TJSP 15/05/2018 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2575
2023
Nº 0006611-74.2012.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação - Rio Claro - Apelante: Etelvina Domingues dos Santos Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO SEQUELA EM MEMBRO SUPERIOR DIREITO (OMBRO) LAUDO PERICIAL
CONCLUSIVO INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA IMPERTINÊNCIA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO
QUE O ACIDENTE NARRADO TENHA OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPREGADORA PLEITO DE RENOVAÇÃO
DA PROVA MÉDICA AFASTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DA AUTORA
DESPROVIDO. - Advs: Fabricio Trivelato (OAB: 169967/SP) - Anderson Alves Teodoro (OAB: 333185/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0006649-78.2009.8.26.0191/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ferraz de Vasconcelos - Embgte/
Embgdo: Edson Emanoel Quintanilha Reys - Embgte/Embgdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir
David Milano Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE
DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR E FIXOU A VERBA HONORÁRIA EM 15% DAS PRESTAÇÕES
VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA, NOS TERMOS DA SÚMULA 111 DO STJ PLEITO DE APLICAÇÃO DO PERCENTUAL
INSTITUÍDO ATÉ A DATA DO ACÓRDÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO PROLATADO SIMPLES REEXAME DA
MATÉRIA DEBATIDA INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. - Advs: Gabriel de Morais Tavares (OAB: 239685/SP) - Edgard da Costa Arakaki
(OAB: 226922/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0006649-78.2009.8.26.0191/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ferraz de Vasconcelos - Embgte/
Embgdo: Edson Emanoel Quintanilha Reys - Embgte/Embgdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David
Milano Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE O
DECRETO DE PROCEDECÊNCIA DA AÇÃO ACIDENTÁRIA IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESCABIMENTO PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES INEQUÍVOCO CARÁTER
INFRINGENTE VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO.EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Gabriel de
Morais Tavares (OAB: 239685/SP) - Edgard da Costa Arakaki (OAB: 226922/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 0007236-25.2011.8.26.0161 - Processo Físico - Apelação - Diadema - Apelante: Geraldo Tadeu Gonçalves (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTES TÍPICOS E CONDIÇÕES AGRESSIVAS LESÕES EM MEMBROS
SUPERIORES, PROBLEMAS EM COLUNA E PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR ACOLHIMENTO - V.ACÓRDÃO ANTERIOR QUE ANULOU O JULGADO E DETERMINOU O
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E PROSSEGUIMENTO DO FEITO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DE NEXO CAUSAL NOVA SENTENÇA PROLATADA QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL APELO DO OBREIRO IMPERTINÊNCIA - LAUDO MÉDICO NÃO COMBATIDO
CIENTIFICAMENTE ACIDENTES DE TRABALHO NÃO COMPROVADOS NOS AUTOS - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. - Advs: Giulliana Dammenhain Zanatta (OAB: 306798/SP) - Helio
Almeida Dammenhain (OAB: 321428/SP) - Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB: 340808/SP) - Nara Cavalcanti
Sellmer (OAB: 22591/BA) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0007373-17.2005.8.26.0161/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Edvaldo Alves Vieira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho
- Rejeitaram os embargos. V. U. - VOTO Nº 8550EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO EXEQUENTE PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE VALOR RESIDUAL
DE RPV IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE DO ‘DECISUM’ QUANTO À INCIDÊNCIA DE
JUROS DE MORA DESCABIMENTO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ATRAVÉS DE RPV COMPLEMENTAR POSSIBILIDADE
- PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE VIA ELEITA INADEQUADA PARA
ALTERAÇÃO DO JULGADO.EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Cynthia Alessandra Bochio (OAB: 197045/SP) (Procurador) Marcio Scariot (OAB: 163161/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0009919-54.2010.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Antonio
Rosa de Souza - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO EM PARTE AO
RECURSO DO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA IRRESIGNAÇÃO
DO REQUERENTE IMPERTINÊNCIA AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL
INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO. - Advs: Priscilla Damaris
Correa (OAB: 77868/SP) - Daniel Cerviglieri (OAB: 311078/SP) - Jorge Antonio Aparecido Hatzis (OAB: 272787/SP) - Juliana
Pires dos Santos (OAB: 238476/SP) (Procurador) - Mauro Alexandre Pinto (OAB: 186018/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 0010907-98.2008.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Apelado: Irandi Severina da Silva - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Deram provimento em parte ao recurso
do INSS, negaram provimento ao apelo da autora e mantiveram a sentença em sede de reexame necessário, com observação.
V.U. - VOTO 8483AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÕES NOS 3º, 4º E 5º DEDOS DA MÃO DIREITA - SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE IRRESIGNAÇÃO DO RÉU DESCABIMENTO - LAUDO
MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA - LIAME OCUPACIONAL
RECONHECIDO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA
IRRESIGNAÇÃO DA OBREIRA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DE
INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO ARTIGO 85 DO ATUAL CPC - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À
FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA
DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, COM OBSERVAÇÕES. - Advs: Fernanda Braga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º