TJSP 12/03/2018 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2533
2013
PORÉM, DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA R.
SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”.(V.27210). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joao Helvecio
Concion Garcia (OAB: 80998/SP) (Convênio A.J/OAB) - Clara Maria Rinaldi de Alvarenga (OAB: 277854/SP) - Paulo Adolpho
Vieira Tabachine Ferreira (OAB: 160599/SP) - Carla Priscila Lozano (OAB: 384364/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001191-09.2016.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mirandópolis - Apelante: João Alves Cirino - Apelado:
Bradesco Seguros S/A - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO HABITACIONAL.
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA.PRETENSÃO SECURITÁRIA CALCADA NA AMEAÇA DE DESMORONAMENTO
DO IMÓVEL, SEM NENHUMA RELAÇÃO COM OUTROS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LAUDO PERICIAL, POR SEU TURNO,
CLARO QUANTO AO AFASTAMENTO DESSA CIRCUNSTÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. INAPLICABILIDADE
DO ENTENDIMENTO EXTERNADO PELA CÂMARA, EM SEGUROS HABITACIONAIS. PRECEDENTES CALCADOS NA
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA APÓLICE SECURITÁRIA, COM PRONUNCIAMENTO JUDICIAL AUTORIZADO PELA
PRETENSÃO DA PARTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO, NESTE CASO, APARTADO EM RAZÃO DA LIMITAÇÃO TRAZIDA COM
A PEÇA INAUGURAL, SOB PENA DE INCORRER EM JULGAMENTO ULTRA PETITA.APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Henrique Staut Ayres de Souza (OAB: 279986/SP) - Victor José Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001201-64.2016.8.26.0514 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itupeva - Apte/Apda: Luana Bueno Rodrigues
da Silva (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Willian Chanchencow (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram
parcial provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso da autora. V.U. - “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL POR ROMPIMENTO DA PROMESSA DE CASAMENTO. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A INDENIZAR A AUTORA EM METADE DOS GASTOS COMPROVADOS
COM A FESTA DE CASAMENTO QUE NÃO OCORREU. INCONFORMISMO BILATERAL. RECURSO DA AUTORA. AUSÊNCIA
DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS NO CASO DOS AUTOS. APESAR DA TRISTEZA DA AUTORA, O ROMPIMENTO, POR SI,
NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA QUE PUDESSE ENSEJAR A REPARAÇÃO DIANTE
DAS ESPECIFICIDADES DOS AUTOS. RÉU QUE ROMPEU MESES ANTES DO CASAMENTO E NÃO COLOCOU A AUTORA
EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA. RECURSO NÃO ACOLHIDO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM OS SUPOSTOS
GASTOS DO AUTOR NA CONSTRUÇÃO DE CÔMODOS NA CASA DA AUTORA, HAJA VISTA A ALEGAÇÃO DE QUE OS
GASTOS FORAM COMPENSADOS COM OS PAIS DELA, QUE NÃO ESTÃO NOS AUTOS. REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL
QUANTO À FILMAGEM QUE DEVE SER REALIZADO DE ACORDO COM O GASTO COMPROVADO. COMO O RÉU PAGOU
UMA PARCELA E A AUTORA DUAS, CABE AO RÉU INDENIZÁ-LA EM R$ 120,00. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.
SENTENÇA REFORMADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO
DO RÉU.” (V.27119). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabiana de Souza (OAB: 306459/SP) (Convênio A.J/OAB) Heidi Von Atzingen (OAB: 68264/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001218-30.2016.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ourinhos - Apelante: L. A. N. (Justiça
Gratuita) - Apelado: H. M. L. - Magistrado(a) Egidio Giacoia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO –
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2007 A NOVEMBRO DE 2015.
1) ALIMENTOS DESTINADOS À FILHA – MAJORAÇÃO DE ½ PARA 01 SALÁRIO MÍNIMO MENSAL - MENOR PORTADORA
DE SÍNDROME DE DOWN - GENITOR QUE REÚNE CONDIÇÕES DE CONTRIBUIR COM O EQUIVALENTE A 01 SALÁRIO
MÍNIMO MENSAL. 2) PARTILHA DE BENS – ALÉM DOS BENS CONSIDERADOS NA SENTENÇA, DEVE SER PARTILHADO
NO PERCENTUAL DE 50% TAMBÉM O VEÍCULO O VEÍCULO CAMINHÃO SCANIA, MODELO T112H, ANO 1982, PLACAS
BYD 6459/SP, ADQUIRIDO PELO VARÃO DURANTE VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. 3) REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
QUE DEVE ATENDER AOS MAIORES INTERESSES DA CRIANÇA, MANTENDO-SE VISITAS DO PAI À CRIANÇA CONFORME
ESTIPULADO PELO MAGISTRADO (AOS SÁBADOS DA 08H00 AS 18H00). DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mary Rose Evaristo (OAB: 334319/SP) - Rildo Santos
Machado (OAB: 378308/SP) - Humberto Santoro Biaggioni (OAB: 102622/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001295-22.2016.8.26.0058 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Agudos - Apelante: Jaguari Imóveis e Seguros
Ltda - Me - Apelado: Michael Stanckeviz Estevam (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º