TJSP 05/10/2017 - Pág. 2547 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2445
2547
o juízo deprecado informará por e-mail institucional a senha da precatória a ser devolvida, sem encaminhamento de peças
digitalizadas. No caso do mandado positivo, além da senha encaminhada por e-mail, as peças produzidas fisicamente serão
devolvidas via malote para observância do art. 1.258 das NSCGJ. Sendo o mandado negativo, após a liberação da certidão
do oficial de justiça, nos termos do art. 1.251 das Normas de Serviço da Corregedoria, as peças físicas serão inutilizadas.3.
Tratando-se de carta precatória recebida via malote digital, devolva-se a carta precatória, via MALOTE DIGITAL (COMUNICADO
SPI Nº 46/2016 - DJE 12/09/2016 - página 19 (‘Os ofícios de justiça vinculados aos Distribuidores elencados no Anexo Único
encaminharão ao Distribuidor respectivo, por e-mail institucional, a carta precatória a ser transmitida eletronicamente a outro
Tribunal, devendo constar no corpo do texto da mensagem a especificação do Juízo Deprecado e no campo “assunto” a expressão
“Malote Digital - carta precatória”. Os arquivos deverão ser enviados, obrigatoriamente, em formato “pdf” e o seu tamanho não
poderá ultrapassar o limite de 10MB. Deverá ser encaminhado um único e-mail para cada carta precatória expedida.’).4. Lancese a movimentação correspondente (código 60450, 60451, 60452 ou 60453 de acordo com o caso concreto), que alterará a
situação para “extinto” e encaminhe-se a carta precatória para a fila “Processo Arquivado”.Int. - ADV: ANDERSON ROBERTO
GUEDES (OAB 247024/SP), WALTER PEREIRA DE MORAES (OAB 17836/SP), IGOR MAUAD ROCHA (OAB 268069/SP)
Processo 1000334-76.2017.8.26.0404 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.E.S. - M.E.S. - Dr. Carlos, diante de sua
nomeação para defender os interesses da requerida Marina, apresente defesa em 15 dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOJAS
FILHO (OAB 387528/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS (OAB 195291/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/
SP)
Processo 1001489-17.2017.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Solange Aparecida de Souza Favarim - José
Jorge de Souza - Vistos.1. Fls. 56/59 (resposta ao ofício CEF): Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05
dias.2. Após, conclusos para recebimento da emenda à inicial (f. 47/48) e eventual prolação de sentença.Int. - ADV: CRISTIANO
MOURA NOGUEIRA (OAB 310422/SP)
Processo 1001533-36.2017.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.L.L. - J.R.C.S. - Vistos.1. Fls.
44/47: Oficie-se ao Juízo deprecado informando-o acerca do pedido de desistência formulado pela autora homologado às f.
43, solicitando ainda, a devolução da deprecata no estado em que se encontra.2. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.3. Vinda a
carta precatória, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.Int. - ADV: FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA (OAB
154896/SP)
Processo 1002095-45.2017.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - J.N.S. - V.C. - F.P.E.S.P. - Vistos.1. Intime-se a
inventariante para recolha o imposto, conforme requerido pela Fazenda Pública Estadual à f. 38, comprovando nestes autos
no prazo de 15 dias.2. Após, abra-se nova vista à Fazenda Pública.Int. - ADV: CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB
322345/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP), OLAVO AUGUSTO
VIANNA ALVES FERREIRA (OAB 151976/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP)
Processo 1002854-43.2016.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.L.R.C.F. M.A.F. - Vistos.1. Fls. 128/129: Intime-se o executado para que atenda a cota ministerial, apresentando nos autos os comprovantes
de pagamento do acordo celebrado nos autos no processo nº 0002020-57.2016.8.26.0404, cujos documentos deverão ser
distintos daquele apresentado às fls. 108, e comprove o pagamento do saldo remanescente do débito, haja vista a negativa da
exequente em parcelar a dívida (petição de fls. 122/123). Prazo: 05 dias.2. Após, abra-se nova vista Ministério Público e tornem
conclusos para decisão.Int. - ADV: PATRICIA HORR NASCIMENTO (OAB 243570/SP), EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB
201689/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NÓBREGA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1105/2017
Processo 0000359-09.2017.8.26.0404/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose
Roberto Abrao Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Jose Roberto Abrao Filho - Vistos.1. Fls. 38/44: Diante do
comprovante de pagamento, expeça-se guia de levantamento em favor do patrono.2. Com o levantamento, arquivem-se este
incidente, com baixa.Int. - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP),
JOSE ROBERTO ABRAO FILHO (OAB 145603/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP)
Processo 0002632-58.2017.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gustavo
Henrique Olivato - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Gustavo Henrique Olivato - Vistos.Ante a inércia da parte
exequente, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo de eventual pedido de desarquivamento pela parte interessada.
Int. - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB 134152/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), GUSTAVO HENRIQUE
OLIVATO (OAB 357232/SP)
Processo 0002632-58.2017.8.26.0404/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gustavo
Henrique Olivato - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gustavo Henrique Olivato - Vistos.Ante a inércia da parte
exequente, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo de eventual pedido de desarquivamento pela parte interessada.
Int. - ADV: OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA (OAB 151976/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/
SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP)
Processo 1000299-19.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Reginaldo Alves de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Intime-se o perito, subscritor do laudo de f. 102/123, para que se
manifeste sobre o requerimento da parte autora à f. 128, no prazo de 10 dias. Se o caso, complemente seu laudo.Int. - ADV:
JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP), OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA (OAB 124375/
SP)
Processo 1000800-07.2016.8.26.0404 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Gilson da Silva - Fls. 169/171 : Recurso de apelação apresentado pelo INSS. Manifeste-se a
parte embargada no prazo de quinze dias em contrarrazões. - ADV: ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP),
FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN (OAB 131656/SP)
Processo 1001481-40.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Roberto da Cunha
- Instituro Nacional do Seguro Social - Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às
partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de
direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram
incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que
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