Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 2646 âmbito do processo penal, cuja tutela, quase sempre, é o direito de liberdade, intime-se o órgão ministerial, a fim de que devolva os autos para o seu regular andamento.          O presente despacho/decisão serve como mandado e/ou ofÃ-cio, no que couber, conforme determina o Provimento de nº 003/2009 CJCI.          Cumpra-se.     Â

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 2649 legal tem como corolário o princÃ-pio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), traduzido na ideia de que o feito deve se desenvolver sem dilações indevidas, o que incide com ainda mais rigor no âmbito do processo penal, cuja tutela, quase sempre, é o direito de liberdade, intime-se o órgão ministerial, a fim de que devolva os autos para o seu reg

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 2648 encontra paralisado há mais de cem dias com vistas ao Ministério Público.          Sendo assim, considerando que a cláusula do devido processo legal tem como corolário o princÃ-pio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), traduzido na ideia de que o feito deve se desenvolver sem dilações indevidas, o que incide com ainda mais ri

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 PIO DA SUFICIENCIA). HAVENDO SUCESSO FORMALIZE-SE TAL ESCOPO NO A MBITO DO PROCESSO, INTIMANDO-SE A PARTE DEVEDORA PARA IMPUGNACAO, OUVINDO-SE A CREDORA CASO ESTA SOBREVENHA. NADA SENDO IMPUGNADO, CERTIFIQUE-SE E EXPECA-SE ALVARA PARA SAQUE DOS VALORES PENHORAD OS POR OBRA DO POLO CREDOR. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 16 DE JULHO DE 2018. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREI

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 2647 presente despacho/decisão serve como mandado e/ou ofÃ-cio, no que couber, conforme determina o Provimento de nº 003/2009 CJCI.          Cumpra-se.          Altamira/PA, 8 de junho de 2021.  ALINE CYSNEIROS LANDIM BARBOSA DE MELO JuÃ-za de Direito Auxiliar da 1ª Vara Criminal de Altamira-PA PROCESSO: 00029610520188140005 PROCESSO ANTIGO: ---MA

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 TACOES DE ESTILO, ALEM DE NOSSAS RECOMENDACOES. I E CUMPRA-SE. PA LMEIRAS DE GOIAS, 21 DE OUTUBRO DE 2.014. JOSE CASSIO DE SOUSA FR EITAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 59456-43.2010.8.09.0117 55 CAUTELAR INOMINADA JOAO BATISTA RODRIGUES JAIME ESTADO DE GOIAS 5454 GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA 25147 GO

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 6419 Com o advento da Lei 13.467/17, vigente a partir de 11 de novembro de 2017, impende tecer algumas consideraes quanto a PODER JUDICIRIO eventuais repercusses da nova lei nos processos em curso. JUSTIA DO TRABALHO Como regra, as leis regem as situaes ftico-jurdicas presentes. Contudo, h um debate envolvendo a incidncia de novas regras para as situaes jurdicas em curso e inic

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 532 uma responsabilidade penal, vez que há de se ter elementos mÃ-nimos e seguros que possam subsidiar uma argumentação fática necessária para imputar a prática de um crime ou contravenção penal.               Ao final argumenta que não há mais o que se fazer, por ora, no âmbito do processo criminal, a menos que surjam fatos ainda não visualiz

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 CO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 201024-10.2014.8.09.0181 AUTOS NR. : 294 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO : ALDA PARTICIPACOES E AGROPECUARIA SA ADMINISTRADOR : HELCIO CASTRO E SILVA ADV EXEQTE : 3845 DF - EMILIANO CANDIDO POVOA ADV ADMINISTRADO : 4585 GO - HELCIO CASTRO E SILVA DESPAC

Seção III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1475 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 DESPACHO : CLS. AUTOS DE Nº VISTOS OS AUTOS. A SENTENçA AQUI PROFERIDA, QUE APENAS RECONHECEU O DIREITO AO REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS PELA CONSUMIDORA, NEGANDO-LHE OS DANOS MORAIS, FOI INTEGRALMENTE CONFIRMADA PELO TJGO. OS VALORES DA RESTITUIçãO, COMO SE Vê DO â MBITO DO PROCESSO, Já FORAM DEPOSITADOS PELA R. E SACADOS VIA ALV ARá, DAí PORQUE A PRESTA