TJSP 11/04/2018 - Pág. 2223 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
2223
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Djaci Alves Falcão Neto (OAB: 304789/SP) - Marcos Antonio
Falcão de Moraes (OAB: 311247/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1013812-06.2016.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sul
América Seguro Saúde S.A. - Embargdo: Sueli Paula Goncalves - Magistrado(a) Hamid Bdine - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MERO
INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renata Sousa de Castro Vita (OAB:
364359/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 1014118-62.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rita de Cassia Lima
Fernandes - Apelado: DOVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA POR PARTE
DA COMPRADORA. APELADA CUMPRIRA INTEGRALMENTE O AVENÇADO. CULPA PELA RESILIÇÃO É DA ADQUIRENTE
DO BEM. RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS TEM POR ESCOPO RESSARCIR A VENDEDORA PELAS DESPESAS
ADMINISTRATIVAS, TRIBUTÁRIAS E DE PUBLICIDADE. RESTITUIÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS, COM INCIDÊNCIA
DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, CARACTERIZA EQUILÍBRIO DA RELAÇÃO NEGOCIAL, INCLUSIVE POR OCASIÃO
DO DESFAZIMENTO, QUANDO AS PARTES RETORNAM AO ‘STATU QUO’ PRIMITIVO. APELO PROVIDO EM PARTE. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcio Bernardes (OAB: 242633/SP) - Daniella Fernanda de Lima (OAB: 200074/
SP) - Patrícia Frizzo Gonçalves (OAB: 222030/SP) - Juliana Barbalho Ferreira Torres (OAB: 358167/SP) - Vagner Rego (OAB:
287718/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1014132-96.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Roberta Barbosa dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed Seguros Saúde S/A - Apelado: Unimed do Estado de Sao Paulo - Federação Estadual
das Cooperativas Medicas - Apelada: Qualicorp Administração e Serviços Ltda. - Magistrado(a) Maia da Cunha - por votação
unânime, é que deram parcial provimento ao recurso da autora. - DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESCISÃO UNILATERAL DE
CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE OPERADO PELA UNIMED SEGUROS S.A. E ADMINISTRADO PELA QUALICORP, COM
OFERECIMENTO À AUTORA DE PLANO OPERADO PELA UNIMED FESP. REQUERENTE QUE ALEGA O DESCUMPRIMENTO
DO PRAZO DE ANTECEDÊNCIA DE 30 ENTRE A COMUNICAÇÃO E A CESSAÇÃO DO CONTRATO, BEM COMO DIFERENÇA
DE VALORES ENTRE O QUE SERIA PAGO A TÍTULO DE REEMBOLSO DE SEU PARTO PELA UNIMED SEGUROS S. A. E
O QUE EFETIVAMENTE FOI PAGO PELA UNIMED FESP. LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODAS AS REQUERIDAS PARA O
FEITO (ARTIGO 7º DO CDC). RESPONSABILIDADE PELA INDENIZAÇÃO QUE ESTÁ LIGADA AO MÉRITO. AUSÊNCIA DE
PROVA DE QUE TENHAM AS CORREQUERIDAS UNIMED SEGUROS S.A., OPERADORA QUE RESCINDIU O CONTRATO
UNILATERALMENTE, E QUALICORP, ENCARREGADA CONTRATUALMENTE DE FAZER A COMUNICAÇÃO À AUTORA, FEITO
CHEGAR A CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RESCISÃO ÀS MÃOS DA BENEFICIÁRIA EM 1º.08.2015 (ARTIGO 373, I, DO
CPC). OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM A DIFERENÇA DE VALORES ENTRE O QUE SERIA PAGO A TÍTULO DE REEMBOLSO
DO PARTO PELA UNIMED SEGUROS S. A. E O QUE FOI PAGO PELA UNIMED FESP. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
DA UNIMED FESP, QUE NÃO FERIU QUALQUER CLÁUSULA CONTRATUAL. DANOS MORAIS INEXISTENTES. RECURSO
PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB: 286029/SP) Márcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - Severino José da Silva Filho (OAB: 180701/SP) - Wilza Aparecida Lopes Silva
(OAB: 173351/SP) - Renata Sousa de Castro Vita (OAB: 364359/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1014133-65.2016.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Luis
Gustavo de Almeida Fabbro - Embargda: Gafisa S/A - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÕES NO ARESTO. MERO INCONFORMISMO DO
EMBARGANTE É INSUFICIENTE PARA A RENOVAÇÃO DE QUESTÕES DEVIDAMENTE JULGADAS. PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA AOS TEXTOS DE LEI EM QUE SE BASEIA O V. ACÓRDÃO EMBARGADO.
CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcos Seixas
Franco do Amaral (OAB: 211257/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º