TJSP 03/02/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
2011
NÃO COMPROVOU A ORIGEM DO DÉBITO NEGATIVADO, MAS, TÃO SOMENTE, A EXISTÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO COM O BANCO SANTANDER - NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO
JURÍDICA REFERENTE À DÍVIDA ORIGINÁRIA - RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS
DO ART. 373, II, DO CPC/2015 - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ O AUTOR NÃO EVIDENCIOU A IRREGULARIDADE DE APONTAMENTOS ANTERIORES -SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Angelica Maria
Ferreira Gonçalves (OAB: 411292/SP) - Rosangela da Rosa Corrêa (OAB: 205961/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1014766-36.2017.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriano José de
Sousa Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi
de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PEDIDOS DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO
BANCÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES
INÉPCIA DA INICIAL PARTE AUTORA QUE IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE AS CLÁUSULAS QUE PRETENDIA REVISAR,
BEM COMO ELABOROU PLANILHA DE CÁLCULOS APONTANDO O VALOR QUE ENTENDIA POR DEVIDO REQUISITO
DO ART. 330, §2º, DO CPC OBSERVADO PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO JUROS REMUNERATÓRIOS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS QUE NÃO SE SUBMETEM AOS LIMITES DO DECRETO 22.626/33 SÚMULA 596, 648 E VINCULANTE N. 7,
TODAS DO STF - PRÉVIA INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ, AO APLICAR A “LEI DE
RECURSOS REPETITIVOS” RESP 1.061.530/RS FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA.
CONCLUSÃO: AFASTADA A PRELIMINAR DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES, APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Luanda Morais Pires (OAB: 357642/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - Henrique José
Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Elísia Helena de Melo Martini (OAB: 1853/RN) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1014792-17.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Nobre Seguradora do
Brasil S.a. - Em Liquidação Extrajudicial - Apte/Apda: Fênix Cooperativa de Trabalhadores no Transporte Coletivo da Grande
São Paulo - Apda/Apte: Luciana da Rocha Rodrigues Paiva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - 1)
Deram parcial provimento ao apelo da transportadora para reduzir os danos morais arbitrados em Primeiro Grau ao patamar de
R$8.000,00; 2) Deram parcial provimento à apelação da seguradora para alterar a forma e incidência da correção monetária, dos
juros moratórios e dos honorários advocatícios de sucumbência; 3) Não conheceram do recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS ACIDENTE NO INTERIOR DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO
SENTENÇA: DEMANDA PRINCIPAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E PROCEDENTE A SECUNDÁRIA RECURSOS
DAS PARTES.DA LIDE PRINCIPAL INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC C.C. ART. 734 DO CC/2002 RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PELA INCOLUMIDADE DOS SEUS PASSAGEIROS DANO E NEXO
DE CAUSALIDADE COMPROVADOS PELOS DOCUMENTOS E LAUDO PERICIAL JUNTADOS AOS AUTOS LESÃO À
INTEGRIDADE FÍSICA DA REQUERENTE QUE ENSEJA DEVER DE REPARAÇÃO SITUAÇÃO EXPERIMENTADA QUE FOGE
DA NORMALIDADE COTIDIANA DANO MORAL QUANTUM INDENIZATÓRIO VALOR REDUZIDO AO IMPORTE DE R$ 8.000,00
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS DOUTRINA TERMOS INICIAIS DE INCIDÊNCIA DA
CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL SÚMULA 362 DO STJ E ARTIGO
405 DO CÓDIGO CIVIL PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR INDENIZAÇÃO MATERIAL POR DESCUMPRIMENTO DO
CONTRATO RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR DA PASSAGEM. DA LIDE SECUNDÁRIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À
SEGURADORA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO DA SEGURADA, NOS LIMITES
DA APÓLICE JUROS DE MORA A CARGO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA QUE INCIDEM APENAS ATÉ A DATA DA
DECRETAÇÃO DA SUA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E VOLTAM A FLUIR NO CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DO
PASSIVO INTELIGÊNCIA DO ART. 18, “D”, DA LEI 6.024/74 CORREÇÃO MONETÁRIA QUE INTEGRA A INDENIZAÇÃO DO
SEGURO CONTRATADO E SE LIMITA AO VALOR PREVISTO NA APÓLICE, DEVIDAMENTE ATUALIZADO NA FORMA DA
LEI.DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS VERBAS SUCUMBENCIAIS NA AÇÃO PRINCIPAL AUSENTE A RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA DA DENUNCIADA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS NA AÇÃO PRINCIPAL, HAJA VISTA QUE
NÃO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E, POR CONSEGUINTE, ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS, INEXISTINDO, PORTANTO, RELAÇÃO JURÍDICA COM A AUTORA DENUNCIADA QUE NÃO IMPÔS RESISTÊNCIA
À LIDE NÃO CABERÁ À DENUNCIADA RESPONDER PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE PRINCIPAL NEM
NA SECUNDÁRIA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E À AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE.CONCLUSÃO:
SENTENÇA REFORMADA: 1) DÁ-SE PARCIALMENTE PROVIMENTO AO APELO DA TRANSPORTADORA PARA REDUZIR
OS DANOS MORAIS ARBITRADOS EM PRIMEIRO GRAU AO PATAMAR DE R$ 8.000,00; 2) DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO
À APELAÇÃO DA SEGURADORA PARA ALTERAR A FORMA DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, DOS JUROS
MORATÓRIOS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E 3) NÃO SE CONHECE DO RECURSO DA
AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Durval Salge Junior
(OAB: 107418/SP) - Robson Miquelon (OAB: 134014/SP) - Mariana de Carvalho Sobral (OAB: 162668/SP) - Marcelo Rodrigues
Barreto Júnior (OAB: 213448/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º