TJSP 09/05/2019 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
2010
Esquadria e Artefatos de Madeira LTDA - EPP - Agravado: Banco Komatsu do Brasil S/A - Magistrado(a) Milton Carvalho Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. RAZÕES INCONSISTENTES.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: MARIO BIANCHI DEPOLI (OAB: 14689/
ES) - Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) - Darci Nadal (OAB: 30731/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2081561-51.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Simcredit
Comércio de Roupas Femininas Eireli Me - Interessada: Cláudia Cristiane Ferreira - Agravado: Macotera S/A - Magistrado(a)
Milton Carvalho - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO INTERNO.
INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E DETERMINOU QUE A RECORRENTE
RECOLHESSE O PREPARO RECURSAL. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE GOZO DO BENEFÍCIO DESDE QUE
COMPROVADA SITUAÇÃO DE NECESSIDADE, NOS TERMOS DA SÚMULA 481 DO STJ. AGRAVANTE QUE NÃO SE
DESINCUMBIU DE TAL ÔNUS. RAZÕES INCONSISTENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE
CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thaynna Werly Coelho (OAB: 198872/RJ) - Osvaldo Cruz dos
Santos (OAB: 199075/SP) - Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB: 202984/SP) - Ingrid Pons Olmos (OAB: 82137/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 911
Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 313
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000740-71.2015.8.26.0538 - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Banco
Santander (Brasil) S/A - Apelado: Aparecido Jaime Fidelis ME - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Conheceram em parte do
recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO, COM A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS A MAIOR. PRETENSÃO DE
REFORMA PARA QUE A DEVOLUÇÃO OCORRA DE FORMA SIMPLES. ADMISSIBILIDADE: VALORES DESCONTADOS A
MAIOR QUE DEVERÃO SER DEVOLVIDOS DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁFÉ. SENTENÇA REFORMADA NESSA PARTE.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA
LEGALIDADE DE SUA INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO: A PRETENSÃO RECURSAL NÃO MERECE SER CONHECIDA,
DEVIDO À AUSÊNCIA DE INTERESSE, PORQUE O JUÍZO NÃO RECONHECEU A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, MAS TÃO SOMENTE DE JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL PARA O PERÍODO
DE INADIMPLEMENTO.RECURSO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Sérgio Urbano de Almeida Barbosa (OAB: 237694/SP) - José Eduardo Marques Bordonal
(OAB: 297264/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 0000794-27.2004.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos - CPTM - Apelado: Maria Madalena Gomes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira
Melatto Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TRANSPORTE DE PESSOAS - AÇÃO DE REPARAÇÃO
DE DANOS - COLISÃO ENTRE COMPOSIÇÕES FERROVIÁRIAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA
(ARTIGO 37, § 6º DA CF, ARTIGO 14 DO CDC, E ARTIGO 734 DO CÓDIGO CIVIL) QUE INDEPENDE DE CULPA - AUSÊNCIA DE
EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CONSUMERISTA, CIVIL, E OBJETIVA - PASSAGEIRA QUE SOFREU CONTUSÃO
EM COXA E BRAÇO ESQUERDOS - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - REDUÇÃO CABÍVEL PARA
VALOR CONDIZENTE COM AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO, E OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luciana Pinheiro Goncalves (OAB: 134498/SP) - Jefferson Maioline
(OAB: 157946/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 0001612-51.2015.8.26.0291 - Processo Físico - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Loreda Irene de Faria
Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º