TJSP 11/06/2019 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2827
2006
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ANTONIO CANALI CAMPANELLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MERCÊS DA SILVA APOLINÁRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2019
Processo 0005478-22.2017.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FRANCISCO LUCILEUDO ALVES
DE OLIVEIRA - Vistos. Proceda a serventia o desentranhamento da petição de fl. 186, tendo em vista que se refere a outro
processo, conforme número dos autos em epígrafe, remetendo-a à d. Defensora. No mais, intime-se para apresentar memoriais
finais, no prazo legal. - ADV: LYGIA SOUZA LIMA (OAB 30318/SP)
Processo 0005478-22.2017.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FRANCISCO LUCILEUDO ALVES
DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 188-90: Verifica-se que a resposta à acusação foi devidamente apresentada e apreciada na audiência
de instrução (fl. 142). Com relação à mídia solicitada, providencie a z. serventia cópia para a d. Defensora. No mais, cumprase nos termos do despacho de fl. 187, com urgência, tratando-se de réu preso. A MÍDIA SOLICITADA SE ENCONTRA EM
CARTÓRIO PARA RETIRADA - ADV: LYGIA SOUZA LIMA (OAB 30318/SP)
Processo 0011872-16.2015.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FERNANDO ALEXANDRE ALVES JUNIOR e outro - Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação
penal para CONDENAR o réu FERNANDO ALEXANDRE ALVES JÚNIOR, qualificado nos autos, a cumprir pena de 05 anos de
reclusão, no regime inicial fechado, e a pagar 500 dias-multa, no unitário mínimo, por incursão no caput do art. 33 da Lei nº
11.343/06, ABSOLVENDO-SE GLEISON XAVIER DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, com espeque no inciso VII do art. 386 do
Código de Processo Penal. Faculto ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Transitada em julgado, lance-se o nome
do réu Fernando no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P.I.C. Mauá, 07 de junho de 2019. - ADV: WENDEL BERNARDES
COMISSARIO (OAB 216623/SP), LETICIA BARBOSA DA SILVA (OAB 353655/SP)
Processo 0012554-63.2018.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas ROBERTO CARLOS DE SOUZA - Vistos. Fls. 110-1: Verifica-se que os advogados encontram-se devidamente cadastrados
junto ao sistema SAJ e com acesso aos autos. Intime-se para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. Após, dê-se
nova vista ao Ministério Público. Regularizados os autos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as
cautelas de estilo e homenagens deste juízo. - ADV: SIDNEI APARECIDO PORTO DE SOUZA (OAB 142339/SP), RONALDO DE
OLIVEIRA BITTENCOURT (OAB 144356/SP)
Processo 1010377-12.2018.8.26.0348 - Habeas Corpus Criminal - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- Robson Tenorio Monteiro - Vistos. 1. Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa. 2. Intime-se a defesa
para apresentação das razões, no prazo legal. Após, dê-se vista ao M.P. para as contrarrazões. 3. Regularizados os autos,
novamente conclusos nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal. Maua, 04 de junho de 2019. - ADV: ROBSON
TENORIO MONTEIRO (OAB 127123/SP)
Processo 1500552-56.2019.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - MARCELLA DOS SANTOS PEREIRA e outro - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela ré
Marcella, eis que tempestivo. 2. Intime-se a defesa para apresentação das razões de apelação dos réus, no prazo legal. Após,
dê-se vista ao M.P. para as contrarrazões. 3. No mais, cumpram-se os itens 2 e 4 da decisão de fl.223. Int. Maua, 06 de junho
de 2019. - ADV: EDSON DE ALMEIDA FERNANDES (OAB 403306/SP)
Processo 1500695-45.2019.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VILMAR FERREIRA TAVARES DE MELO e outro - Vistos. Fls. 229-30: Indefiro o pedido, não comprovada a imprescindibilidade
da diligência para o deslinde da presente ação penal, notadamente após a produção de prova oral. Sobre o tema: Sabe-se que
o magistrado, autoridade que preside a relação processual, pode indeferir a produção das provas irrelevantes, impertinentes ou
protelatórias (artigo 400, par. 1º, do Código de Processo Penal). E, desde que o faça de forma fundamentada, tal circunstância
não traduz qualquer cercamento de defesa (STF, HC nº 106.734, rel. Min. Luiz Fux; HC nº 106.734, rel. Min. Ricardo Lewandowski,
HC nº 108.961, rel. Min. Dias Toffoli; Al nº 794.090, rel. Min. Gilmar Mendes) Maua, 05 de junho de 2019. - ADV: EUCLIDES
BRAGA DA COSTA NETO (OAB 235804/SP)
Processo 1500737-88.2019.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.M. - Fls. 202-6:
Intime-se a Defensora para apresentação das alegações finais. Após, venham os autos conclusos. - ADV: SICARLE JORGE
RIBEIRO FLORENTINO (OAB 262756/SP)
Processo 1500765-96.2018.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ADRIANO SOARES DA
SILVA e outros - Intime-se o Defensor do réu Adriano para apresentação de memoriais. - ADV: ROSEMARY ALMEIDA DE
FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP)
Processo 3005627-06.2013.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - F.R.S. e outros - Fl.
327: Em relação ao réu Fabio, intime-se o Defensor para apresentação da resposta à acusação. Ressalta-se que em relação ao
acusado Salvador foi extinta a sua punibilidade (fl.201). - ADV: LUIZ ANTONIO E SILVA (OAB 286639/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO MATTOS SESTINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINA MACHADO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0129/2019
Processo 0000229-62.2018.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - Carlito Nunes Ferreira de Cristo
- Certidão de honorários disponível para impressão via e-SAJ. - ADV: PAULA DE FRANÇA SILVA (OAB 200371/SP)
Processo 0000556-06.2015.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - LINDIVALDO LEITE
SOARES - Vistos. Fl. 503: recebo a apelação do réu Lindivaldo Leite Soares. Intime-se a Defesa para a apresentação das
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