TJSP 07/02/2020 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
2016
e ESPÓLIO DE LUIS ANTONIO FACONTI DE NORONHA, V. U. - ERRO MÉDICO. PARTO DE EMERGÊNCIA EM FUNÇÃO
DE DESCOLAMENTO PREMATURO DE PLACENTA. FALECIMENTO DO NASCITURO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
DA MÉDICA DÉBORA CAMARGO NARDY DE FREITAS, ANESTESISTA EM REGIME DE PLANTÃO POR DISPONIBILIDADE.
PROFISSIONAL SUBSTITUÍDA POR OUTRO ANESTESISTA NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, SEM QUALQUER PREJUÍZO
À PARTURIENTE. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO OBSTETRA QUE REALIZOU O PARTO. CONFIGURAÇÃO. DEMORA
INJUSTIFICADA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA, QUE DEVERIA SE EFETIVAR EM NO MÁXIMO
30 MINUTOS. OMISSÃO, ADEMAIS, NO DIAGNÓSTICO DO DESCOLAMENTO DE PLACENTA. RESPONSABILIDADE
DA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, UMA VEZ APURADA A CULPA DO OBSTETRA, SEU PREPOSTO EM SENTIDO AMPLO.
REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADMISSIBILIDADE. EVENTO IMPREVISÍVEL E COM ALTO ÍNDICE DE
MORBIDADE, A ATENUAR A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO OBSTETRA. RECURSO DE DÉBORA CAMARGO NARDY
DE FREITAS SALGADO PROVIDO E RECURSOS DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ E ESPÓLIO DE LUIS
ANTONIO FACONTI DE NORONHA PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 239,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Silvestre
Sobrinho (OAB: 303347/SP) - José Afonso Rocha Júnior (OAB: 160513/SP) - Cesar Augusto Mazzoni Negrao (OAB: 144566/
SP) - Renato Freire Gonçalves da Silva (OAB: 264607/SP) - Renato Goncalves da Silva (OAB: 80357/SP) - Rodolpho Sandro
Ferreira Martins (OAB: 189895/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003146-33.2018.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: I. V. (Justiça
Gratuita) - Apelada: G. T. V. - Magistrado(a) Christine Santini - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO
DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FILHA MAIOR SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO RECURSO DE
APELAÇÃO INTERPOSTO PELO GENITOR QUE DEVE SER PROVIDO MAIORIDADE CIVIL DA FILHA QUE NÃO DESOBRIGA
AUTOMATICAMENTE O GENITOR DO DEVER DE PENSIONÁ-LA DEVER ALIMENTAR QUE SUBSISTE NO CASO DE FILHO
QUE ESTUDA NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA FILHA INCONTROVERSO QUE A FILHA PAROU DE ESTUDAR
PARA SE DEDICAR A MATERNIDADE MERA INTENÇÃO DE VOLTAR AOS ESTUDOS QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MANTER
O PENSIONAMENTO EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR QUE É DEVIDO.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE
APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Odair Martins de Oliveira (OAB: 109633/SP) - Jorge Luiz Char (OAB:
167090/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1003300-72.2019.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central - Embargdo: Leonardo Saldanha - Magistrado(a) Francisco Loureiro - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ARESTO. JULGADO QUE
ENFRENTOU TODAS AS TESES POSTAS NO RECURSO. EXCLUSIVO FIM DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE
DE MENCIONAR CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Ivan Roncato Batista (OAB: 364132/SP) - Pateo
do Colégio - sala 504
Nº 1004321-16.2018.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: Roratto Investimentos e
Participações S/A e outro - Apelado: RAPHAEL SIMIONATO ALVES e outro - Magistrado(a) Christine Santini - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE LOTE DE TERRENO AÇÃO DE
RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS RESCISÃO A PEDIDO DOS AUTORESADQUIRENTES SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA O FIM DE RECONHECER A RESCISÃO DO CONTRATO E
CONDENAR A RÉ A RESTITUIR OS VALORES PAGOS, COM RETENÇÃO DE 20% RECURSO APENAS DAS RÉS-ALIENANTES
RECONDUÇÃO DAS PARTES AO “STATU QUO ANTE” SÚMULA 543 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS COM RETENÇÃO DE 20% PELAS VENDEDORAS E RETRIBUIÇÃO PELO PERÍODO DE
OCUPAÇÃO DO LOTE NO MONTANTE DE 0,5% DO PREÇO INDICADO NO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA POR
MÊS DE OCUPAÇÃO, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO COM OS VALORES A RESTITUIR PRECEDENTE DESTA COLENDA 1ª
CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Telêmaco Luiz Fernandes Junior (OAB: 154157/SP) - Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1004363-15.2017.8.26.0132/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Embargte:
T. M. N. (Justiça Gratuita) - Embargdo: J. L. N. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º