TJSP 07/02/2020 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
3669
conclusivo, favorável ou contrário aos benefícios, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Intimem-se. - ADV: RENAN LUÍS
DA SILVA PEREIRA (OAB 398277/SP)
Processo 0002023-85.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - C.J.S. - Em que pesem os argumentos
apresentados pelo Ministério Público, homologo o cálculo de penas, nos termos do decidido no Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que
servirá como Atestado de Pena a cumprir de Cláudio José dos Santos, MT: 997.048, RG: 16405113, RGC: 61.288.359, RJI:
170058682-03, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais. - ADV:
RENAN LUÍS DA SILVA PEREIRA (OAB 398277/SP)
Processo 0002023-85.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - C.J.S. - Fls. 334/336. Ante o que consta dos
autos, DECLARO REMIDOS 16 (dezesseis) dias do total das penas impostas de Cláudio José dos Santos, MT: 997.048, RG:
16405113, RGC: 61.288.359, RJI: 170058682-03, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, e o faço
com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado:
08/08/2019 a 15/10/2019). - ADV: RENAN LUÍS DA SILVA PEREIRA (OAB 398277/SP)
Processo 0002388-65.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - Roberta Cristina
Theotonio - Assim, ante o exposto, após analisar a situação da reeducanda, as características e as circunstâncias em que
ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário da infratora; caso haja dias
remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração
da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime, assim como, determino
a REGRESSÃO de Roberta Cristina Theotonio, MTR: 711589-2, RG: 32598375-6, RJI: 170042676-80, recolhida na Penitenciária
Feminina de Tupi Paulista, ao REGIME FECHADO. - ADV: VANESSA LINARES DO NASCIMENTO (OAB 421502/SP), FABYOLA
DA SILVA LIMA (OAB 417090/SP)
Processo 0002533-92.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcos Antonio Pagliarini - Ciência à defesa,
no prazo legal, da decisão proferida nos autos em epígrafe . - ADV: MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP),
CRISTIANE ZANOTI JODAS GERLACK (OAB 169650/SP)
Processo 0002641-91.2017.8.26.0154 - Execução Provisória - Semi-aberto - Justiça Pública - Gláucia Cristina de Arruda
- Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Gláucia Cristina de Arruda, MT: 1046501, RG: 40.015.980-6, RJI: 18127970576, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de
Execuções Penais. - ADV: LUCIANA BIEMBENGUT MORETTI SANTOS (OAB 135045/SP)
Processo 0002645-33.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - E.M. - Ante o que consta dos autos,
DECLARO REMIDOS 56 (cinquenta e seis) dias do total da pena imposta a Emerson Martin, CPF: 298.058.618-80, MTR:
951273-2, RGC: 71.484.958-3, RJI: 170503392-65, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Lucélia, e o faço com fundamento no art.
126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 05.04.2018 a 24.12.2018). ADV: JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO (OAB 262399/SP)
Processo 0002647-26.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - STEFANI FEIFARECK SILVA - Deste
modo, tratando-se de erro material, dou parcial provimento aos embargos de declaração e, em Juízo de retratação, altero o
período de estudo a que se refere a Decisão de fls. 156, fazendo constar: 03/03/2016 a 09/12/2016 e 06/05/2019 a 22/05/2019,
mantendo-se no mais a decisão embargada, com relação a STEFANI FEIFARECK SILVA, CPF: 434.898.618-50, RG: 49684360,
RJI: 192779186-69, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. - ADV: FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB 417090/
SP), LUCAS HENRIQUE BEPPU (OAB 421451/SP)
Processo 0002718-62.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marcelo Neres Pacheco - Assim, diante do
exposto, por ora, INDEFIRO a promoção de Marcelo Neres Pacheco, MT: 543778-5, RG: 40.290.599, RGC: 61.343.814-0, RJI:
180604509-08, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, ao regime aberto, ante ausência do requisito objetivo. ADV: IAGO OBERLANDER ERBELLA (OAB 411872/SP), CLÓVIS ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 436036/SP)
Processo 0002752-71.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - LAZARO RABELO CEZAR SOARES - Ante o
que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 20 (vinte) dias do total da pena imposta a LAZARO RABELO CEZAR SOARES, MT:
838900-9, RG: 49464817, RJI: 170242782-62, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pacaembu, e o faço com fundamento no art.
126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 03.09.2018 a 16.08.2019). ADV: CAUBI PEREIRA GOMES (OAB 346648/SP)
Processo 0002823-73.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - MATEUS NUNES CARDOSO
- Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 123 (cento e vinte três) dias do total da pena imposta a MATEUS NUNES
CARDOSO, RG: 50.620.612-9/SP, RJI: 170521886-12, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Irapuru, e o faço com fundamento
no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 20.07.2017 a
30.10.2018). - ADV: MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA (OAB 300463/SP)
Processo 0002866-16.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Wagner Silvestre Ribeiro Lemes
- Vistos. Considerando que o sentenciado foi absolvido da falta que ocasionou a suspensão da progressão, RESTABELEÇO o
regime semiaberto anteriormente deferido a Wagner Silvestre Ribeiro Lemes, CPF: 382.991.588-85, MT: 591.912, RG: 46759617,
RJI: 170157263-63, Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário. Oficie-se à direção do presídio para a imediata remoção ao
regime intermediário. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB 120945/SP)
Processo 0002882-90.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - ADRIANO DO CARMO
DOMINGUES SILVA - 1- Fls. 113. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 42 (quarenta e dois) dias do total das
penas impostas de ADRIANO DO CARMO DOMINGUES SILVA, MT: 828789, RG: 44563297, RJI: 192771971-55, recolhido no(a)
Centro de Ressocialização de Marília, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execução Penal, alterada pela
Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 05/07/2019 a 09/12/2019). 2- Fls. 112. Com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei
de Execução Penal, alterado pela Lei nº 12.433/2011 e, ante ao que consta nos autos, DECLARO REMIDOS 05 (cinco) dias do
total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, referente ao período
de estudo de 21/10/2019 a 11/11/2019, com exclusão das horas que excedem o limite estipulado pela Lei de Execução Penal. ADV: GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES (OAB 164022/SP)
Processo 0002882-90.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - ADRIANO DO CARMO
DOMINGUES SILVA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame
criminológico em ADRIANO DO CARMO DOMINGUES SILVA, MT: 828789, RG: 44563297, RJI: 192771971-55, recolhido
no(a) Centro de Ressocialização de Marília, a fim de instruir o pedido de livramento condicional, cujos laudos deverão ser
apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores
da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da
Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º