TJSP 08/11/2018 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2696
2012
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Simone Santana de
Oliveira (OAB: 123230/SP) - Messias Edgar Pereira (OAB: 284255/SP) - São Paulo - SP
Nº 1002304-35.2018.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apte/Apda: Soaraya Leandro da Silva
(Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Heron Marcos Nogueira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram
provimento ao apelo do autor, e negaram ao da ré, nos termos acima alinhavados, por v.u. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL TRANSFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTO AO
DETRAN ARTS. 123, § 1º E 134 DO CTB COBRANÇAS DE MULTAS ENDEREÇADAS AO AUTOR, ALÉM DE PONTUAÇÃO
REFERENTE À CNH DANO MORAL CONFIGURADO CULPA RECÍPROCA RECONHECIMENTO COMPENSAÇÃO
MAJORAÇÃO PERTINÊNCIA RECURSO DO AUTOR PROVIDO.I- SENDO INCONTROVERSA A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO
DO AUTOR À RÉ, NÃO TENDO AS PARTES COMUNICADO A VENDA E COMPRA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO OU À FAZENDA
PÚBLICA, DE SORTE QUE AO AUTOR FORAM ATRIBUÍDAS AS MULTAS E PONTUAÇÃO DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE
TRÂNSITO HAVIDAS EM DATA POSTERIOR À VENDA, POSSIBILITANDO A INCLUSÃO DE SEU NOME NO CADIN, DE RIGOR
O RECONHECIMENTO DE OCORRÊNCIA DE DANO IMATERIAL COMPENSÁVEL;II HAVENDO CORRESPONSABILIDADE
DE PARTE DO AUTOR O EPISÓDIO, UMA VEZ QUE DESCUMPRIU A OBRIGAÇÃO A QUE ALUDE O ART. 134, DO CTB, DE
OUTRA PARTE, AMPARADO NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DE RIGOR A MAJORAÇÃO
DO VALOR INDENIZATÓRIO PARA R$ 5.000,00, OBSERVADA A SÚMULA 362 DO C. STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Tatiana Pereira dos Santos Cerqueira (OAB: 358542/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rubens Ferreira de Barros
(OAB: 141688/SP) - São Paulo - SP
Nº 1002906-76.2014.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: MARCIO
ROGERIO FERREIRA - Apelado: Nilton Gomes Pires (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPOSIÇÃO
DE FAIXA À ESQUERDA PERPETRADA PELO RÉU AO CONDUZIR SEU CAMINHÃO EM RODOVIA - DESATENÇÃO
RECONHECIDA, EIS QUE, AO INFLETIR À ESQUERDA, INTERCEPTA A MOTOCICLETA CONDUZIDA PELO AUTOR QUE
TRAFEGAVA NA MESMA VIA, NA FAIXA DA ESQUERDA, E QUE TINHA PREFERÊNCIA DE PASSAGEM - COMPROVAÇÃO
- COLISÃO CONTRA DEFENSAS METÁLICAS E CAPOTAMENTO, CAUSANDO DANOS NA MOTOCICLETA - SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS - ART. 252 DO RITJ/SP - RECURSO NÃO PROVIDO.
AGE CULPOSAMENTE O MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE, AO EFETUAR MANOBRA DE TRANSPOSIÇÃO À ESQUERDA
DE FAIXA EM RODOVIA, NÃO ADOTA OS CUIDADOS DEVIDOS PARA TANTO, VINDO A INTERCEPTAR A TRAJETÓRIA
REGULAR DA MOTOCICLETA DO AUTOR QUE TRAFEGAVA NA FAIXA DA ESQUERDA, PROVOCANDO COLISÃO CONTRA
AS DEFENSAS METÁLICAS, EXSURGINDO O DEVER DE INDENIZAR. ASSIM, DE RIGOR A MANUTENÇÃO INTEGRAL DA
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CUJOS FUNDAMENTOS SE ADOTAM COMO RAZÃO DE DECIDIR, NA FORMA
DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Raphaello Meneses
Dalla Pria Coelho Laurito (OAB: 381308/SP) - Cristiane Batalha Bacchi Boé (OAB: 230821/SP) - Ezio Barcellos Junior (OAB:
117209/SP) - Eliane da Silva Lopes (OAB: 77713/SP) - São Paulo - SP
Nº 1004271-78.2018.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Apelada: Juliana Brizzi Ramos - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO EM
MORA NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PARA ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO RÉ AUSENTE INVALIDADE DO ATO
EXTINÇÃO DA AÇÃO ART. 485, I DO CPC SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. PATENTE A
MORA, E TENDO A FINANCEIRA EXPEDIDO NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO DECLINADO PELA RÉ NO CONTRATO,
NÃO PODE ESTA SER CONSIDERADA VÁLIDA. É DESNECESSÁRIA A ASSINATURA DE PRÓPRIO PUNHO DO DEVEDOR NO
RECEBIMENTO NO AVISO, MAS A NOTIFICAÇÃO PRECISA SER RECEBIDA. IN CASU, A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI RECEBIDA
APÓS A TENTATIVA DE ENTREGA, RETORNANDO AO BANCO-REMETENTE COM MOTIVO “AUSENTE”, INVIABILIZANDOSE A PESSOAL NOTIFICAÇÃO DA RÉ, PORTANTO, CORRETO O DECRETO DE EXTINÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - São Paulo - SP
Nº 1005152-10.2016.8.26.0565/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Caetano do Sul - Embargte:
Luciana Ruggieri Gonzalez (Justiça Gratuita) - Embargdo: Tec Max Abc Funilaria e Pintura Eireli - Magistrado(a) Carlos
Nunes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEGURO OBRIGATÓRIO AÇÃO DE COBRANÇA
ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA JULGADORA PADECE DE CONTRADIÇÃO RECURSO COM
NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, PORQUANTO BUSCA REEXAME DE MATÉRIA JÁ ANALISADA E DECIDIDA EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º