TJSP 14/06/2018 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2595
2016
STF de 23/04/2018. - Advs: Alexandre Amador Borges Macedo (OAB: 251495/SP) - Fabiano Reis de Carvalho (OAB: 168880/
SP) - Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/
SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001624-96.2017.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Palmeira D Oeste - Apelante: Alzira Puina Aliozio
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento ao recurso, com
observação. V. U. - APELAÇÃO DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA EXECUÇÃO INDIVIDUAL
FUNDADA EM SENTENÇA COLETIVA DECISÃO RECORRIDA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, POR NÃO DEMONSTRADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA PERFEITAMENTE
POSSÍVEL, NOS TERMOS DA LEI, A EXECUÇÃO PROVISÓRIA NA PENDÊNCIA DE RECURSO EXCEPCIONAL CONTRA A
SENTENÇA EXEQUENDA HIPÓTESE EM QUE AS DECISÕES EMANADAS DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
EM INCIDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL, SE LIMITAM A DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS TAIS, NÃO,
EM ABSOLUTO, A IMPEDIR A INSTAURAÇÃO DESSES FEITOS FOSSE DE OUTRO MODO, HAVERIA NÍTIDO MALTRATO
AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO SEM SIGNIFICADO A CIRCUNSTÂNCIA DE O COMUNICADO CGJ 2.044/10 EXIGIR
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EM HIPÓTESES TAIS ATO ADMINISTRATIVO, DE MERA ORIENTAÇÃO, QUE NÃO
PODE SE SOBREPOR À LEI, A TODA EVIDÊNCIA CENÁRIO EM QUE SE DEVE AFASTAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
INDIVIDUAL, EMBORA DEVA PERMANECER SOBRESTADO O RESPECTIVO PROCESSAMENTO, EM ATENÇÃO AO
COMANDO ORIUNDO DA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gustavo Dias Paz (OAB: 226324/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001628-36.2017.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Palmeira D Oeste - Apelante: Miguel Jamil Villar Peres
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento ao recurso, com
observação. V. U. - APELAÇÃO – DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA EXECUÇÃO INDIVIDUAL
FUNDADA EM SENTENÇA COLETIVA DECISÃO RECORRIDA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, POR NÃO DEMONSTRADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA PERFEITAMENTE
POSSÍVEL, NOS TERMOS DA LEI, A EXECUÇÃO PROVISÓRIA NA PENDÊNCIA DE RECURSO EXCEPCIONAL CONTRA A
SENTENÇA EXEQUENDA HIPÓTESE EM QUE AS DECISÕES EMANADAS DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
EM INCIDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL, SE LIMITAM A DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS TAIS, NÃO,
EM ABSOLUTO, A IMPEDIR A INSTAURAÇÃO DESSES FEITOS FOSSE DE OUTRO MODO, HAVERIA NÍTIDO MALTRATO
AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO SEM SIGNIFICADO A CIRCUNSTÂNCIA DE O COMUNICADO CGJ 2.044/10 EXIGIR
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EM HIPÓTESES TAIS ATO ADMINISTRATIVO, DE MERA ORIENTAÇÃO, QUE NÃO
PODE SE SOBREPOR À LEI, A TODA EVIDÊNCIA CENÁRIO EM QUE SE DEVE AFASTAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
INDIVIDUAL, EMBORA DEVA PERMANECER SOBRESTADO O RESPECTIVO PROCESSAMENTO, EM ATENÇÃO AO
COMANDO ORIUNDO DA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gustavo Dias Paz (OAB: 226324/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001630-06.2017.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Palmeira D Oeste - Apelante: Sebastião Teixeira Ramos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento ao recurso, com
observação. V. U. - APELAÇÃO DIFERENÇA DE RENDIMENTOS EM CADERNETA DE POUPANÇA EXECUÇÃO INDIVIDUAL
FUNDADA EM SENTENÇA COLETIVA DECISÃO RECORRIDA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, POR NÃO DEMONSTRADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA PERFEITAMENTE
POSSÍVEL, NOS TERMOS DA LEI, A EXECUÇÃO PROVISÓRIA NA PENDÊNCIA DE RECURSO EXCEPCIONAL CONTRA A
SENTENÇA EXEQUENDA HIPÓTESE EM QUE AS DECISÕES EMANADAS DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
EM INCIDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL, SE LIMITAM A DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS TAIS, NÃO,
EM ABSOLUTO, A IMPEDIR A INSTAURAÇÃO DESSES FEITOS FOSSE DE OUTRO MODO, HAVERIA NÍTIDO MALTRATO
AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO SEM SIGNIFICADO A CIRCUNSTÂNCIA DE O COMUNICADO CGJ 2.044/10 EXIGIR
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EM HIPÓTESES TAIS ATO ADMINISTRATIVO, DE MERA ORIENTAÇÃO, QUE NÃO
PODE SE SOBREPOR À LEI, A TODA EVIDÊNCIA CENÁRIO EM QUE SE DEVE AFASTAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
INDIVIDUAL, EMBORA DEVA PERMANECER SOBRESTADO O RESPECTIVO PROCESSAMENTO, EM ATENÇÃO AO
COMANDO ORIUNDO DA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. DISPOSITIVO: DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gustavo Dias Paz (OAB: 226324/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1001637-95.2017.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º