TJSP 12/02/2020 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
1999
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) - Omar Alaedin (OAB: 196088/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 203/205
Nº 1027485-10.2018.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudinê Monteiro da
Silva e outro - Apelado: Wagner Gonzales Morilla (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - *EMBARGOS DE TERCEIRO IMÓVEL - OPOSIÇÃO PELOS PROPRIETÁRIOS VISANDO OBSTAR O
CUMPRIMENTO DE ORDEM DE REINTEGRAÇÃO ORIUNDA DE DEMANDA POSSESSÓRIA DE QUE NÃO PARTICIPARAM
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE INSURGÊNCIA PELOS EMBARGADOS DESCABIMENTO ART. 674/CPC QUE GARANTE
AOS EMBARGANTES O DIREITO DE DEFENDEREM O BEM ATRAVÉS DE EMBARGOS DE TERCEIRO DEMONSTRAÇÃO DE
QUE SÃO LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL LITIGIOSO, COM ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE
REGISTRADA NO CRI, DESDE OS IDOS DE 2010, EXERCENDO REGULAR POSSE SOBRE ELE DECISÃO ORIUNDA DE
DEMANDA POSSESSÓRIA DE QUE NÃO PARTICIPARAM E QUE CONFERIU A POSSE AOS ORA APELANTES QUE NÃO
PODE SE SOBREPOR AO DIREITO REGISTRADO, DEVENDO SEU CUMPRIMENTO SER MESMO OBSTADO ARGUIÇÃO DE
NULIDADE DE TODA A CADEIA DE DOMÍNIO REGISTRADA, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO QUE A INICIOU SERIA NULO
(PROCURAÇÃO INICIAL OUTORGADA POR QUEM JÁ ESTAVA MORTO) QUE NÃO SE PRESTA, DE PER SI, PARA AFASTAR
O DIREITO E NEM A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DOS APELADOS NA AQUISIÇÃO DO BEM, DEVENDO SER PERQUIRIDA E
APURADA EM AÇÃO PRÓPRIA DIREITO REAL DE PROPRIEDADE, COM POSSE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA, QUE SE
SOBREPÕE AO DIREITO POSSESSÓRIO RECONHECIDO EM FAVOR DE TERCEIRO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS
EMBARGOS DE TERCEIRO CONFIRMADA DEVIDOS HONORÁRIOS RECURSAIS E ELEVADOS EM 3% SOBRE O VALOR
DADO À CAUSA RECURSO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Cylleneo Pessoa Pereira (OAB:
17064/SP) - Anna Christina Castelo Branco Pereira Fortunato (OAB: 18069/PR) - Mario Luis Mazará Junior (OAB: 195414/SP) Waldeize Cristina Colombo (OAB: 121484/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1028733-49.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: José Ezequiel Botelho
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - *REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO QUESTIONAMENTO ACERCA DA COBRANÇA
DAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM E COBRANÇA DE SEGURO - POSSIBILIDADE NA
COBRANÇA DAS REFERIDAS TARIFAS NECESSIDADE, APENAS, DE DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO CABÍVEL A COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM CONSIDERANDO O FINANCIAMENTO DE VEÍCULO
USADO DADO EM GARANTIA AO CONTRATO FIRMADO TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO INEXISTÊNCIA DE
ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO, POSTO QUE RELATIVO AO PRÓPRIO INSTRUMENTO FIRMADO JULGAMENTO EM
CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO RESP Nº 1.578.553 SEGURO PRESTAMISTA ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP. 1.639.320/SP E 1.639.259/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS
REPETITIVOS INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE FOI OPORTUNIZADA AO CONSUMIDOR A LIBERDADE NA ESCOLHA
DA SEGURADORA VENDA CASADA CONFIGURADA DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE É DE RIGOR E DEVE SE DAR DE
MODO SIMPLES, POR INEXISTIR DOLO DO BANCO RÉU AÇÃO QUE DEVE SER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Danilo Calhado Rodrigues (OAB:
246664/SP) - Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) - Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB: 270628/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 203/205
Nº 1031127-74.2016.8.26.0196/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: Pag
Seguro Internet Ltda - Embargda: Karen Cintra Souza (Justiça Gratuita) - Embargda: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento
LTDA - Embargdo: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Jacob Valente - Rejeitaram os embargos. V. U. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO QUE APRECIOU INTEGRALMENTE A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE,
APENAS EXPRESSANDO CONVENCIMENTO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DA EMBARGANTE OMISSÃO INEXISTENTE
MERO INCONFORMISMO IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A DISCORDÂNCIA DA EMBARGANTE
QUANTO AO CONTEÚDO DECISÓRIO NÃO RESULTA NA EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS CONSTANTES AO ART. 1.022 DO CPC EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Mirela Saar Camara
(OAB: 355948/SP) - Lucas dos Santos (OAB: 330144/SP) - Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB: 284889/SP) - Telma Cecilia
Torrano (OAB: 284888/SP) - Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB: 15349/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1031254-04.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
Viviane Cristina de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Cartões S/A - Magistrado(a) Jacob Valente Negaram provimento ao recurso. V. U. - *EXTINÇÃO COISA JULGADA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º