TJSP 23/02/2018 - Pág. 1716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2522
1716
Condicional, em virtude de não ter cumprido o lapso temporal necessário, 1/2 das penas o que ocorrerá somente em 30/10/2019,
conforme calculo de benefícios elaborados as fls. 27 verso do apenso de roteiro de penas. APENSO DE ROTEIRO DE PENAS
– Intimação da defesa para se manifestar acerca do calculo de fls.25 , para fins de benefícios, as seguintes frações: 1/6 ocorreu
em 02/10/2017, ¼ ocorrerá em 10/04/2018, 1/3 em 16/10/2018, ½ em 30/10/2019 e ¾ em 20/05/2021. Término da pena ocorrerá
em 08/12/2022. ADV.DR(A). LUCIENE TELLES - OAB/SP 204.820.
946.955 - JUSTIÇA PUBLICA X MAURICIO CAMILLOS DA CUNHA - APENSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO - Intimação da
defesa para tomar ciência da decisão de fls. 102: “ Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. (...)”. ADV.DR(A). MARCELO VILELA DE LIMA - OAB/SP 243.269.
1.105.925 - JUSTIÇA PUBLICA X RAFAEL COSTA FEITOZA - APENSO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL: Intimação da
defesa para tomar ciência da decisão de fls. 32/33 que deferiu progressão Livramento Condicional, bem como apresentar
contrarrazões em virtude de agravo interposto pelo Ministério Publico. ADV.DR(A). LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI – OAB/SP
289.809.
1.110.072 - JUSTIÇA PUBLICA X CLAITON RAMOS DADA - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS – Intimação da defesa para
se manifestar acerca do calculo de fls.73 verso, para fins de benefícios, as seguintes frações: 2/5 + 1/6 ocorreu em 24/08/2016;
3/5 + 1/6 ocorreu em 18/01/2018, 2/3 + 1/3 ocorrerá em 21/12/2020 e 2/3 + 1/2 ocorrerá em 07/06/2023. Término da pena
ocorrerá em 14/07/2033. APENSO DE SEMIABERTO: Intimação da defesa para tomar ciência da decisão de fls. 14/15 que
deferiu progressão ao regime semiaberto, bem como apresentar contrarrazões em virtude de agravo interposto pelo Ministério
Publico. ADV.DR(A). ADRIANA FARIA DA SILVA - OAB/SP 353.909.
1.128.916 - JUSTIÇA PUBLICA X EVANDRO DOS SANTOS - APENSO DE REGIME SEMIABERTO - Intimação da defesa
para tomar ciência da decisão de fls. 34: “ Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça. (...)”. ADV.DR(A). LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI – OAB/SP 289.809.
1.172.953 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS – Intimação
da defesa para se manifestar acerca do calculo de fls.95, para fins de benefícios, tendo como data utilizada para calculo de
benefícios ( 24/01/2017 – falta) as seguintes frações: 1/6 ocorreu em 13/07/2017, ¼ em 07/10/2017, 1/3 em 31/12/2017, ½ em
20/06/2018 e ¾ em 03/03/2019. Término da pena ocorrerá em 13/11/2019. ADV.DR(A). ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA OAB/SP 120.945
1.206.192 - JUSTIÇA PUBLICA X DENIS ALMEIDA CHIAVELLI - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS - Intimação da defesa
para tomar ciência da decisão de fls. 32: “ Vistos. Razão assiste a Defesa. O calculo elaborado a fls. 29 e verso é mais
benéfico ao reeducando, o qual não deu causa a qualquer evento a gravar o cumprimento provisório de sua pena. Não pode ser
prejudicado, por ter sido agraciado com a concessão de liberdade provisória. Assim sendo, homologo o calculo de fls. 29 verso
para que produza seus regulares efeitos. Int.”. ADV.DR(A). ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA - OAB/SP 120.945
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001081-53.2017.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado - Garça - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrido: Nilso Aparecido Gonçalves - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO. QUINQUÊNIOS. INCIDÊNCIA SOBRE OS VENCIMENTOS, INCLUINDO OS ADICIONAIS DE
CARÁTER PERMANENTE, EXCETO OS EVENTUAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE POSSUI CARÁTER EVENTUAL
A TEOR DO QUANTO JULGADO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, PROCESSO Nº 000004710.2015.8.26.9035, PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, E DA JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE DO TJSP, NÃO PODENDO SERVIR DE BASE DE CÁLCULO DOS DEMAIS ADICIONAIS. RECURSO PROVIDO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da
União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.
stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Renato
Bernardi (OAB: 138316/SP) - Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) - Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP) - Jose
Marques (OAB: 39204/SP)
Nº 1001821-67.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Fazenda do Estado de São
Paulo - Recorrida: Rosana Aparecisa Rossi Pinto Nogueira - Magistrado(a) Luis César Bertoncini - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). INCIDÊNCIA
DO QUINQUÊNIO SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, INCLUINDO AS VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER
NÃO EVENTUAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS CONFORME ENTENDIMENTO DA SUPREMA
CORTE NO JULGAMENTO DO RE N° 870947, DE REPERCUSSÃO GERAL, TEMA N° 810. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de
Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs:
Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB: 207330/SP) - Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Gabriel Abib
Soriano (OAB: 315895/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º