TJSP 08/11/2018 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2696
2011
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargte: Nobuaki
Hara e outro - Embargdo: Joy Okasaki - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Acolheram integralmente os embargos do réu e
parcialmente o dos autores. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO
NO ACÓRDÃO QUE SE CONSTATA, A ENSEJAR A NECESSIDADE DE CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. UMA VEZ
IDENTIFICADA A OMISSÃO, RELACIONADA À NECESSIDADE DE LEVAR EM CONTA FATO OCORRIDO EM PROCESSO
DISTINTO, CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM APENSADOS, FAZ-SE NECESSÁRIA A RETIFICAÇÃO RESPECTIVA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO PELOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO.
NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO ACÓRDÃO, UMA VEZ SUPRIDA A OMISSÃO A RESPEITO DE FATO OBJETO DE
EXAME EM PROCESSO DISTINTO. NÃO IDENTIFICAÇÃO DE QUALQUER OUTRO VÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM
PARTE. IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO PARCIAL APENAS PARA SANAR O VÍCIO DE OMISSÃO, DE MODO A POSSIBILITAR
A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DE FATO EXTRAÍDO DO CONTEXTO DE OUTRO PROCESSO, COM REPERCUSSÃO
NESTE ÂMBITO. QUANTO AO MAIS, NENHUMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL SE
FAZEM PRESENTES.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA.
DIREITO DOS AUTORES À REMUNERAÇÃO PELA ATUAÇÃO EM PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO A RESPEITO
DO VALOR. FIXAÇÃO NECESSÁRIA. ARBITRAMENTO CORRETAMENTE EFETUADO. RECURSO IMPROVIDO. ELEVAÇÃO
DA VERBA SUCUMBENCIAL. 1. OS AUTORES PATROCINARAM OS INTERESSES DO RÉU EM DEMANDA CÍVEL E
TRABALHISTA, PROCESSOS QUE FORAM EXTINTOS EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE AS PARTES RESPECTIVAS, EM
POSIÇÕES CONTRAPOSTAS. OS CONFLITOS FINDARAM EM VIRTUDE DE RENÚNCIA AO DIREITO POR PARTE DOS
RESPECTIVOS AUTORES. 2. RESTOU INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO VERBAL DA REMUNERAÇÃO
DE 15% SOBRE O VALOR DA AÇÃO CÍVEL, TENDO O RÉU EFETUADO O PAGAMENTO DE METADE DO MONTANTE.
RESTANDO INDEMONSTRADA A ASSERTIVA, FEITA PELO RÉU, DE QUE AS PARTES CONVENCIONARAM A REDUÇÃO
À METADE DO VALOR FIXADO, PARA O CASO DE O LITÍGIO TERMINAR POR ACORDO, ÔNUS QUE CABIA AO RÉU, DAÍ
ADVÉM A CONSTATAÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DESSA VERBA PERSISTE. 3. NÃO DEMONSTROU O
RÉU, DE IGUAL MODO, A ALEGAÇÃO DE QUE AS PARTES TERIAM CONVENCIONADO QUE A REMUNERAÇÃO FIXADA
ENGLOBARIA TAMBÉM A ATUAÇÃO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ALIÁS, NÃO GUARDA VEROSSIMILHANÇA A
ASSERTIVA, DADO QUE O TRABALHO OCORREU MUITO TEMPO DEPOIS DA CONTRATAÇÃO E IMPLICOU CONSIDERÁVEL
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES. NESSE PONTO, REPUTA-SE RAZOÁVEL A FIXAÇÃO ADOTADA PELA SENTENÇA,
PARA A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO NO ÂMBITO DO PROCESSO CÍVEL, CONSIDERANDO-SE QUE OS HONORÁRIOS
CONTRATADOS FORAM INTEGRALMENTE PAGOS, OBJETO QUE FORAM DE DISCUSSÃO EM PROCESSO DISTINTO. 4.
