TJSP 16/11/2017 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2470
2014
e encaminhamento do mandado.Pela sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais, custas
e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado dado à causa, conforme dispõe o artigo 85, §3º, do Código
de Processo Civil. Contudo, em razão da gratuidade de justiça aqui concedida, somente poderá ser compelido a pagar os
ônus sucumbenciais, se caso, no prazo de cinco anos perder a qualidade de beneficiário desta assistência, nos termos do
artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.Com fundamento no art. 487, I do mesmo código, JULGO EXTINTO o processo.
Arbitro os honorários do convênio no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão.Com o trânsito em julgado, arquivem-se
oportunamente.Sem custas face a gratuidade.P.R.I. - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP), VANDERLEI VEDOVATTO
(OAB 168977/SP)
Processo 1004803-94.2017.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Bernardi Biazotto - - Agenor Biazotto
- Ivone Maria Bernardi Biazotto (falecida) - Vistos.Para o cargo de inventariante nomeio o requerente indicado, independente de
compromisso.Apresente o inventariante as primeiras declarações em 20 dias, nos termos do artigo 620 do C.P.C, observandose que não foram juntadas aos autos as cópias dos documentos dos bens da “de cujus”.Intime-se. - ADV: LUCIANA DIAS
MARCHIORI (OAB 278106/SP)
Processo 1004998-79.2017.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.C. - L.M.C. - Vistos.Ao
distribuidor para distribuição por prevenção à vara onde foram fixados os alimentos, neste caso a 1ª vara local.Int. - ADV:
SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE (OAB 152451/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0969/2017-Cível
Processo 1004987-50.2017.8.26.0363 - Dúvida - Registro de Imóveis - Isildinha Aparecida de Camargo Vischi - - Miguel
Vischi - Oficial de Registro de Imóveis de Mogi Mirim/sp - Vistos.Ao distribuidor para distribuição em virtude da competência
fixada nesta Comarca, neste caso a 1ª vara local.Int. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 13/11/2017
PROCESSO :0004825-72.2017.8.26.0363
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 5040/2017 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.F.B.
ADVOGADO : 143702/SP - Betellen Dante Ferreira
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0004826-57.2017.8.26.0363
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 5044/2017 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : G.M.D.C.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0004822-20.2017.8.26.0363
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 390/2017 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: C.H.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0004823-05.2017.8.26.0363
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
OF : 401/2017 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: T.D.C.M.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0004824-87.2017.8.26.0363
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
OF : 394/2017 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: W.A.B.
VARA:4ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º