TJSP 10/05/2018 - Pág. 2049 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2572
2049
Nº 0029739-43.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Emerson André de
Lima Pereira ME e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NÃO COMPROVAÇÃO
DE PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Julimar dos Santos (OAB: 124869/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 0059585-81.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Vanter Evandro Neves
- Apelado: Andre Felipe da Silva Gambeta - ME - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. JUSTIÇA GRATUITA REITERAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO CABAL A RESPEITO DA AFIRMADA POBREZA PEDIDO INDEFERIDO APELANTE QUE COMPROVOU
O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PREPARO RECURSAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECURSO TEMPESTIVO TÍTULO
EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE,
EXCLUINDO-O DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO APLICABILIDADE À HIPÓTESE, EM QUE PESE O DISPOSTO ART. 21,
DA LEI 7.357/85, DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS (ART. 476, DO CÓDIGO CIVIL) RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Alberto Alvares Rodrigues Chaves (OAB: 216721/SP) - Fausto
Rodrigues Chaves (OAB: 85851/SP) - Rafaela Ampessan (OAB: 36886/SC) - Taiani Tomasi Michnoshi Machado (OAB: 30797/
SC) - Daiane Thaise Ramos (OAB: 26072/SC) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000287-87.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: John Lenonn Rodrigues
Gomes (Justiça Gratuita) - Apelada: Claro S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Não conheceram do recurso. V. U. APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO, COM DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO
PREPARO INÉRCIA DO APELANTE DESERÇÃO OCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Klaus Philipp Lodoli (OAB: 333457/
SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000499-14.2014.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Luciene Rodrigues de
Jesus (Justiça Gratuita) - Apelada: Alzira Maria Alves Lino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - GRATUIDADE PROCESSUAL - PESSOA FÍSICA - ELEMENTOS COMPATÍVEIS COM A
ALEGADA NECESSIDADE CONCESSÃO - CABIMENTO.AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - LITERALIDADE E AUTONOMIA
- PRESCINDIBILIDADE DA DECLINAÇÃO DA RELAÇÃO CAUSAL SUBJACENTE - SÚMULA 531 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA - CÁRTULA - PERTINÊNCIA PARA EMBASAR O PEDIDO MONITÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 700, I, DO
CPC RÉ - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM E DE PAGAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO AUTOMÁTICA - ART. 3º DA MP 2172-32/2001 - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA EMBARGANTE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Rosa Maria Tomazeli (OAB: 246880/SP) - Caio Fabricio Caetano Silva (OAB: 282513/SP) - Leticia Caetano Silva (OAB: 323058/
SP) - Fernanda Aparecida Calegari da Silva (OAB: 250748/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1000622-66.2017.8.26.0390 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Nova Granada - Apelante: João Jacinto dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S.a. - Magistrado(a) Melo Colombi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. *CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC (RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA). APOSENTADORIA. CLIENTE COM
MARGEM DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ESGOTADA. LIBERAÇÃO DE CRÉDITO DESPROPORCIONAL À CAPACIDADE
DE PAGAMENTO DO APOSENTADO, COM IMPOSIÇÃO DO SAQUE MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO E COM EXIGÊNCIA DA
TOTALIDADE DO VALOR EMPRESTADO, DE UMA ÚNICA VEZ, NA FATURA SEGUINTE. BURLA DO TETO DE DESCONTOS
MENSAIS PREVISTOS EM LEI. DÍVIDA QUE SE TORNOU IMPAGÁVEL.ABUSIVIDADE.1. O AUTOR É UM APOSENTADO
QUE JÁ SE ENCONTRAVA COM A MARGEM DE 30% COMPROMETIDA EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
CELEBRADOS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.2. POR CONTA DISSO, FOI ABERTA A LINHA DE CRÉDITO,
COM CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC(RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA), CUJO
LIMITE ERA DESPROPORCIONAL À CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO CLIENTE E CUJOS VALORES SACADOS ERAM
EXIGIDOS DE UMA ÚNICA VEZ, NA FATURA SEGUINTE DO CARTÃO DE CRÉDITO, IMPOSTO COMO FORMA DE SAQUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º