TJSP 08/06/2018 - Pág. 2135 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2591
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EVIDENCIADOS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. VALOR ARBITRADO ADEQUADO. MANTENÇA INTEGRAL DA
CONCLUSÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alfredo Zucca Neto
(OAB: 154694/SP) - Bruno Kuperman (OAB: 275842/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1092938-32.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Inquest Serviços de
Tecnologia Ltda - Apelado: Ave Rara Confecções Ltda - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DOCUMENTO
PARTICULAR.EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. EMBARGADA QUE NÃO COMPROVOU QUE PRESTOU OS
SERVIÇOS. INADIMPLÊNCIA DA EMBARGANTE NÃO VERIFICADA. DÍVIDA EXECUTADA. TÍTULO QUE NÃO ERA EXIGÍVEL.
EXEGESE DO ARTIGO 783, CPC/15.EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.APELAÇÃO DENEGADA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Mary Marcy Sena Felippe (OAB: 227688/SP) - Paula Cristina Fuchida
Barreto (OAB: 211536/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1099071-56.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Larissa Scarlet Clauss Sasson
- Apelado: TURKISH AIRLINES INC - Magistrado(a) Sebastião Flávio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.CANCELAMENTO DE VOO, ATRASO DA VIAGEM EM 2 DIAS, E
INEXISTÊNCIA DE AUXÍLIO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. FATO INCONTROVERSO.
MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AOS
PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA COLENDA CÂMARA PARA CASOS COMO O DOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA,
EM PARTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fábio Luis Bonatti (OAB: 196454/SP) Neil Montgomery (OAB: 146468/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1099895-15.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Wellington Aparecido
Pinto Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Sebastião Flávio
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO
DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA PELO MÉTODO DA TABELA PRICE. EXPRESSO
AJUSTE CONTRATUAL. REGULARIDADE.CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 1.963-17/2000 E
2.170-36/2001, RECONHECIDA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.REPASSES DE DESPESAS E TARIFAS BANCÁRIAS
AO CONSUMIDOR. INSURGÊNCIA GENÉRICA. NÃO CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.APELAÇÃO NÃO
PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Roberio Rodrigues de Castro (OAB: 348669/SP) - Pasquali Parise e
Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) - Alexandre Pasquali Parise (OAB: 112409/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1113130-83.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Correia Cotinguiba
(Justiça Gratuita) - Apelado: Fdo. de Invest. Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcg-brasil Multicarteira - Magistrado(a)
Sebastião Flávio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
E DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DE DÉBITO NO CADASTRO DE DEVEDORES.
IMPROCEDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ADMISSIBILIDADE, EM PARTE.DÉBITO.
COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. VALOR INSCRITO NO CADASTRO DE DEVEDORES DECORRENTE DE CONTRATO
BANCÁRIO. QUANTIA QUE FOI OBJETO DE CESSÃO EM FAVOR DA RÉ. CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL E
CONTRATO BANCÁRIO APRESENTADOS PELA RÉ QUE DÃO CONTA DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DA
CESSIONÁRIA.DÉBITO LANÇADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES QUE ASSIM É EXIGÍVEL EM FACE DO AUTOR
QUE DIZ NÃO RECONHECÊ-LO. RÉ QUE, NA CONDIÇÃO DE CESSIONÁRIA, AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTOR QUE ATUOU FALSEANDO A VERDADE DOS FATOS,
VISANDO BUSCAR O RECEBIMENTO DE VANTAGEM FINANCEIRA COM DESCABIDA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA
DECORRENTE DE MÁCULA A SEU NOME POR SI MESMO PROVOCADA. ESCORREITA APLICAÇÃO DA SANÇÃO
PROCESSUAL. REDUÇÃO, CONTUDO, DO PERCENTUAL FIXADO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º