TJSP 11/02/2020 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
1214
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2020
Processo 0005865-86.2019.8.26.0309 (processo principal 0013850-97.2005.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Andre Penteado Pires da Silveira - Vistos. Impugnação da
fazenda pública a fls. 112/113, diga a parte exequente, ora impugnada, prazo de 15 dias. Conclusos em seguida. Int. - ADV:
PEDRO LUIZ PINHEIRO (OAB 115257/SP)
Processo 1001997-25.2015.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Atos Processuais - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Defiro a dilação de prazo requerida pela parte embargante a fls. 1125, de mais 15 dias. Após, dê-se ciência à parte embargada.
Oportunamente, tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0100/2020
Processo 0001301-30.2020.8.26.0309 (processo principal 1021474-29.2018.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fornecimento de Medicamentos - Elza Aparecida Diniz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cadastre-se nestes
autos os dados do procurador do executado, se ainda não estiver, se e conforme o caso.Após, intime-se o executado, via IOE,
com a publicação deste, na pessoa de seu procurador, bem como pela via eletrônica disponível (se e conforme o caso), para
cumprimento da ordem e para comprovar o cumprimento da ordem nestes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de
multa e de bloqueio de verbas públicas.Sem prejuízo, intime-se o executado pessoalmente também por mandado, cumprindo-se
com a urgência devida e possível.Expeça-se e providencie-se o necessário.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001301-30.2020.8.26.0309 (processo principal 1021474-29.2018.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de Medicamentos - Elza Aparecida Diniz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, fls.
10. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001302-15.2020.8.26.0309 (processo principal 1021582-24.2019.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fornecimento de Medicamentos - Giovanna Rodrigues Maculan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cadastrese nestes autos os dados do procurador do executado, se ainda não estiver, se e conforme o caso.Após, intime-se o executado,
via IOE, com a publicação deste, na pessoa de seu procurador, bem como pela via eletrônica disponível (se e conforme o
caso), para cumprimento da ordem e para comprovar o cumprimento da ordem nestes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de
incidência de multa e de bloqueio de verbas públicas.Sem prejuízo, intime-se o executado pessoalmente também por mandado,
cumprindo-se com a urgência devida e possível.Expeça-se e providencie-se o necessário.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001302-15.2020.8.26.0309 (processo principal 1021582-24.2019.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de Medicamentos - Giovanna Rodrigues Maculan - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1)
ciência, decisão fls. 13. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0004638-61.2019.8.26.0309 (processo principal 1002093-69.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Neyde Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Conheço
os embargos de declaração opostos, mas os rejeito considerando que a decisão hostilizada não padece dos vícios sanáveis
pela via adotada. Com efeito, “entende-se por contraditório o pronunciamento judicial quando contém postulados incompatíveis
entre si. Tenha-se claro, porém, que só é contraditória a decisão quando há, dentro dela, afirmações incompatíveis” (CÂMARA,
Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro; 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2016, p. 531). Verifica-se, assim, que
não há nenhuma contradição a ser sanada, representando a irresignação da parte autora inconformismo com o teor do decisum,
havendo recurso próprio para tanto. Intime-se. - ADV: RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP), LUCAS MALACHIAS
ANSELMO (OAB 359753/SP)
Processo 0005225-83.2019.8.26.0309 (processo principal 0008711-52.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - ESPÓLIO DE ONORIO FERREIRA - MUNICIPIO DE JUNDIAI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Vistos. 1) Fls. 117: razão assiste ao IPREJUN. Dê-se a devida
baixa no SAJ, certificando-se. 2) Intime-se pessoalmente o Município de Jundiaí, preferencialmente por meio eletrônico, acerca
da decisão de fls. 65/66. 3) Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO DE JESUS GARCIA (OAB 117741/SP), ANA
LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP), ALEXANDRE HONIGMANN
(OAB 198354/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), SAMARA LUNA SANTOS (OAB 310759/SP)
Processo 0006558-70.2019.8.26.0309 (processo principal 0004122-22.2011.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação - Massa Falida de Industria Brasileira de Artefatos de Ceramica Ibac S/A - Municipio
de Jundiai - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC).
Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: ANA LUCIA
MONZEM (OAB 125015/SP), ALESSANDRA MARETTI (OAB 128785/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP),
FABIANO PEREIRA TAMATE (OAB 218590/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO
(OAB 84441/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP)
Processo 0008282-12.2019.8.26.0309 (processo principal 1007971-72.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Reserva de Vagas para Deficientes - Clemilson Gomes - Prefeitura do Município de Jundiaí - Vistos. Em face do pagamento do
débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma
da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), CLEMILSON
GOMES (OAB 377195/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 0009170-15.2018.8.26.0309 (processo principal 1008399-88.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Posto Dr Cavalcanti - Vistos. Em face do pagamento do débito
executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei,
com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), THIAGO ANTÔNIO DIAS E
SUMEIRA (OAB 225362/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP)
Processo 0014103-94.2019.8.26.0309 (processo principal 1017028-17.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º