TJSP 05/06/2019 - Pág. 1821 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2823
1821
PAULO, para que apresentem, com a possível brevidade, cópia dos últimos contratos firmados com a empresa do requerido,
qual seja: L.N. ACABAMENTOS - RAZÃO SOCIAL: LUZIARO ANTONIO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 24.487.067/000160, bem como a especificação de todos os valores pagos durante os serviços prestados, com intuito de apurar o faturamento
mensal da empresa. Providencie a Serventia, junto ao sistema INFOJUD, pesquisas das três últimas declarações de rendas
- pessoa física, em nome de LUZIARO ANTONIO DOS SANTOS, inscrito no CPF. N. 290.295.238-40, juntando-se aos autos,
com presteza. Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45, a presente decisão SERVIRÁ COMO
OFÍCIOS ÀS PREFEITURAS DE DOBRADA E MATÃO. Encaminhem-se os autos, oportunamente, ao CEJUSC. Ciência ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP)
Processo 1003877-30.2018.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Camila Francomano Campi - José
Roberto Campi - - Fátima Aparecida Campi Henrique - Nelson Campi - Vistos. Ciência à inventariante acerca das informações
prestadas pelo herdeiro a fls. 262/263. No mais, deverá a serventia expedir nova carta de citação da herdeira Fátima Fátima
Aparecida Campi Henrique, nos moldes daquela acostada a fls. 145, encaminhando-a, desta feita, na modalidade carta
registrada, com aviso de recebimento e mão própria. Int.. - ADV: PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), DOUGLAS
ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP), PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP)
Processo 1004068-75.2018.8.26.0347 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marli Mendes da Silva - João Vitor
Mendes da Silva - - Jamila Mendes da Silv A - Elto Mendes da Silva - Vistos. Providencie a inventariante, no prazo de dez dias,
a complementação da taxa referente à impressão das cópias indicadas a fls. 78/79 (R$ 0,70 por página). Int. - ADV: DAVID
NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 1004918-32.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - K.A.M.A. - - M.H.M.A. - O.R.A. - Deferido
o prazo de sobrestamento pleiteado pelos exequentes a fls. 53/54 (trinta dias). - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI
(OAB 138629/SP), ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA
STAMBOROSKI (OAB 410035/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0378/2019
Processo 0000256-08.2019.8.26.0347 (processo principal 1001667-40.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - João Dalton da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos. Cientifiquem-se as partes acerca do comprovante de depósito juntado às fls. 46, informando o
pagamento da requisição de pequeno valor. Expeça-se o alvará do valor consignado. Aguarde-se manifestação acerca da
satisfação da pretensão pelo prazo de quinze dias. Na inércia, voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: KARLA
CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0000538-46.2019.8.26.0347 (processo principal 1004773-10.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Evanilde Perussi - Instituto Nacional do Seguro Social
- Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como inércia da parte autora, julgo EXTINTA a presente ação de
Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública - promovida por Evanilde Perussi, em face de Instituto Nacional do Seguro
Social, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo
1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a
lavratura de certidão. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0000851-07.2019.8.26.0347 (processo principal 0001516-67.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Araci Matavelli Anduca - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Ciência às partes acerca do decurso do prazo recursal (fls. 64). No mais, requisite-se o pagamento do valor mencionado a fls.
56/59. Intimem-se às partes, o INSS via portal. - ADV: GERSON PIVA JUNIOR (OAB 260145/SP), GISELA MARIA TORTORELLO
(OAB 114087/SP)
Processo 0000851-07.2019.8.26.0347 (processo principal 0001516-67.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Araci Matavelli Anduca - Instituto Nacional do Seguro Social - Vista
dos autos às partes, pelo prazo de dez dias, para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s) de fls. 66/69. - ADV: GERSON PIVA
JUNIOR (OAB 260145/SP), GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP)
Processo 0000867-58.2019.8.26.0347 (processo principal 1002915-07.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Josefa da Silva Machado - Instituto Nacional do Seguro Social
- Vistos. Cientifiquem-se as partes acerca dos comprovantes de depósito juntados às fls. 59/60, informando o pagamento das
requisições de pequeno valor. Expeçam-se os alvarás dos valores consignados. Intime-se a parte autora, por intermédio de carta
registrada, acerca do detalhamento de crédito. Aguarde-se manifestação acerca da satisfação de sua pretensão pelo prazo de
quinze dias. Na inércia, voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 0003449-02.2017.8.26.0347 (processo principal 0004654-42.2012.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Claudio Luiz da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social
- Em face dos cálculos apresentados pelo INSS, fls. 213/238, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias. - ADV:
HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA
(OAB 124496/SP)
Processo 0004030-51.2016.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Wander Silvestre - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Cientifiquem-se as partes acerca dos comprovantes de depósito juntados
às fls. 89/94, informando o pagamento da requisição de pequeno valor. Expeçam-se os mandados de levantamento ou alvarás
dos valores consignados, atentando-se para a divisão dos valores constantes de fls. 93 (principal e honorários sucumbenciais).
Intime-se a parte autora, por intermédio de carta registrada, acerca do detalhamento de crédito. Aguarde-se manifestação acerca
da satisfação da pretensão pelo prazo de quinze dias. No mais, oficie-se ao Banco do Bradesco, requisitando o desbloqueio dos
valores de fls. 78 em favor do Instituto/réu. Oportunamente, voltem conclusos para extinção. Intime-se (INSS pelo Portal). - ADV:
ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP)
Processo 0005768-06.2018.8.26.0347 (processo principal 1004480-40.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Elisabete Leme da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º