TJSP 13/03/2020 - Pág. 2788 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
2788
Hm 24 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Agravada: Rosimeire Conceição Corrêa Henrique (Justiça Gratuita) e outro Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO
SUBMETIDO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A RESTITUIÇÃO DE
VALORES SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL EM CASO
DE CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR/CONSTRUTOR, OU PARCIAL, CASO TENHA SIDO O COMPRADOR
QUEM DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO (TEMA 577). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO
DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO E. STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
- Advs: Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB: 298437/SP) - Aline Helen de Souza Fouad Nohra (OAB: 363338/SP)
Nº 1004013-67.2017.8.26.0248/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Indaiatuba - Agravante: Masotti
Indaiatuba Empreendimentos Ltda - Agravado: Fernando Pereira Fontes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens
Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO
ESPECIAL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO SUBMETIDO AO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A RESTITUIÇÃO DE VALORES SOMENTE AO
TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL EM CASO DE CULPA EXCLUSIVA
DO PROMITENTE VENDEDOR/CONSTRUTOR, OU PARCIAL, CASO TENHA SIDO O COMPRADOR QUEM DEU CAUSA AO
DESFAZIMENTO (TEMA 577). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO
FIRMADO PELO E. STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Clarissa
Aline Paié Rodella Contato (OAB: 209019/SP) - Émili Fernandes Nascimento (OAB: 412199/SP) - Jessica Cardoso de Lira
(OAB: 412229/SP) - Ismael Gil (OAB: 139380/SP) - Taciane Elbers Bozzo Gil (OAB: 238366/SP)
Nº 1004571-62.2018.8.26.0132/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Catanduva - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Waldemar Carlos Gabas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Conheceram em parte do agravo interno e nesta, negaram provimento. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO
ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 12ª
VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF (AÇÃO COLETIVA Nº 1998.01.1.016798-9).
PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO ANTES DE TRANSCORRIDO O
LUSTRO (TEMA 515). PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E PERÍODO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO V.
ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Servio Tulio de Barcelos
(OAB: 295139/SP) - Marcos Alexandre Pivetta (OAB: 259212/SP)
Nº 1004768-56.2018.8.26.0604/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sumaré - Agravante: Queiroz Galvão
Star Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Agravado: Claudio Visgueira Cavalcante - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO SUBMETIDO AO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A RESTITUIÇÃO DE VALORES SOMENTE AO
TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL EM CASO DE CULPA EXCLUSIVA
DO PROMITENTE VENDEDOR/CONSTRUTOR, OU PARCIAL, CASO TENHA SIDO O COMPRADOR QUEM DEU CAUSA AO
DESFAZIMENTO (TEMA 577). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO
FIRMADO PELO E. STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Evandro
Rodrigues de Oliveira (OAB: 270660/SP) - André Luiz Colombo (OAB: 204890/SP)
Nº 1004850-11.2017.8.26.0576/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto
- Embargte: MRV Engenharia e Participações S/A - Embargdo: Wilder Occhiuci de Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EIVAS NO ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. REJEIÇÃO. Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Guilherme Henrique Bonfim
Marcoli (OAB: 324286/SP) - Rodrigo Carvalho Arias Coelho (OAB: 389756/SP)
Nº 1005202-61.2016.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Brookfield São
Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. - Agravado: Jairo Ledres da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens
Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Conheceram em parte do recurso e, nesta, negaram provimento. V.U. - AGRAVO
INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO
SUBMETIDO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A RESTITUIÇÃO DE
VALORES SOMENTE AO TÉRMINO DA OBRA OU DE FORMA PARCELADA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL EM CASO
DE CULPA EXCLUSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR/CONSTRUTOR, OU PARCIAL, CASO TENHA SIDO O COMPRADOR
QUEM DEU CAUSA AO DESFAZIMENTO (TEMA 577). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO
ENTENDIMENTO FIRMADO NO E. STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL. AUSÊNCIA
DE QUESTIONAMENTO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL.
RAZÕES RECURSAIS, NO MAIS, IMPERTINENTES A ESTA VIA RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.042 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Paula Lima Clasen de
Moura (OAB: 190750/SP) - Simone Pinheiro dos Reis Pereira (OAB: 250295/SP)
Nº 1005347-71.2018.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Araçatuba - Agravante: Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Agravado: Francisco de Assis Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º