TJSP 13/02/2020 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
2020
acordo. Int. e cumpra-se. - ADV: FABIO FABIANO (OAB 393656/SP), KELLY CRISTIANE MONECO SILVA (OAB 380005/SP)
Processo 1003561-47.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Delfante
Cardoso - Silvia Mara Bocalon - Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados
a fls. 76 em favor da parte autora, conforme formulário apresentado. O mandado foi encaminhado para conferência e assinatura
pelo magistrado, devendo o interessado acompanhar a efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento
dos valores. - ADV: KELLY CRISTIANE MONECO SILVA (OAB 380005/SP)
Processo 1003699-14.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - S.E.M.M.
- P.M.M. - Vistos. Improvido recurso interposto pelo autor (fls. 75/81). Para garantir o contraditório, tendo havido a juntada
de documentos com a contestação (fls. 58/70), faculto manifestação da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Depois,
voltem conclusos. Int. - ADV: NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS (OAB 160715/SP), ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB
199479/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 1003756-37.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Laurindo Graton Wesley Diego Badan - Manifeste-se o exequente acerca do cumprimento integral do acordo. Prazo: cinco (05) dias; no silêncio,
os autos serão extintos pela satisfação. Int. - ADV: CARLA MARIA ZANON ANDREETO (OAB 133912/SP)
Processo 1003865-46.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - José Bersi Braite Me - Ana Cristina
de Souza Lins - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 27/28 (proposta de autocomposição).
Prazo: 10 dias - ADV: THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP)
Processo 1003886-22.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Claudinei Alves da Silva Disal Administradora de Consórcios Ltda e outro - Vistos. Para garantir o contraditório, tendo havido a juntada de documentos
com a contestação, faculto manifestação do autor no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem
conclusos para sentença. Int. - ADV: SERGIO DE ALMEIDA (OAB 134349/SP), KELLY CRISTIANE MONECO SILVA (OAB
380005/SP)
Processo 1003890-59.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pc Moveis Ltda - Me - Cintia
Maria Rodrigues Figueiredo - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que
chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls.41. Em consequência, JULGO resolvido o mérito, com fundamento no
artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. O feito fica suspenso até o integral cumprimento, devendo aguardar
o prazo do parcelamento em arquivo provisório (mov. 61614), nos termos do Comunicado CG 641/2015. Após, no prazo de 30
dias, independentemente de intimação, deverá o autor se manifestar sobre a quitação. No silêncio, a pedido da parte requerida,
o processo será extinto, presumindo-se cumprida obrigação. Em caso de descumprimento do acordo, deverá ser apresentado
incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se definitivamente estes autos (mov. 61615), consoante o Comunicado CG
1789/2017, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente
dita. Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica
dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em
julgado, mandado de citação e procurações). Fica consignado que não há que se falar em fixação de honorários para a fase de
execução, à luz do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do Enunciado 97 do FONAJE. Publique-se e intimem-se. ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1003926-04.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Aparecido Rodrigues
- Mônica Lessa Amancio da Cunha - - Adriano de Barros Caruso - - Bruna Aldren Grandi - (vista dos autos ao exequente para:
manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 61- prazo 10 dias e para indicar o endereço atual dos executados
Adriano e Bruna (fls. 62), prazo 30 dias, sob pena de extinção com relação aos mesmos. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB
160713/SP)
Processo 1003932-11.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - João Carlos Pestilo - Mercadopago.com Representações Ltda - Vistos. RECEBO o recurso apresentado pelo
requerido (fls. 159/167), apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se a parte adversa para apresentação
de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB
333300/SP), RUBENS GOMES (OAB 46180/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
Processo 1003964-16.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Assisinfor Consultoria
e Soluções Em Informática Me - Emanueli Cristina Garcia dos Santos - Vistos. Fls. 32: defiro a penhora on line em ativos
financeiros de titularidade do(s) executado(s) (R$ 5.124,47), bem como a pesquisa de veículos pelo sistema Renajud. No caso
de haver tão somente valores ínfimos, determino seu imediato desbloqueio. Infrutíferas as medidas, intime-se a exequente para
indicar bens passíveis de penhora em nome da executada, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1003964-16.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Assisinfor Consultoria e
Soluções Em Informática Me - Emanueli Cristina Garcia dos Santos - Intimação do autor para indicar bens à penhora, no prazo
de 30 dias, sob pena de extinção, tendo em vista o resultado negativo da penhora on line (35/37). - ADV: PAULO HENRIQUE
PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1003985-89.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Célio
Mansano - Leandro Roberto da Luz Cândido - - Claudemilson Roberto Munhoz - Vistos. Intime-se o autor para pagamento das
custas processuais, correspondentes a 1% do valor da causa, observado o mínimo legal de 5 UFESPs (GuiaDARE-SP - Código
230-6), no prazo de 15 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Int. - ADV:
THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP)
Processo 1004032-63.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rogério
Gonçalves da Silva - Romano Scavacini Junior - Vistos. Necessária se faz a produção de prova oral. Assim, designo audiência
de instrução e julgamento para o dia 06 de março de 2020, às 10h30min, intimando-se as partes, por intermédio de seus
advogados, e advertindo-as de que poderão trazer até três testemunhas, cuja intimação, em caráter excepcional, poderão
requerer em até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência. Fica o autor advertido de que sua ausência injustificada ensejará a
extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação ao pagamento das custas. Int.
e cumpra-se. - ADV: LAZARO MAGRI NETO (OAB 231007/SP), CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP)
Processo 1004084-59.2019.8.26.0358 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcos Antônio
Rodrigues - Miracor Comércio de Tintas Ltda Me - Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro c/c Pedido de Liminar em que
o embargante afirma ser proprietário do veículo Fiat/Pálio ELX Flex prata, ano/mod. 2008, placas DWE3765, desde 2016,
o qual foi objeto de restrição nos autos de execução nº 0002644-79.2018.8.26.0358 e 1003331-39.2018.8.26.0358 (objeto
dos embargos de terceiro nº 1004084-59), requerendo o levantamento da penhora realizada sobre o bem. A decisão de fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º