TJSP 08/02/2018 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
2020
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Ana Palma dos Santos (OAB: 226880/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 2080965-38.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Ferreira - Agravante:
COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Cielo S/Aielo S.A - Agravado: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA
SILVA - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO
À REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DOS VALORES
PLEITEADOS PELO RECORRIDO. AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alfredo Zucca Neto
(OAB: 154694/SP) - Mike Barreto Barbosa (OAB: 359530/SP) - Alexandre da Maia Vilaça Matiskei (OAB: 365974/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 2082363-20.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campo Limpo Paulista - Agravante:
Fabrício de Prieto Giaretta - Agravado: Paulo Arcelino Cordeiro Oliveira - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram
provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA O INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. MINUTA RECURSAL NÃO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA
AFERIÇÃO DA PROPALADA POBREZA JURÍDICA. PRAZO CONCEDIDO AO AGRAVANTE PARA JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA DE MODO A CONFIRMAR A SITUAÇÃO DE NECESSITADO, CONFORME A REGRA DO ARTIGO 99, § 2º,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDÍCIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADOS. PRESUNÇÃO DE POBREZA
AFASTADA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Gustavo Marzagão Xavier (OAB: 307100/SP) - Otavio Roberto Maciel (OAB: 247920/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 2091816-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARILENE
VALIM RIZARDO - Agravado: Cooperativa de Credito Mutuo dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Jairo Oliveira Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE PENHORA SOBRE 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS DA AGRAVADA. IMPENHORABILIDADE DA
VERBA ALIMENTAR, CONFORME A DISCIPLINA DO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEDAÇÃO
DA PENHORA QUE IMPOSSIBILITA, INCLUSIVE, SEJA ATINGIDO PERCENTUAL DO SALÁRIO. DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Luiz Lima do Amaral Furlan (OAB: 43543/SP) - Alan
Kardec da Lomba (OAB: 82979/SP) - Fernanda Santos da Costa (OAB: 324129/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2098720-75.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos Agravante: Mendes Cintra & Cintra Ltda - Agravante: Edinilson Cintra e outro - Agravado: Hsbc Bank Brasil S/A Banco
Multiplo - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO PELAS PESSOAS
FÍSICAS AGRAVANTES. PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA. ARTIGO 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DE 2015, QUE PERMITE AO MAGISTRADO DETERMINAR ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS
RELATIVOS À ALEGADA MISERABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL. BENESSE
CORRETAMENTE INDEFERIDA, DE MODO A SE EVITAR A MALVERSAÇÃO DO INSTITUTO. PEDIDO FORMULADO PELA
PESSOA JURÍDICA AGRAVANTE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS
ENCARGOS PROCESSUAIS. SÚMULA N. 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE
NÃO SE REVELAM SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Sousa Maciel (OAB: 209051/
SP) - André Magrini Basso (OAB: 178395/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Maria Elisa Perrone dos
Reis Toler (OAB: 178060/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2100757-75.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º