TJSP 12/08/2019 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2867
2012
MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE EM 01.10.2013; (C) A EXEQUENTE REQUEREU O DESARQUIVAMENTO DO FEITO POR
PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 29.06.2017, (D) O TERMO INICIAL DO TRANSCURSO DO HUM ANO, POR APLICAÇÃO
ANALÓGICA DO ART. 40, § 2º, DA LF 6.830/1980, AO CASO DOS AUTOS, EM QUE NÃO HOUVE PRAZO FIXADO PARA
A SUSPENSÃO JUDICIAL DA EXECUÇÃO, DEVE SER COMPUTADO DE 02.08.2014 (HUM ANO APÓS O TRANSCURSO
DO PRAZO DE 05 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL), DE RIGOR A REJEIÇÃO DA ARGUIÇÃO
DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA AÇÃO EXECUTIVA, PORQUANTO, ENTRE O TERMO INICIAL DO PRAZO
PRESCRICIONAL (02.08.2014) E O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO FEITO (29.06.2017), NÃO TRANSCORREU O
PRAZO DE 03 ANOS PREVISTO PARA O OFERECIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA LASTREADA EM DUPLICATAS, CASO DOS
AUTOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 18, LF 5.474/68.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Daniel Henrique Camargo Marques (OAB: 289296/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Danilo Lacerda de
Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 107
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000560-80.2009.8.26.0048 (048.01.2009.000560) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante:
Banco do Brasil S/A - Apelado: Luciane Bueno Dias - Magistrado(a) Maia da Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA APLICAÇÃO DO ART. 206, § 5º, I DO CÓDIGO CIVIL (PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE
05 ANOS) - FEITO SUSPENSO POR 60 DIAS ENCERRAMENTO DA SUSPENSÃO E INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM
ABRIL DE 2013 TÉRMINO EM ABRIL DE 2018 APLICAÇÃO DO IAC NO RESP Nº 1.604.412-SC - PRESCRIÇÃO CONSUMADA
NO MOMENTO DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DO APELANTE REQUERENDO ANDAMENTO DO FEITO QUE SE DEU EM
OUTUBRO DE 2018 RECURSO NÃO PROVIDO - * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sociedade Ferreira
e Chagas Advogados (OAB: 1118/MG) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio
- Sala 107
Nº 0000843-89.2017.8.26.0059/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Bananal - Agravante: Paulo César
Siqueira - Embargdo: Antonio Olímpio Filho - Magistrado(a) Maia da Rocha - Negaram provimento ao recurso, por maioria
de votos. - RECURSO AGRAVO INTERNO - APELO JULGADO DESERTO EM VIRTUDE DO RECOLHIMENTO A MENOR
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ESPECIFICOU TODAS AS RAZÕES DE DECIDIR RECURSO NÃO PROVIDO* ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Fatima Pereira Lopes Katayama (OAB: 97312/SP) - Nelci do Prado Alves (OAB: 30986/SP) - Ana
Paula de Souza Nogueira (OAB: 181898/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 0022444-05.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Kawasaki Kisen
Kaisha Ltda K-line - Apelado: Fc Transporte Internacional Ltda - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO HOMOLOGADO. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO. EXTINÇÃO DO
PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO NOS TERMOS NO ART. 924, II, DO CPC. ADIMPLEMENTO QUE NÃO PODE
SER PRESUMIDO. EXECUÇÃO QUE DEVE SER SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 922 DO CPC COM A INTIMAÇÃO DAS
PARTES. PRECEDENTES STJ E TJSP. EXTINÇÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. Advs: Cristina Wadner D´antonio (OAB: 164983/SP) - Marcella Rodrigues de Oliveira Costa (OAB: 276326/SP) - Rubiane Silva
Nascimento Massa (OAB: 265868/SP) - Emmanuela Carolina Coelho (OAB: 104264/MG) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1000326-70.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: John
Biagioli (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU
ERRO MATERIAL NÃO IDENTIFICADOS. SOMENTE É ADMITIDA A REVISÃO DO MÉRITO EM DECORRÊNCIA LÓGICA DO
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