TJSP 30/04/2019 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2798
1570
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2019
Processo 0011463-27.2015.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Marcelo Alves
Barbosa de Jesus - Nota de cartório:Intimação do defensor para manifestação acerca do cálculo de multa imposta na r.sentença
condenatória datada de 09/04/2019, no valor de R$ 285,01 (duzentos e oitenta e cinco reais e um centavo), no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de homologação. - ADV: MAICON VINICIUS PIZANI (OAB 253359/SP)
Processo 1502330-76.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito
Obsceno) - THIAGO SILVA FAUSTINO - Nota de Cartório: Intimação da defensora para manifestação acerca do cálculo de multa
imposta na r.sentença condenatória datada de 08/04/2019, no valor de R$ 417,53 (quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e
três centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de homologação. - ADV: VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0010699-36.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: MUNICIPIO DE
LIMEIRA - Recorrido: Leivon Picalomini Silva - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR QUE
A RECORRENTE ENTREGASSE MEDICAMENTOS AO RECORRIDO – PROVA DOCUMENTAL DA NECESSIDADE DO
MEDICAMENTO AO TRATAMENTO DE SAÚDE E DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – NECESSÁRIA INTERVENÇÃO
DO PODER JUDICIÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Aline Formaggio (OAB:
339583/SP) - João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) - Gilberto Luiz do Nascimento (OAB: 403392/SP)
Nº 0012476-90.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: MUNICIPIO DE
LIMEIRA - Recorrida: Isaura Iversen de Almeida - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR QUE
A RECORRENTE ENTREGASSE MEDICAMENTOS AO RECORRIDO – PROVA DOCUMENTAL DA NECESSIDADE DO
MEDICAMENTO AO TRATAMENTO DE SAÚDE E DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Vanderley das Neves Silva
(OAB: 354309/SP) - João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP)
Nº 0014646-35.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: MUNICIPIO DE
LIMEIRA - Recorrido: CLOVIS FERNANDES DA CUNHA - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR
QUE A RECORRENTE ENTREGASSE MEDICAMENTOS AO RECORRIDO – PROVA DOCUMENTAL DA NECESSIDADE DO
MEDICAMENTO AO TRATAMENTO DE SAÚDE E DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Vanderley das Neves Silva
(OAB: 354309/SP) - João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP)
Nº 0019230-48.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Município de Limeira Recorrida: Rosa Efa Marques Riboli - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DETERMINAR QUE A RECORRENTE
ENTREGASSE MEDICAMENTOS AO RECORRIDO – PROVA DOCUMENTAL DA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO AO
TRATAMENTO DE SAÚDE E DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
- RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/
SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA MARTINHO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER TERRELL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2019
Processo 0000176-09.2011.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Aparecida de Lourdes Fernandes Feola - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Ante a concordância das
partes quanto aos valores apurados pela Contadoria do Juízo às pág.123/124, intime-se a entidade devedora para que realize o
pagamento do saldo apurado no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizado até a data do depósito. Intime-se. Limeira,
15 de abril de 2019. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP),
ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP)
Processo 0001107-07.2014.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Jonathan Diego
Groseli - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Pág.53: Defiro o levantamento dos honorários sucumbenciais em
favor do procurador beneficiário. Expeça-se a competente guia. No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação dos
herdeiros/sucessores. Decorridos, em caso de inércia, proceda-se à baixa definitiva deste incidente, certificando-se nos autos
principais, para fins de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Limeira, 15 de abril de 2019. - ADV: DIEGO EMANUEL DA COSTA
(OAB 262037/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º