TJSP 02/04/2018 - Pág. 2695 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
2695
DEVIDOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - SENTENÇA MANTIDA - RATIFICAÇÃO DA DECISÃO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcel Gustavo
Bahdur Vieira (OAB: 184768/SP) (Convênio A.J/OAB) - Vinicius Henrique Coelhoso (OAB: 390068/SP) - Alessandro Martinelli
(OAB: 246930/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1008146-52.2014.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Praia Grande - Apelante: S. M. da S. (Justiça
Gratuita) - Apelado: V. M. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO
DA RÉ. ACOLHIMENTO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º,
PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA LEI Nº 1.060/50. RECURSO PROVIDO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA EM FAVOR DA RÉ, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA COMO PROFERIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF
de 08/06/2016. - Advs: Josefa Fonseca (OAB: 183878/SP) (Convênio A.J/OAB) - Cicera Severina da Conceicao Musa (OAB:
142618/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1012666-39.2016.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: F. F. de O. (Justiça Gratuita) Apelado: J. V. M. de O. ( G. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: J. M. de O. ( G. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a)
Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE NÃO PROSPERA. ALIMENTANTE DESEMPREGADO. ALEGAÇÃO DE
MUDANÇAS EM SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO DE FATO
QUE POSSIBILITE A REVISÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA MANTIDA.
RATIFICAÇÃO DA DECISÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Manuel de Amorim (OAB: 252503/SP) - Gabriele Estábile Bezerra (OAB:
335696/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1016412-58.2015.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: S. H. O. - Apelado: G. K.
O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À COAUTORA E DE
IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO COAUTOR CONDENAÇÃO DO ALIMENTANTE AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS NA
PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL INSURGÊNCIA DO RÉU QUE NÃO
PROSPERA DEVER DE DIVISÃO PROPORCIONAL DO SUSTENTO DOS FILHOS PELOS GENITORES GENITORA DOS
AUTORES QUE JÁ ARCA COM A MORADIA E SUSTENTO DIÁRIO DOS ALIMENTANDOS, JÁ CUMPRINDO COM SEU DEVER
DE SUSTENTO DOS FILHOS - SITUAÇÃO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE IRRELEVÂNCIA SITUAÇÃO DE FATO
QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DO GENITOR EM ARCAR COM A SUBSISTÊNCIA DE SUA PROLE NECESSIDADE
PRESUMIDA DA MENOR PÚBERE VALORES ESTABELECIDOS A TÍTULO DE ALIMENTOS JÁ AQUÉM DO IDEAL, VEZ QUE
JÁ PONDERADA A SITUAÇÃO DE FATO DO APELANTE PROPORCIONALIDADE DO ARBITRAMENTO CORRETAMENTE
OBSERVADA - SENTENÇA MANTIDA - RATIFICAÇÃO DA DECISÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO
INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Roberto Serra (OAB: 235018/SP)
- Rodrigo Augusto Moraes (OAB: 231810/SP) - Alvaro Lopes Pinheiro (OAB: 89133/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1035900-62.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Hospital Santa Paula Ltda. Apelante: Intermédica Sistema de Saúde S.A. - Apelada: Patricia Maria Aparecida Chacur e outro - Magistrado(a) Araldo Telles Recurso da operadora do plano de saúde desprovido, provido o do hospital.V.U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE. AUTOR QUE FOI
INTERNADO EM RAZÃO DE TENTATIVA DE SUICÍDIO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE ENSEJA A DESCONSIDERAÇÃO
DE PRAZOS DE CARÊNCIA. SÚMULA 103 DO TJ/SP. INJUSTA NEGATIVA DE COBERTURA VERIFICADA. DANOS MORAIS.
CONFIGURAÇÃO EM RAZÃO DA INJUSTA NEGATIVA DA COBERTURA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO.INDENIZAÇÃO.
ARBITRAMENTO QUE DEVE SER EQUILIBRADO E OBSERVAR O BINÔMIO REPARAÇÃO/SANÇÃO, CONSIDERANDO
AS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. VALOR MANTIDO.CHEQUE-CAUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O HOSPITAL EXIGIU A
ENTREGA DE TÍTULO DE CRÉDITO PARA REALIZAR O TRATAMENTO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. EXIGÊNCIA DE
GARANTIA DO PAGAMENTO DA INTERNAÇÃO PARTICULAR QUE SÓ OCORREU APÓS A NEGATIVA DE COBERTURA PELO
PLANO DE SAÚDE, SEM QUE HOUVESSE NEGATIVA DE ATENDIMENTO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º