TJSP 04/09/2018 - Pág. 2123 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2652
2123
INADMISSIBILIDADE, POIS NÃO COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ONDE SE LÊ
“CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL”, DEVE-SE SUBSTITUIR POR “DANO MATERIAL”.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL APONTADO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Márcio Luís Spimpolo (OAB: 278807/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Páteo do Colégio - sala
705
Nº 1047863-25.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Queiroz Galvão Star
Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Apda/Apte: Nayara Aparecida dos Santos Fernandes Ferreira (Justiça Gratuita) e outro Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO
DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO POR PARTE
DOS CONSUMIDORES. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DEVER JURÍDICO E MORAL DE REEMBOLSO. MEDIDA
QUE VISA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS PELOS
AUTORES A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS EXPERIMENTADOS PELA RÉ. PLAUSIBILIDADE E
ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DO C. STJ. APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 1 E 2 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA
CORTE E DA SÚMULA 543 DO STJ. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E DE
JUROS MORATÓRIOS SOBRE O QUANTUM OBJETO DE DEVOLUÇÃO DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO. SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Luciano Mollica (OAB: 173311/SP) - Rosangela Benedita Gazdovich (OAB: 252192/SP) - Janaína
Ferreira Novais (OAB: 351893/SP) - Fernanda Cristina Teixeira Soares Secafim (OAB: 341261/SP) - Páteo do Colégio - sala
705
Nº 1048651-47.2017.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Helbor
Empreendimentos S/A e outro - Embargdo: João de Paula Neto e outro - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Rejeitaram
ambos os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADES.
REJEIÇÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS PELAS RÉS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcelo Roitman (OAB: 169051/SP) - Jorge Berdasco Martinez (OAB:
187583/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1059869-75.2017.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria
Clarice dos Santos Maldonado - Embargdo: Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez
Gil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE OBTER
EFEITOS INFRINGENTES, O QUE NÃO SE ALCANÇA PELA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Luciano Correia Bueno Brandão (OAB: 236093/SP) - Luiz Augusto Vieira
de Campos (OAB: 289003/SP) - Ahmid Hussein Ibrahin Taha (OAB: 134949/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1061416-84.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A Apelado: Halim Jamil Fedlallah - Magistrado(a) Carlos Goldman - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U.
- APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO
DA RÉ. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.010 DO CPC. MERA REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NESTE
TOCANTE. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA DANOS MORAIS AFASTADA. DANO MORAL CARACTERIZADO, IN
RE IPSA, QUE INDEPENDE DE PROVA DO PREJUÍZO EM CONCRETO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB:
270825/SP) - Rifka Mamlouk (OAB: 254123/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1062891-44.2017.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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