TJSP 07/02/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
2015
INTENÇÃO DE NÃO MAIS VENDER O IMÓVEL. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Eliana Helena da Silva Ferolla (OAB: 218879/SP) - Elaine Arias Azevedo Silva (OAB: 228577/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002051-33.2018.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Emais Urbanismo
Mirassol 126 Spe Ltda e outro - Apelado: Chun Chih Lin e outro - Magistrado(a) Christine Santini - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS RESCISÃO A PEDIDO DOS AUTORES, ADQUIRENTES, EM RAZÃO
DE DIFICULDADES FINANCEIRAS SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA PROCEDENTE PARA O FIM DE RECONHECER
A RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENAR A RÉ A RESTITUIR 90% DOS VALORES PAGOS, COMPUTADOS OS JUROS
DE MORA DESDE A CITAÇÃO, SEM IMPOSIÇÃO À RÉ AO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, POR TEREM OS
AUTORES DADO CAUSA À DEMANDA RECURSO APENAS DA RÉ, COM PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS AUTORES
AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
RECONDUÇÃO DAS PARTES AO “STATU QUO ANTE” SÚMULA 543 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS COM RETENÇÃO DE 20% PELA VENDEDORA JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES
A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Leandro Pires Neves (OAB: 288317/SP) - Romulo Cesar de
Carvalho Lourenço (OAB: 265717/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002062-63.2018.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Berx Incorporadora
e Participações Ltda - Apelado: Hagane Facas e Serras Industriais Ltda - Apelado: CONSTRUTORA CV LOPES LTDA Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. Sustentaram oralmente os drs. Wilton João
Caldeira e Braz Martins Neto. - COMPRA E VENDA COBRANÇA SENTENÇA QUE, EM RELAÇÃO À CORRÉ CONSTRUTORA
CV LOPES LTDA., EXTINGUIU, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, A AÇÃO INDENIZATÓRIA; E, EM RELAÇÃO À CORRÉ
HAGANE FACAS E SERRAS INDUSTRIAIS LTDA., JULGOU-A IMPROCEDENTE IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA AUTORA
QUE ADQUIRIU DA CORRÉ HAGANE, COM ANUÊNCIA DA CONSTRUTORA CORRÉ, DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE
IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO, E QUER SER RESSARCIDA POR COBRANÇAS CONDOMINIAIS DO CONDOMÍNIO ONDE
INSERIDO O IMÓVEL - DÍVIDA QUE TEVE ORIGEM EM ASSEMBLEIA REALIZADA PELOS CONDÔMINOS, PARA CUSTEAR
DESPESAS DE PAISAGISMO, MOBILIÁRIO, PAPEL DE PAREDE E SERVIÇOS DE ARQUITETURA OBRIGAÇÕES QUE, POR
MAIS QUE TIVESSE ORIGEM EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL REALIZADA ANTES DA AQUISIÇÃO DOS DIREITOS SOBRE
O IMÓVEL, ATINGEM QUALQUER CONDÔMINO, COMO A AUTORA, QUE VENHA A ADQUIRIR UNIDADE OU DIREITOS E
DEVERES SOBRE UNIDADE CONDOMINIAL MELHORIAS QUE CONSTITUEM BENEFÍCIO PARA O PRÓPRIO IMÓVEL DA
AUTORA E, PORTANTO, NÃO CONSTITUEM DANO A SER INDENIZADO DECISUM MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS E
JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP APELO NÃO PROVIDO,
COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luis Roberto Garcia de Oliveira (OAB: 208127/SP) - Wilton
João Caldeira da Silva (OAB: 300595/SP) - Moacir Carlos Piola (OAB: 128066/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002277-89.2015.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: MVG Engenharia e
Construção Ltda (Massa Falida) - Apelada: Cynthia Kelly Cavalini Pereira - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS. APELANTE QUE NÃO
FAZ JUS À GRATUIDADE, A QUAL NÃO É DECORRÊNCIA AUTOMÁTICA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. AUTORIZADO,
PORÉM, O DIFERIMENTO DAS CUSTAS. TERMO FINAL DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES QUE
DEVE CORRESPONDER À DATA DE ENTREGA DAS CHAVES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E BEM ARBITRADOS NA
ORIGEM. SENTENÇA REVISTA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Guilherme Bortoloti (OAB: 319260/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002690-72.2014.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apte/Apda: CECILDA CLARO DE
OLIVEIRA (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Santa Casa de Misericórdia de Avaré - Apdo/Apte: LUIZ ANTONIO FACONTI
DE NORONHA (Espólio) e outro - Apda/Apte: DÉBORA CAMARGO NARDY DE FREITAS SALGADO - Magistrado(a) Francisco
Loureiro - Indeferido o pedido de adiamento para sustentação oral, deram provimento ao recurso de DÉBORA CAMARGO
NARDY DE FREITAS SALGADO e deram parcial provimento aos recursos de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º