Vinicius Tavares Manhas (OAB: 308209/SP) - Maria Macena de
Oliveira (OAB: 55280/SP) - São Paulo - SP
Nº 0030994-22.2011.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Vitória Motor Ltda - Apelado: Volkswagen
do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda e outro - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Não conheceram do
recurso. V. U. - AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO – AÇÃO CONDENATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA PELA AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA ALEGADA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS
– DESATENDIMENTO – RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 183,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Durval de Noronha Goyos Junior (OAB:
42008/SP) - Jose Paulo Lago Alves Pequeno (OAB: 49393/SP) - João Guilherme Garcia Ferreira (OAB: 303007/SP) - Antônio
Ricardo Accioly Campos (OAB: 12310/PE) - Aline Pilon Moraes (OAB: 390978/SP) - Ana Paula Hubinger Araujo (OAB: 124686/
SP) - Mayla Tannus de Almeida Carneiro (OAB: 259730/SP) - São Paulo - SP
Nº 0034200-57.2005.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Jose Accacio de Barros Neto - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA
COM OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO
MEDIDOR DE ENERGIA. ELABORAÇÃO DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE – TOI. DOCUMENTO
UNILATERAL, NO CASO CONCRETO, QUE NÃO SE REVELA BASTANTE PARA PROVAR O VALOR DO SUPOSTO DÉBITO.
PERÍCIA INCONCLUSIVA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE SE IMPUNHA. INTERRUPÇÃO IRREGULAR, SEM PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO, QUE PERDUROU POR QUINZE DIAS. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM FIXADO
– R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). RECURSO NEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Benedicto Celso
Benicio (OAB: 20047/SP) - Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 131896/SP) - Braz Pesce Russo (OAB: 21585/SP) - Sergio
Leopoldo Mayer Ferreira (OAB: 218491/SP) - São Paulo - SP
Nº 0044064-72.2011.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Nova Ponto Seguradora
Automoveis - Apelado: Francisco Felix de Sousa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Não
conheceram do recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS E MATERIAIS
- INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO COMPLEMENTO DO PREPARO – DESATENDIMENTO – RECONHECIMENTO DA
DESERÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Galvano (OAB: 238378/SP) - Elienai Santana Oliveira (OAB: 277043/SP) Edna Regina Garbelotto Ferreira (OAB: 227128/SP) - Paulo Roberto da Silva (OAB: 312412/SP) - - São Paulo - SP
Nº 0054463-77.2010.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Condominio Edificio Mississipi Apelado: Edson Ferreira do Nascimento - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V.
U. - CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO - AÇÃO DE COBRANÇA - MULTA POR INFRAÇÃO DE NORMA PREVISTA NA CONVENÇÃO
– MORADOR QUE REITERADAMENTE ATIRA FOGOS DE ARTIFÍCIO DE SUA SACADA, PREJUDICANDO O SOSSEGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º