TJSP 06/02/2020 - Pág. 1736 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
1736
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marines Augusto dos Santos de Arvelos (OAB: 94585/SP) - João Flávio
de Oliveira (OAB: 346987/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002325-78.2017.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana
- Embargte: São Lucas Saude - Embargdo: Osni Alves Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS DO ART. 1022 DO CPC. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - Jamile Abdel Latif (OAB: 160139/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002381-94.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. de F. F. (Justiça Gratuita)
- Apelado: E. T. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - UNIÃO ESTÁVEL.
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO. INCONFORMISMO MANIFESTADO. PRETENDIDA A PARTILHA RELATIVA ÀS BENFEITORIAS REALIZADAS
NO IMÓVEL DO AUTOR. DESCABIMENTO. APELADO QUE JÁ RESIDIA NO IMÓVEL QUANDO DO INÍCIO DA UNIÃO.
ESFORÇO COMUM QUE NÃO SE PODE PRESUMIR. EXISTÊNCIA E VALORES DAS BENFEITORIAS QUE NÃO RESTARAM
MINIMAMENTE DEMONSTRADOS. REQUERIDA QUE, INTIMADA A INDICAR PROVAS, QUEDOU-SE ABSOLUTAMENTE
SILENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Daniela Gomes
Pereira do Amaral (OAB: 293240/SP) - Manoel Iris Fernandes dos Santos (OAB: 193719/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002450-90.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Zilda Antonia
Candido Alencar (Justiça Gratuita) - Apelado: Santa Helena Assistência Médica S.a. - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Recurso
desprovido, com observação quanto à verba honorária de sucumbência. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA CONTÍNUA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. DESCABIMENTO. FATOS
DEDUZIDOS NOS AUTOS QUE NÃO CARACTERIZAM DOR EMOCIONAL PROFUNDA, SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU MESMO
PREJUÍZO A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA REQUERENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS COM O TRATAMENTO EM
DOBRO. DESCABIMENTO. RECUSA BASEADA EM CLÁUSULA QUE EXCLUI TRATAMENTO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO APENAS NA FORMA SIMPLES QUE FOI ACERTADA. COMPENSAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO NCPC. INTELIGÊNCIA DO
ART. 85, § 14 DO CPC. RETIFICAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO QUANTO À VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Daniel Soares de Arruda Filho (OAB: 189504/SP) - Luciane Kelly Aguilar Marin (OAB: 155320/SP) - Ana Renata Dias Warzee
Mattos (OAB: 202391/SP) - Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: 104061/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002517-56.2017.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: J. A. F. Apelada: I. dos S. F. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE ALIMENTOS SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA
FIXAR ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA MENOR NO EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS
LÍQUIDOS DO RÉU EM CASO DE EMPREGO E 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO INSURGÊNCIA
DO RÉU APENAS QUANTO AO VALOR FIXADO PARA A HIPÓTESE DE EMPREGO COMPROVAÇÃO DE QUE ELE JÁ PAGA
PENSÃO ALIMENTÍCIA A OUTRO FILHO, OBJETO DE AÇÃO REVISIONAL NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA, CONSIDERADA A
EXISTÊNCIA DO OUTRO FILHO, A QUEM O RÉU JÁ PAGA PENSÃO REDUÇÃO PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS
DO AUTOR RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luis Erivan de Sousa Pinheiro (OAB:
314463/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Helena Lahtermaher Oliveira (OAB: 181053/RJ) Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002532-97.2017.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º