TJSP 02/05/2018 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2566
2011
EXECUÇÃO INCONFORMISMO DESCABIMENTO - DÍVIDA CONSTITUÍDA PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - INAPLICÁVEL A
IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA ARTIGOS 833, § 1º, DO CPC E 3º, INCISO II, DA LEI 8.009/90 - PRECEDENTES
- DECISÃO MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Natan Florencio
Soares Junior (OAB: 265153/SP) - Jose Alves Ferreira Neto (OAB: 325512/SP) - Glidson Melo de Oliveira (OAB: 116032/SP) Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2229704-50.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impette/Pacient: S. S. dos
R. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. de A. - S. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Não conheceram. V. U. - HABEAS
CORPUS DÍVIDA DE ALIMENTOS ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO DO DEVEDOR,
POR TER SIDO PROFERIDA EM FERIADO E FORA DO RECINTO DO FORUM LOCAL LIMINAR INDEFERIDA INFORMAÇÃO
DE QUE O PACIENTE OBTEVE A REVOGAÇAO DA ORDEM PRISIONAL EM PLANTÃO JUDICIÁRIO, MEDIANTE MERO
AGENDAMENTO DE DEPÓSITO, QUE NÃO SE CONCRETIZOU NOVA ORDEM DE PRISÃO SUBSEQUENTE, ALÉM DA PENA
POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DECISÃO HOSTILIZADA QUE FOI REVOGADA E SE TORNOU INEFICAZ HABEAS CORPUS
PREJUDICADO - NÃO CONHECERAM DO HABEAS CORPUS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581
DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sérgio Soares dos
Reis (OAB: 322240/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2250202-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rogélio Rey Rey
Moreira - Agravante: Rosângela Valencia Rey Moreira - Agravante: Delfina Rey Rey Moreira dos Santos - Agravante: Cajapuan
dos Santos - Agravado: CCC Incorporadora Villa Inglesa Ltda - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA TUTELA DE EVIDÊNCIA INDEFERIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 311 DO CPC - PROVA DOCUMENTAL QUE, POR SI SÓ, NÃO TRAZ A SEGURANÇA
NECESSÁRIA PARA A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS IMÓVEIS - NECESSIDADE DA REGULAR INSTAURAÇÃO
DO CONTRADITÓRIO, A FIM DE SE OBTER MAIORES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DECISÃO MANTIDA NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004423-17.2014.8.26.0356 - Processo Físico - Apelação - Mirandópolis - Apelante: Izabel Regina Leite (Justiça
Gratuita) - Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Aplicada a regra do
artigo 942 do CPC, por maioria de votos deram provimento em parte ao recurso. Acórdão com 3º Juiz. Declaração de voto do
Relator sorteado e 2º Juiz. - EMENTA SEGURO HABITACIONAL INDENIZAÇÃO - DANOS FÍSICOS NO IMÓVEL SISTEMA
FINANCEIRO DE HABITAÇÃO DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA INADMISSIBILIDADE -APÓLICE EXCLUI INDENIZAÇÃO
POR DANOS DECORRENTES DE VÍCIOS OU DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DOS IMÓVEIS ADOÇÃO, NO ENTANTO, DA
TEORIA DA CONCAUSALIDADE - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DA SEGURADORA DE FISCALIZAR A OBRA, O QUE NÃO SE
VERIFICOU VALORES DA CONDENAÇÃO QUE GUARDAM CONSONÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL E QUE É MODESTO
PARA OS PADRÕES DA SEGURADORA RÉ INCLUSÃO DA MULTA NA CONDENAÇÃO DESCABIMENTO MULTA QUE SE
FUNDA NO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES ENTRE A SEGURADORA E A FINANCIADORA E NÃO
PODE SER REVERTIDA EM FAVOR DOS SEGURADOS/MUTUÁRIOS SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA AUTORA
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Henrique Staut Ayres de Souza (OAB: 279986/SP) - Juliano
Keller do Valle (OAB: 302568/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003350-12.2013.8.26.0108 - Processo Físico - Apelação - Cajamar - Apelante: R. A. da S. (Justiça Gratuita) Apelado: E. P. da S. ( G. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - ALIMENTOS PENSÃO FIXADA EM FAVOR DA FILHA COM QUATRO ANOS DE IDADE, EM 20% DOS RENDIMENTOS
LÍQUIDOS DO GENITOR INCONFORMISMO DO RÉU PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA 10% DOS RENDIMENTOS
EXISTÊNCIA DE OUTRAS DUAS FILHAS (ATUALMENTE COM 17 E 14 ANOS DE IDADE) ALIMENTANTE COM GANHOS
LÍQUIDOS R$1.100,00 COMO AJUDANTE DE DEPÓSITO INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º