TJSP 24/04/2019 - Pág. 3004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2794
3004
Contribuição (Art. 55/6) - Luciano Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 377: Recebo os
embargos de declaração opostos pelo INSS, eis que tempestivos. Assim, acolho-os para sanar a obscuridade na decisão a fl.
373, quanto a homologação dos valores devidos ao executado. Dessa forma, homologo a renúncia do executado quanto ao
valor do benefício de aposentadoria calculado nos autos, bem como aos valores em atraso, devendo o INSS continuar pagando
o benefício no valor concedido administrativamente. Por fim, prossiga-se a execução pelos honorários advocatícios apontados
(fl. 362). Int. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB 226063/SP),
GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP)
Processo 1000015-40.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Wilson da Silva
Barroso - Fls. 62/114: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação. - ADV: ALLAN DONIZETE SANTOS
(OAB 389474/SP)
Processo 1000034-46.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ana da Silva - Vista às
partes do laudo médico apresentado às fls. 62/70. - ADV: LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA (OAB 187823/SP)
Processo 1000075-13.2019.8.26.0695 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003780-54.2018.8.26.0048 - 1ª Vara Cível)
- Amha Saúde S/A - Vistos. Diante do não recolhimento das custas para citação da Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões,
devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante, com a homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ELOISA SALASAR SANTOS (OAB
163713/SP)
Processo 1000110-07.2018.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Tereza Cassemiro - Tendo em
vista a satisfação do débito e concordância do exequente, com a expedição do(s) alvará(s) para pagamento do crédito do
requerente/exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo
Civil. Transitada em julgado nesta data, porquanto incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000 do CPC). Publique-se,
Registre-se e Intimem-se, arquivando-se oportunamente. - ADV: ALLAN DONIZETE SANTOS (OAB 389474/SP)
Processo 1000112-40.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Raimundo
Ferreira da Silva - Perícia Médica: Perito: Dr. LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR, CRM 94.029; Data: 17 de abril de 2019, às
14h40min; Local: Fórum de Nazaré Paulista, sito à Rua Clementino de Almeida Passos, 35. - ADV: ALLAN DONIZETE SANTOS
(OAB 389474/SP)
Processo 1000112-40.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Raimundo
Ferreira da Silva - Vista às partes do laudo médico apresentado às fls. 66/75. - ADV: ALLAN DONIZETE SANTOS (OAB 389474/
SP)
Processo 1000120-17.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Flaudiane dos Santos
Soares Jatobá - Vista às partes do laudo médico apresentado às fls. 78/88. - ADV: FERNANDA MENDES DE SOUZA (OAB
330723/SP)
Processo 1000125-39.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Benedita Aparecida
Almeida da Silva - Vista às partes do laudo médico apresentado às fls. 129/140. - ADV: JACQUELINE ROSEANE RODRIGUES
DE LIMA (OAB 405393/SP), GISELE BERALDO DE PAIVA (OAB 229788/SP)
Processo 1000180-87.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vilma Zacarias Mateus
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação de fls. 99/190. - ADV: PATRICIA ALVES SOUTO DO
PRADO (OAB 312892/SP)
Processo 1000205-03.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Milton de Paula Vidal Vista às partes do laudo médico apresentado às fls. 96/104. - ADV: ANA PAULA DE MORAES FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 1000231-98.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Francisco Pereira da Silva Filho Vista às partes do laudo médico apresentado às fls. 57/65. - ADV: ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO (OAB 163236/
SP)
Processo 1000242-30.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Heloisa Maria Bellini Ante o exposto, indefiro a petição inicial, e determino a extinção do processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, I do
CPC. Indeferido o benefício da justiça gratuita, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais. Com o
trânsito em julgado, havendo custas em aberto da parte autora, intime-a para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, por oficial de
justiça. No silêncio, cadastre-se para inscrição na dívida ativa, arquivando-se os autos. Caso haja o pagamento extemporâneo,
cancele-se o cadastro. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser
exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1010 CPC), sem nova conclusão, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do
recurso de apelação. P.R.I. - ADV: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP)
Processo 1000271-80.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabiana Porto Santos
- Perícia Médica; Perito: Dr. LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR, CRM: 94.029; Data: 17 de abril de 2019, as 16h40min;
Local: Fórum de Nazaré Paulista, sito à Rua Clementino de Almeida Passos, 35. - ADV: TAINÁ ROBERTA MELLO DE OLIVEIRA
(OAB 405615/SP)
Processo 1000271-80.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabiana Porto Santos
- Vista às partes do laudo médico apresentado às fls. 65/74. - ADV: TAINÁ ROBERTA MELLO DE OLIVEIRA (OAB 405615/SP)
Processo 1000279-67.2013.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Sebastião Albino - Autos com vista ao exequente para manifestação sobre o(s) ofício(s)/documento(s)
de fls. 199/200. - ADV: HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB
356329/SP)
Processo 1000291-71.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Delfina Fernandez da
Cunha - Fls. 52/120: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação. - ADV: ANA PAULA DE MORAES
FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 1000304-70.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Raimundo de Jesus
Barbosa - Perícia Médica: Perito: Dr. LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR, CRM 94.029; Data: 17 de abril de 2019, às
15h00min; Local: Fórum de Nazaré Paulista, sito à Rua Clementino de Almeida Passos, 35. - ADV: ALLAN DONIZETE SANTOS
(OAB 389474/SP)
Processo 1000304-70.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Raimundo de Jesus
Barbosa - Vista às partes do laudo médico apresentado às fls. 86/95. - ADV: ALLAN DONIZETE SANTOS (OAB 389474/SP)
Processo 1000310-77.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Oscar Bueno Bueno
de Moraes - Perícia Médica: Perito: Dr. LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR, CRM 94.029; Data: 17 de abril de 2019, às
15h40min; Local: Fórum de Nazaré Paulista, sito à Rua Clementino de Almeida Passos, 35. - ADV: FRANCISCO CARLOS
AVANCO (OAB 68563/SP)
Processo 1000310-77.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Oscar Bueno Bueno de
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