TJSP 19/07/2017 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2391
2012
Vanderlei Flores Nogueira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Itaú Seguros S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO APENAS
PELA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES DA PARTE, SENDO SUFICIENTE QUE O
JULGADO APRESENTE, DE FORMA CLARA E EXPRESSA, AS RAZÕES QUE LEVARAM À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO.
OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: André Ricardo Abichabki Andreoli (OAB: 155003/SP) - Adilson Monteiro de Souza (OAB: 120095/
SP) - São Paulo - SP
Nº 0002588-40.2014.8.26.0082 - Processo Físico - Apelação - Boituva - Apelante: Osmarina de Santana (Justiça Gratuita)
- Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Ruy Coppola - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTASEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA. AUTORA QUE FOI VÍTIMA
DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO DO QUAL NÃO RESULTOU INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO CLARO A RESPEITO
DA CONDIÇÃO DA DEMANDANTE, SEM SEQUELAS DO ACIDENTE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CORREÇÃO DA
MEDIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João de Oliveira Romero (OAB: 106248/SP) - Luiz
Gustavo Rodrigues Areco (OAB: 242826/SP) - Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - São Paulo - SP
Nº 0002765-17.2012.8.26.0650 - Processo Físico - Apelação - Valinhos - Apelante: BANCO ITAULEASING S.A - Apelado:
Valdecir Luiz Eziquiel - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - ARRENDAMENTO MERCANTIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DECLARADO CUMPRIDO JUDICIALMENTE
- INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR – PREJUÍZO MORAL EVIDENCIADO - ARBITRAMENTO QUE DEVE
ATENDER A CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Celso Marcon (OAB: 260289/SP) - Julio Cesar de Abreu
Baccega (OAB: 288784/SP) - São Paulo - SP
Nº 0002778-26.2015.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Rapido Cekat Transportes Rodoviarios
Ltda - Apelado: Liberty Seguros S/A - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso, com
observação. V.U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO MOVIDA POR SEGURADORA SUB-ROGADA EM DIREITOS DO SEU
SEGURADO - CULPA DA RÉ RECONHECIDA EXPRESSAMENTE NA DEFESA ESCRITA, O QUE DISPENSAVA PRODUÇÃO DE
PROVAS, AUTORIZANDO O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA – CERCEAMENTO DE DEFESA
NÃO CONFIGURADO - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, À VISTA DO PAGAMENTO PARCIAL EFETUADO PELA
RÉ À SEGURADA DA AUTORA – INEXISTÊNCIA DE “BIS IN IDEM” – PAGAMENTO RELATIVO AO VALOR DA FRANQUIA,
NÃO INCLUÍDO NO VALOR COBRADO – QUITAÇÃO PARCIAL QUE NÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA
– RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Henrique Gasbarro (OAB:
137556/SP) - Roberta Nigro Franciscatto (OAB: 133443/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - São Paulo - SP
Nº 0003966-71.2010.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Juscelino Pimentel (Justiça Gratuita)
- Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso,
com observação. V.U. - ARRENDAMENTO MERCANTIL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM
PERDAS E DANOS – VEÍCULO DESAPARECIDO E APREENDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL, DADA A NEGLIGÊNCIA
DO ARRENDATÁRIO – ALEGAÇÃO RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO
DE PROVA TESTEMUNHAL – MATÉRIA DE FATO QUE NÃO APRESENTAVA QUESTÃO CONTROVERTIDA QUE PUDESSE
SER EQUACIONADA COM ESTA MODALIDADE PROBATÓRIA - PREJUDICIAL REJEITADA CONTRATO FIRMADO PELO
RÉU, COM PROVA DE POSSE DO VEÍCULO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA CONCESSIONÁRIA QUE TERIA EFETUADO
A ALIENAÇÃO FINANCIADA: INADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E FALTA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO ESCRITA
– MORA EVIDENCIADA: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – ESBULHO CONFIGURADO – PREJUÍZO QUE COMPORTA
REPARAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Jose Roberto Dias Chaves (OAB: 224781/SP) - Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB: 157721/SP) - São
Paulo - SP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º