TJSP 01/04/2020 - Pág. 3024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
3024
MATRÍCULA. TRANSFERÊNCIA DE ÔNUS INERENTE AO DESEMPENHO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA VENDEDORA
QUE CONFIGURA PRÁTICA ABUSIVA. PRECEDENTES. DEVOLUÇÃO MANTIDA. DESPESAS CONDOMINIAIS. NÃO PODE O
ADQUIRENTE SER RESPONSABILIZADO POR DESPESAS CONDOMINIAIS ANTERIORES À IMISSÃO NA POSSE, QUANDO
NÃO USUFRUI OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONDOMÍNIO, SENDO O ATRASO MOTIVADO PELA VENDEDORA.
DEVER DE RESTITUIÇÃO MANTIDO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. AUSÊNCIA DE COBRANÇA MALICIOSA E DE MÁ-FÉ, A
AFASTAR A PRETENSÃO DE REPETIÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, COM MANUTENÇÃO
DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Juliana Liporaci da Silva Tonelli (OAB: 283062/SP) - Matheus Lauand Caetano de Melo (OAB:
185680/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1058765-72.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante:
Iracema Maria de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelado: Bradesco Seguros S/A - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram
provimento ao recurso. V. U. - SEGURO HABITACIONAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM DANOS FÍSICOS NOS
IMÓVEIS - EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA RÉ
- DESCABIMENTO - SEGURADORA AUTORIZADA A ATUAR NO SFH E QUE FAZ PARTE DE UM “POOL” QUE ATUA NO
MERCADO - LEI 12.409/11, QUE NÃO TEM O CONDÃO APONTADO NA DECISÃO RECORRIDA - SENTENÇA CASSADA,
COM DETERMINAÇÃO DE REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Henrique Staut Ayres de Souza (OAB: 279986/SP) - Juliano Keller do Valle (OAB: 302568/SP) - Victor José Petraroli Neto (OAB:
31464/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1072695-67.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Teresa Cristina
Chadalakian (Justiça Gratuita) - Apelada: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Apelado: JOSÉ CARLOS ANTONIO
SALOMÃO - Apdo/Apte: Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Recurso da autora
parcialmente provido e recurso da ré não provido. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA E DO HOSPITAL
RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO HOSPITAL AFASTADA MÉDICO RESPONSÁVEL PELA
CIRURGIA INTEGRANTE DE SEU CORPO CLÍNICO. COMPROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, E A VINCULAÇÃO
DO MÉDICO AO HOSPITAL, ESTE DEVE RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS À PACIENTE.
LAUDO PERICIAL INDICA INOBSERVÂNCIA INJUSTIFICADA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INICIALMENTE PROPOSTO
E AGRAVAMENTO DAS DORES JÁ APRESENTADAS PELA AUTORA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DE R$ 30.000,00 PARA
R$60.00,00. DANOS MATERIAIS NÃO VERIFICADOS. AUTORA NÃO COMPROVOU QUE OS GASTOS COM CARTÃO DE
CRÉDITO SÃO ORIUNDOS DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS PRESCRITOS PARA TRATAR DAS SEQUELAS DA FALHA
NA CIRURGIA. SITUAÇÃO DE DOR CRÔNICA E INCAPACITANTE DA AUTORA JÁ ERA PREEXISTENTE À REALIZAÇÃO
DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NÃO DEMONSTROU A PARTE AUTORA O EXERCÍCIO EFETIVO DA PROFISSÃO DE
MASSOTERAPEUTA PREVIAMENTE À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E
RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Susana Retamero Damiano (OAB:
136067/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Kleber Maran da Cruz (OAB: 131683/SP) - Rodrigo Augusto Menezes
(OAB: 180155/SP) - Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: 332055/SP) - Maria Aparecida Belo Fuzetti (OAB:
187860/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2206893-62.2018.8.26.0000/50001">2206893-62.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte:
Danilo Roberto de Moraes (Justiça Gratuita) - Embargte: Arthur Mac Fadden Moraes (Menor(es) representado(s)) - Embargdo:
Medical Medicina Cooperativa Assistencial de Limeira - Magistrado(a) Angela Lopes - Não conheceram do recurso. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 2206893-62.2018.8.26.0000 APÓS A OPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
HOUVE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, QUE COLOCOU FIM À DEMANDA QUE DEU ORIGEM AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUE, POR SEU TURNO, ORIGINOU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS
AUTORES, ADEMAIS, JULGADA NESTA DATA, COM O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PERDA DO OBJETO
RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Hariel Pinto Vieira (OAB: 163372/SP) - José Manoel de
Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - 6º andar sala 607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º