TJSP 02/05/2018 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2566
2010
Nº 1064670-92.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: A. V. D. L.
(Justiça Gratuita) - Apelada: Á V. V. D. L. ( R. P. ) (Incapaz) e outro - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO DIVÓRCIO - PARTILHA SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL
ADQUIRIDO DURANTE A SOCIEDADE CONJUGAL ADVÉM DE RECURSOS FINANCEIROS OBTIDOS NA VENDA DE BEM
PARTICULAR EXISTENTE ANTES DO CASAMENTO CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO AO APONTAR A INOCORRÊNCIA
DA SUB-ROGAÇÃO - REJEIÇÃO DA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA SENTENÇA MANTIDA NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Rodrigues Fontes (OAB: 283132/SP) - Nelsi Cassia
Gomes Silva (OAB: 320461/SP) - Matheus Fagundes Jacome (OAB: 316528/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1118704-24.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Anc Projetos e Empreendimentos
Imobiliários Ltda e outro - Apelante: SCOPEL SPE-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Apelada: Aymee Elisa Alcantara
Ferreira Wentz - Magistrado(a) Alexandre Coelho - NÃO CONHECERAM DO RECURSO DA CORRÉ ANC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA CORRÉ SPE-04, V.U. - APELAÇÃO - COMPROMISSO DE
COMPRA E VENDA MORA DA VENDEDORA - PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO COM RESTITUIÇÃO INTEGRAL
DAS QUANTIAS PAGAS MAIS MULTA CONTRATUAL - PROCEDÊNCIA EM PARTE PARA DECLARAR A RESCISÃO COM
RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS QUANTIAS PAGAS, INCLUSIVE COMISSÃO DE CORRETAGEM E IPTU, COM INCIDÊNCIA
DE MULTA - RECURSO DA CORRÉ ANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NÃO CONHECIDO POR SER INTEMPESTIVO
RECEBIDO O RECURSO DA CORRÉ SPE-04, CUJO INCONFORMISMO DEVE SER AFASTADO - ATRASO NA ENTREGA
DA OBRA - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR INOCORRENTE (SÚMULA 161, TJSP) - A RESILIÇÃO DO CONTRATO,
DECORRENTE DA MORA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA, ACARRETA A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS QUANTIAS PAGAS
PELO ADQUIRENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 543 DO STJ E PRECEDENTES - MULTA CONVENCIONAL - CLÁUSULA
PENAL PREVISTA EM CONTRATO PARA O CASO DE RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA MANTIDA COMISSÃO DE
CORRETAGEM - HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, EM SEDE DE RECURSO
REPETITIVO (TEMA 938), POIS A PRETENSÃO NÃO SE BASEIA NA INVALIDADE DA CLÁUSULA QUE TRANSFERE O
PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM AO CONSUMIDOR E SIM NO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO IPTU RESTITUIÇÃO DEVIDA - TRIBUTOS QUE RECAEM SOBRE O IMÓVEL SÃO ENCARGOS INERENTES AO USO E FRUIÇÃO
DO BEM, QUE SE INICIA COM A POSSE EFETIVA POSSE PRECÁRIA DESCRITA NO CONTRATO QUE NÃO CONFIGURA
FRUIÇÃO DO IMÓVEL JUROS DE MORA INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO E NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ART.
405 DO CC - NÃO CONHECERAM DO RECURSO DA CORRÉ ANC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO DA CORRÉ SPE-04 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Manhaes de Almeida (OAB:
90970/SP) - Luís Paulo Germanos (OAB: 154056/SP) - Walter José de Brito Marini (OAB: 195920/SP) - Tatiana Helen da Silva
Maia (OAB: 333161/SP) - Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 2008664-59.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Valinhos - Reclamante: M. P. P. da S. - Reclamado:
M. J. de D. da 1 V. J. da C. de V. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Julgaram procedente a reclamação e não conheceram do
recurso de apelação, V. U. - RECLAMAÇÃO DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DE APELAÇÃO, QUE INDEFERE SEU PROCESSAMENTO CASO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECLAMAÇÃO PROCEDENTE DECISÃO CASSADA - NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010, § 3º, DO
CPC, É DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO POR USURPAR TAL
COMPETÊNCIA, DEVE SER CASSADA A DECISÃO QUE INDEFERE O PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO,
AO FUNDAMENTO DE QUE A DECISÃO RECORRIDA DESAFIAVA AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMO MEDIDA ADEQUADA
À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, CABE AO TRIBUNAL DESDE LOGO PRONUNCIAR A INADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO
INTERPOSTA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERE LIMINARMENTE A RECONVENÇÃO OFERECIDA PELA RÉ EM AÇÃO
DE DIVÓRCIO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE DECISÃO QUE SE SUJEITA AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
POR FORÇA EXPRESSA DE LEI (CPC, ART. 354, PARÁGRAFO ÚNICO) ERRO GROSSEIRO E INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA
OBJETIVA A RECOMENDAR A FUNGIBILIDADE RECURSAL - JULGARAM PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO E NÃO
CONHECERAM DO RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato de Lima Junior (OAB: 116835/
SP) - Marcio Antonio Dias de Carvalho (OAB: 111172/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2017320-05.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Flávio Martin Agravado: Adimob Ltda - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA BEM DE FAMÍLIA DECISÃO QUE
REJEITA A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º