TJSP 06/02/2019 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
2017
portanto, superada eventual situação de risco. Diante do exposto, entendo não ser o caso de competência da Vara da Infância
e da Juventude, porque ausente a situação de risco dos infantes, portanto, determino a remessa destes autos ao Cartório do
Distribuidor para redistribuição a uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca. Caso o ilustre colega venha a entender
que também não é competente, solicito que suscite conflito de competência, uma vez que o Cartório desta Vara não mais deverá
receber este feito, salvo por determinação do Egrégio Tribunal de Justiça. Remetam-se, juntamente com a mídia indicada a fl.
35, com ciência ao Patrono do requerente, cientificando-se, também o Promotor de Justiça. - ADV: FRANCISCO BENEDITO
CURSINO (OAB 388492/SP)
Processo 1018736-09.2018.8.26.0361 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - L.A.S. - A.P.A.S. - Manifestemse as partes sobre os documentos de fls. 58/90. - ADV: AUGUSTO ROCHA COELHO (OAB 96430/SP), FABIANA VIRGÍNIA
FERNANDES COELHO (OAB 359406/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2019
Processo 0000580-97.2012.8.26.0361/01">0000580-97.2012.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0000580-97.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ricea Participações Ltda - Municipio de Mogi das Cruzes Vistos. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se o
caso, dê-se baixa no requisitório. - ADV: CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP)
Processo 0002037-87.2001.8.26.0091 (361.02.2001.002037) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Municipal - Banco Nacional S/A - Retro: expeça-se mandado para levantamento em favor exequente, até o limite do valor
informado. - ADV: LUIS FELIPE GEORGES (OAB 102121/SP), ELAINE CRISTINA BARBOSA GEORGES (OAB 146987/SP)
Processo 0002863-94.1993.8.26.0091 (361.02.1993.002863) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Moji das Cruzes - Antonio Claudio Wery de Souza - Retro: ante ao quanto decidido no feito nº 0002863947.1993, o feito deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: JULIANA YURI TANAKA (OAB 365761/SP)
Processo 0003435-10.2016.8.26.0361 (processo principal 0013111-21.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Mediterraneo Empreendimentos Imobiliários Ltda
- Vistos. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se
o caso, dê-se baixa no requisitório. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0003499-79.2001.8.26.0091 (361.02.2001.003499) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal - Pulcheria de Oliveira e outro - Mario Augusto Pedro - - Sandra Regina Martins Pedro - Vistos. 1 - Tendo
em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. 2- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Ciência à Exequente e
arquivem-se. - ADV: ROGÉRIO LEANDRO DA CUNHA (OAB 369782/SP)
Processo 0003499-79.2001.8.26.0091 (361.02.2001.003499) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal - Pulcheria de Oliveira e outro - Mario Augusto Pedro - - Sandra Regina Martins Pedro - Retro: expeçase certidão de honorários em favor do advogado nomeado, em 100% da tabela, código 103. Após, feitas as comunicações,
arquivem-se. - ADV: ROGÉRIO LEANDRO DA CUNHA (OAB 369782/SP)
Processo 0004782-45.1998.8.26.0091 (361.02.1998.004782) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - Espolio de JB Franco do Amaral representado por Grace Almeida Picard e outros - Por ora,
defiro a expedição de ofício para transferência dos valores de f. 256, 257, 259 e 262. Após, tornem conclusos para apreciação
dos pedidos de f. 250/254. - ADV: ANDRÉ VASCONCELLOS DE SOUZA LIMA (OAB 179214/SP), CAIO VASCONCELLOS
BIOJONE (OAB 270985/SP)
Processo 0005536-25.2013.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de
Mogi das Cruzes - J B Franco do Amaral e outro - Fica o executado intimado do valor atualizado do débito (R$ 3.166,08), podendo,
caso queira, comparecer na Prefeitura - Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC), a fim de proceder ao parcelamento do
débito, medida que só pode ser realizada pela via administrativa. - ADV: LUZIANE DE OLIVEIRA (OAB 244651/SP)
Processo 0005783-69.2014.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Mediterrâneo
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Retro: feitas as comunicações, arquivem-se os
autos. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0007284-05.2007.8.26.0361 (361.01.2007.007284) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Idneia Antao Silva Lourenco - - Maria da Conceição Fernandes da Cruz - Feitas as
comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: LEONARDO RIPAMONTI (OAB 325707/SP)
Processo 0007502-28.2010.8.26.0361/01">0007502-28.2010.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0007502-28.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Sucumbência - Ivan Cataldo Eboli - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Retro: promova a exequente o pedido
eletrônico do Ofício Requisitório, nos termos do Comunicado nº 394/2015 (concerne nos novos pedidos de RPV), publicado na
data de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial. Comprove nos autos a formalização do seu pedido, devendo este aguardar em
cartório para futura extinção. - ADV: LUIZ DAVID COSTA FARIA (OAB 164220/SP), PATRICIA DA COSTA LINO EBOLI (OAB
285508/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º