TJSP 01/04/2019 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
2015
DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA LEVANTAMENTO DE VALORES PELO CAUSÍDICO EM DEMANDA
JUDICIAL E QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO SEU CLIENTE PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL ART. 205 DO CC
DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DESCONTADO 20% A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONFORMISMO DO
AUTOR - APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VALORES DANOS MORAIS CARACTERIZAÇÃO SENTENÇA MANTIDAAPELAÇÃO
DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maurício Fernandes Barbosa (OAB: 231517/SP) - Evelyn Cervini (OAB:
171239/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1002145-88.2017.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Apelado: João Victor Pereira Ferrari (Não citado) - Magistrado(a) Andrade Neto - Deram
provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROTESTO REALIZADO POR
EDITAL DELIBERAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE COMPROVAR A AUTORA O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO
PRÉVIA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR CUMPRIMENTO - JULGAMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL IMPOSSIBILIDADE NOTIFICAÇÃO DA MORA QUE
CONSTITUI REQUISITO APENAS DA CONCESSÃO DA LIMINAR, EM NADA INTERFERINDO NO MÉRITO DA DEMANDA
MORA REGULARMENTE COMPROVADA SENTENÇA CASSADA PARA DEFERIR A LIMINAR E DETERMINAR O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃOAPELAÇÃO PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio Samuel
da Silveira (OAB: 94243/SP) - Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB: 270628/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1002146-17.2017.8.26.0126/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Caraguatatuba - Embargte:
Condominio Aruan Home Club - Embargdo: Predial Suzanense Construções e Incorporações Ltda - Magistrado(a) Andrade
Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADEEMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Roberto Alves da Silva (OAB: 94400/SP) - Lusmar Matias de Souza Filho (OAB: 240847/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1002293-08.2017.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Bv Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Apelado: Edson de Souza Leite (Revel) - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - BUSCA E APREENSÃO CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA DA DEMANDA COM EXTINÇÃO DO CONTRATO E CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE INSURGÊNCIA DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANTO À DECLARAÇÃO DE ROMPIMENTO DO VÍNCULO DESCABIMENTO RESCISÃO QUE
SE OPERA COM A RETOMADA DO BEM E NÃO IMPEDE A COBRANÇA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO DE EVENTUAL SALDO
DEVEDOR SENTENÇA MANTIDARECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cristiane Belinati
Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1002367-59.2016.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Aida Aldina de Lourdes
Obrali Contreras (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Jose Aparecido Campanini - Apelada: Jaqueline Priscila Pedroso Ribas
Martins - Apelado: Gustavo André Martins - Magistrado(a) Andrade Neto - Não conheceram do recurso. V. U. - COMPETÊNCIA
RECURSAL AÇÃO PAULIANA PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SUPOSTAMENTE REALIZADA EM
FRAUDE CONTRA CREDORES COMPETÊNCIA DA 1ª A 10ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART. 5º, ITEM I.26 DA RESOLUÇÃO 623/2003 REMESSA DETERMINADAAPELAÇÃO NÃO CONHECIDA ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Marco Antonio do Prado Teodoro Rambaldelli (OAB: 258222/SP) - Wagner Barros (OAB: 13683/PR)
- Gisele Morais da Silva (OAB: 61469/PR) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1002765-27.2017.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º