EM RAZÃO DESSE RESULTADO, IMPÕE-SE ELEVAR OS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Messias Edgar
Pereira (OAB: 284255/SP) - Simone Santana de Oliveira (OAB: 123230/SP) - São Paulo - SP
Nº 1001345-29.2016.8.26.0032/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Araçatuba
- Embargte: Joy Okasaki - Embargdo: Evaristo Gonçalves Netto e outro - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Acolheram
integralmente os embargos do réu e parcialmente o dos autores. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO
PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE SE CONSTATA, A ENSEJAR A NECESSIDADE DE CORREÇÃO.
EMBARGOS ACOLHIDOS. UMA VEZ IDENTIFICADA A OMISSÃO, RELACIONADA À NECESSIDADE DE LEVAR EM CONTA
FATO OCORRIDO EM PROCESSO DISTINTO, CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM APENSADOS, FAZ-SE NECESSÁRIA
A RETIFICAÇÃO RESPECTIVA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO PELOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE
OMISSÕES NO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO ACÓRDÃO, UMA VEZ SUPRIDA A OMISSÃO A RESPEITO
DE FATO OBJETO DE EXAME EM PROCESSO DISTINTO. NÃO IDENTIFICAÇÃO DE QUALQUER OUTRO VÍCIO. EMBARGOS
ACOLHIDOS EM PARTE. IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO PARCIAL APENAS PARA SANAR O VÍCIO DE OMISSÃO, DE MODO
A POSSIBILITAR A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA À LUZ DE FATO EXTRAÍDO DO CONTEXTO DE OUTRO PROCESSO, COM
REPERCUSSÃO NESTE ÂMBITO. QUANTO AO MAIS, NENHUMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO
MATERIAL SE FAZEM PRESENTES.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E
COBRANÇA. DIREITO DOS AUTORES À REMUNERAÇÃO PELA ATUAÇÃO EM PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO A
RESPEITO DO VALOR. FIXAÇÃO NECESSÁRIA. ARBITRAMENTO CORRETAMENTE EFETUADO. RECURSO IMPROVIDO.
ELEVAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. 1. OS AUTORES PATROCINARAM OS INTERESSES DO RÉU EM DEMANDA CÍVEL
E TRABALHISTA, PROCESSOS QUE FORAM EXTINTOS EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE AS PARTES RESPECTIVAS,
EM POSIÇÕES CONTRAPOSTAS. OS CONFLITOS FINDARAM EM VIRTUDE DE RENÚNCIA AO DIREITO POR PARTE DOS
RESPECTIVOS AUTORES. 2. RESTOU INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO VERBAL DA REMUNERAÇÃO
DE 15% SOBRE O VALOR DA AÇÃO CÍVEL, TENDO O RÉU EFETUADO O PAGAMENTO DE METADE DO MONTANTE.
RESTANDO INDEMONSTRADA A ASSERTIVA, FEITA PELO RÉU, DE QUE AS PARTES CONVENCIONARAM A REDUÇÃO
À METADE DO VALOR FIXADO, PARA O CASO DE O LITÍGIO TERMINAR POR ACORDO, ÔNUS QUE CABIA AO RÉU, DAÍ
ADVÉM A CONSTATAÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DESSA VERBA PERSISTE. 3. NÃO DEMONSTROU O
RÉU, DE IGUAL MODO, A ALEGAÇÃO DE QUE AS PARTES TERIAM CONVENCIONADO QUE A REMUNERAÇÃO FIXADA
ENGLOBARIA TAMBÉM A ATUAÇÃO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ALIÁS, NÃO GUARDA VEROSSIMILHANÇA A
ASSERTIVA, DADO QUE O TRABALHO OCORREU MUITO TEMPO DEPOIS DA CONTRATAÇÃO E IMPLICOU CONSIDERÁVEL
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES. NESSE PONTO, REPUTA-SE RAZOÁVEL A FIXAÇÃO ADOTADA PELA SENTENÇA,
PARA A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO NO ÂMBITO DO PROCESSO CÍVEL, CONSIDERANDO-SE QUE OS HONORÁRIOS
CONTRATADOS FORAM INTEGRALMENTE PAGOS, OBJETO QUE FORAM DE DISCUSSÃO EM PROCESSO DISTINTO. 4.
EM RAZÃO DESSE RESULTADO, IMPÕE-SE ELEVAR OS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º