TJSP 12/08/2019 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2867
2013
SANEAMENTO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO. RECURSO
DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thiago Antonio Vitor Vilela (OAB: 239947/SP) - Danilo Calhado
Rodrigues (OAB: 246664/SP) - Charlie Hiroyuki de Freitas Nakagawa (OAB: 409001/SP) - Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB:
206339/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1000807-90.2019.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Andrea Pereira
Diniz Rigolao (Justiça Gratuita) - Apelado: Silvio Cesar de Oliveira Barros - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SEM EFICÁCIA EXECUTIVA. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. TÍTULO DE CRÉDITO QUE GOZA DOS PRINCÍPIOS
DA AUTONOMIA E DA CARTULARIDADE, SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO
CREDOR. DÍVIDA INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE A OBSTAR A COBRANÇA DOS TÍTULOS. RÉ QUE
NÃO SE DESVENCILHOU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 373 CPC/2015. NÃO APRESENTADOS
DOCUMENTOS A COMPROVAR O ALEGADO ADIMPLEMENTO PARCIAL DAS CÁRTULAS. AUSÊNCIA DE RECIBO.
CÁRTULAS QUE PERMANECERAM EM PODER DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 314 DO CC. DÍVIDA EXIGÍVEL.
SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Amaury Pereira Diniz (OAB: 60108/SP) - Mariani Trevisan Carderelli (OAB: 326292/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1000845-67.2018.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Viação Cidade Tiradentes Ltda. - Embargdo: Zenaide Santos de Lima - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. SOMENTE
É ADMITIDA A REVISÃO DO MÉRITO SE DECORRÊNCIA LÓGICA DO SANEAMENTO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elizete Teixeira
Pinto (OAB: 289713/SP) - Jorgival Gomes da Silva (OAB: 86787/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1001283-87.2019.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Jucelane Ferreira da
Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE COMPROVOU A RELAÇÃO CONTRATUAL
E A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. PROPOSTA DE ADESÃO À CARTÃO DE CRÉDITO ASSINADA E FATURAS. ASSINATURA NÃO
IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. RÉ QUE SE DESVENCILHOU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR O ‘FATO
CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO’ ART. 373, INCISO I, DO CPC. AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU QUALQUER ‘FATO
IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR’ ART. 373, INCISO II, DO CPC. DÉBITO EXIGÍVEL.
NEGATIVAÇÃO QUE, DIANTE DO INADIMPLEMENTO, NÃO CONSTITUI ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS.
SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Thais Cristine Cavalcanti (OAB: 408441/SP) - Nayara Vilela Andrade Maia (OAB: 318451/SP) - Domiciano Noronha de Sá (OAB:
299489/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1001439-76.2017.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jeanie Carla Caldas
de Oliveira Lopes e outro - Apelada: Ieda Souza Caldas - Magistrado(a) Maia da Rocha - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - *POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DIREITO DE RETENÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA
PROCEDENTE COM BASE EM ESBULHO DECORRENTE DA NÃO DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL DADO EM COMODATO
VERBAL - HIPÓTESE QUE A AUTORA, CONTRIBUIU COM BENFEITORIAS NO IMÓVEL EXERCÍCIO DO DIREITO DE
RETENÇÃO PERMITIDO, O QUAL SE CONFIGURA, ALIÁS, COMO GARANTIA DO RESSARCIMENTO PELAS DESPESAS
EFETUADAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
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