TJSP 10/02/2020 - Pág. 1726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
1726
Processo 0003431-10.2019.8.26.0347 (processo principal 0000399-41.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Luiz Antonio Morasco - Vistos. Aguarde-se o
prazo para apresentação de impugnação. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 0004056-44.2019.8.26.0347 (processo principal 1002918-59.2018.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lucilena Pedro Maria Galio - Vistos. Ao Ministério Público Após, voltem
conclusos. Int. - ADV: EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 0004056-44.2019.8.26.0347 (processo principal 1002918-59.2018.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lucilena Pedro Maria Galio - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534
do CPC, recebo o pedido de cumprimento provisório de sentença de fls. 01/03. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu
representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
- ADV: EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 0004672-53.2018.8.26.0347 (processo principal 1003133-40.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - J.A.C. - I.N.S.S.I. e outro - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos
autos (fls. 122 e 123) , julgo extinto o feito com fundamento no art. 924, II, do C.P.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), MARGHERITA
DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 0004747-58.2019.8.26.0347 (processo principal 1000763-49.2019.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Jéssica Basilio - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. - ADV: ANDERSON ANTONIO PERES (OAB
273973/SP)
Processo 0004836-81.2019.8.26.0347 (processo principal 1000888-51.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - Josias Silvério de Moraes - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos. Oficie-se o INSS para a implantação do benefício em favor do exequente, instruindo-se com cópias. Intime-se. ADV: MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP)
Processo 0004839-36.2019.8.26.0347 (processo principal 1001779-77.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Panegossi Industria de Peças Agrícolas Ltda - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Por hora intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que no prazo de 10
(dez) dias apresente os documentos requeridos à fl. 3, item C. O pedido de multa será analisado em caso de descumprimento
do quanto acima determinado. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP), GIOVANA POLO
FERNANDES (OAB 152689/SP), GABRIEL CAJANO PITASSI (OAB 258723/SP), AUGUSTO CÉSAR PIMENTEL RODRIGUES
GIFFONI ALVES (OAB 369336/SP), JOÃO VICTOR TEIXEIRA GALVÃO (OAB 335370/SP)
Processo 1001488-38.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - João Manfredo
Schimidt Junior - Prefeitura Municipal de Matão e outro - Vistos. Diante do quanto alegado a fl. 163 manifeste-se a Fazenda
do Estado, com urgência. Intimem-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE
ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1001689-30.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Everaldo Machado Vistos. Fl. 105- Reitere-se a intimação do perito para elaboração do laudo pericial. Aguarde-se por 15(quinze) dias. Intimem-se.
- ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), PATRICIA PILON (OAB 421057/SP)
Processo 1002042-41.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Laercio Dirceu Spinelli
- Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 221/230), às contrarrazões pelo prazo legal. Intime-se. - ADV:
JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1002045-25.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Dilma Aparecida
Bonfim Silveira - Por relevante, reitere-se a intimação de fl. 97 para que o INSS manifeste-se sobre o contido na petição de fls.
90/96. - ADV: MARCELO DOS SANTOS ALVES (OAB 295912/SP)
Processo 1002045-25.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Dilma Aparecida
Bonfim Silveira - Vistos. Determino providências para que seja encaminhado a este juízo cópia do prontuário médico da autora
(descrita acima), de modo a permitir que o perito nomeado possa reapreciar a questão da data do início da incapacidade da
parte requerente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MARCELO DOS SANTOS
ALVES (OAB 295912/SP)
Processo 1002098-06.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Vanderleia
Soares de Azevedo - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente esta ação movida por Maria Vanderleia
Soares de Azevedo contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e condeno o requerido a pagar ao autor benefício
previdenciário consistente no auxílio-doença desde 28/03/2018. Sobre as parcelas impagas acrescer-se-ão correção monetária
e juros de mora. Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que deverão ser definidos
na liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, § 4°, II, do CPC. Desta decisão recorro de ofício para o Egrégio Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Súmula 490 do STJ. P.I. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP),
DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 1002175-15.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Mara Cristina Giannini
Gagini - Vistos. Fl. 99- Reiterando os termos do oficio expedido em 15/10/2019, solicito a Vossa Senhoria as providências para
a imediata implantação do benefício concedido à(ao) MARA CRISTINA GIANNINI GAGINI, Brasileiro, Casada, Prendas do Lar,
RG 16.691.556-7, CPF 051.033.298-67, Avenida Dante Pecorari, 116, Jardim Ballista, CEP 15990-279, Matao - SP, no prazo
de 10(dez) dias O requerimento de aplicação de multa diária será apreciado no caso de descumprimento do quanto acima
determinado. Com a informação da implantação dê-se ciência à autora e após cumpra-se o despacho de fl. 97 remetendo-se os
autos ao Egrégio TRF3. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: SERGIO GOMES DE
DEUS (OAB 293185/SP), CLODOALDO DE DEUS (OAB 378430/SP)
Processo 1002206-35.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Luiz Bocchi Vistos. Requisitem-se os honorários do perito nomeado, Dr. Amilton Eduardo de Sá em conformidade com a decisão proferida
a fls. 37/38. Fl. 224- Reiterando os termos do oficio expedido em 23/10/2019 , solicito a Vossa Senhoria as providências para
a imediata implantação do benefício concedido ao autor, José Luiz Bocchi, CPF 104.758.138-80, RG 21382194, residente à
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