TJSP 03/02/2020 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
2006
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1005873-79.2019.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundo de Investimento
Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado - Apelada: Rosana Ferreira Pessoa (Justiça Gratuita)
- Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
APELAÇÃO DO RÉU DESCABIMENTO DÉBITO COM REFERÊNCIA AO CONTRATO DE N. 21110000118925 QUE FOI
COMPROVADO E, EM RAZÃO DISSO, DECLARADO EXIGÍVEL IMPOSSIBILIDADE, NO ENTANTO, DE DUPLICIDADE DE
INSCRIÇÕES DA DÍVIDA NO NOME DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO Á RÉ, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO
DE EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA ATINENTE AO INSTRUMENTO DE N. 21110000118925 - SENTENÇA QUE DEVE SER
CONFIRMADA, ADOTANDO-SE OS SEUS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ART. 252 DO RITJSP - PRECEDENTES DESTA
CORTE E DA CORTE SUPERIOR - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cauê Tauan de
Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Iranildo da Silva Alves Brasil (OAB: 359208/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1005896-05.2017.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos de Freitas
(Justiça Gratuita) - Apelada: Catia Alessandra da Conceição (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA APELO DO RÉU REQUERIDO ALEGA QUE O SEU FALECIDO EX-SOGRO LHE CEDEU O IMÓVEL PARA
QUE CONSTRUÍSSE A SUA CASA E LÁ RESIDISSE COM A COAUTORA CÁTIA BRIGAS CONJUGAIS QUE ACARRETARAM
A SAÍDA DA COAUTORA DO BEM LITIGIOSO - CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE QUE ENGLOBA APENAS UMA DAS
CASAS CONSTRUÍDAS NO TERRENO - O SIMPLES FATO DE O APELANTE TER COLABORADO FINANCEIRAMENTE PARA
A CONSTRUÇÃO E MOBÍLIA DAS CASAS QUE NÃO FORAM OBJETO DO CONTRATO DE CESSÃO É INCAPAZ DE TORNÁLO LEGÍTIMO POSSUIDOR DOS BENS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS,
ADOTADOS NOS MOLDES DO ART. 252 DO RITJSP RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Jose Carlos Phelippe (OAB: 124347/SP) (Convênio A.J/OAB) - Roberto Barbosa da Silva (OAB: 77593/SP) (Convênio A.J/OAB)
- Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1006480-40.2019.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Itaú Seguros
de Auto e Residência S.a. - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA SEGURO RESIDENCIAL DANIFICAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS EM RAZÃO DE OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE
RECURSO DA AUTORA RELAÇÃO ORIGINÁRIA DE CONSUMO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO MEDIANTE PAGAMENTO DA CORRESPONDENTE
INDENIZAÇÃO, DEMONSTRADO POR DOCUMENTOS IDÔNEOS ARTS. 349 E 786 DO CC NEXO DE CAUSALIDADE,
CONTUDO, NÃO EVIDENCIADO FRAGILIDADE DAS PROVAS APRESENTADAS COM A INICIAL, NO SENTIDO DE QUE OS
DANOS TERIAM DECORRIDO DE SUPOSTA SOBRETENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - PARTE AUTORA QUE
NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, ÔNUS QUE LHE CABIA, DADA A AUSÊNCIA
DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO A ESSE MISTER, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VIII, DO DIPLOMA CONSUMERISTA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO EM 15% DO VALOR DA CAUSA EXCESSO NÃO VERIFICADO, MORMENTE
AO SE CONSIDERAR O VALOR RELATIVAMENTE BAIXO DA BASE DE CÁLCULO SENTENÇA MANTIDA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Flávio
Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1007619-40.2016.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Jose Pires da Cunha
Junior - Apelado: Banco Bradesco Cartões S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA ACORDO HOMOLOGADO DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS IMPOSTOS AO RÉU APELO DO REQUERIDO PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E INSUFICIÊNCIA
DE PREPARO AFASTAMENTO RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL E PREPARO RECOLHIDO SOBRE A
EXPRESSÃO ECONÔMICA DA INSURGÊNCIA MÉRITO - REALIZADO O ACORDO ANTES DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA,
AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS ATÉ ENTÃO SERÃO IGUALMENTE DISTRIBUÍDAS PELAS PARTES,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º