TJSP 06/04/2020 - Pág. 1834 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1834
Processo 0007364-85.2019.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Fernando Jose Tavares - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MÁRCIA CRISTINA
CARVALHO LIMA (OAB 397476/SP)
Processo 0007367-40.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1012220-46.2017.8.26.0348) (processo principal 101222046.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Suzan
Food Refeições, Buffet e Alimentos Ltda.-me - Município Maua - Vistos. Intime-se a parte credora, em última oportunidade, a
juntar aos autos planilha de cálculo discriminando o marco inicial e final dos juros e correção, relativos aos encargos de cada
Nota Fiscal (355 e 532), indicando a forma em que apurou o montante integral do débito, tudo nos exatos limites da sentença
transitada em julgado (fls. 60/62 e 97/99), sob pena de ser acolhido o cálculo da parte devedora (fls. 122). Prazo dez dias. Com
a juntada, vista ao Município-executado. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: JILLYEN KUSANO (OAB 246297/SP),
RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
Processo 0007457-48.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1005924-71.2018.8.26.0348) (processo principal 100592471.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenizações Regulares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Mauricio
dos Santos Figueiredo - 1- Fls. retro: Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as
partes e, em consequência, suspendo o presente cumprimento de sentença. 2- Fica a exequente obrigada a comunicar este
Juizado, quando do efetivo cumprimento do acordo. 3- Com a comunicação, subam os autos conclusos para extinção. - ADV:
MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 0009179-20.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1003467-32.2019.8.26.0348) (processo principal 100346732.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Sandra de Sales - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - 1- Fls.60/61: Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a renúncia ao crédito do
valor excedente ao teto para expedição de ofício RPV, anunciada pela parte autora. 2- Defiro o prazo requerido de quinze dias
para a criação do incidente RPV. 3- Ciência ao requerido. - ADV: REINALDO QUEIROZ SANTOS (OAB 340302/SP), ANA PAULA
VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP)
Processo 0009216-47.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1009824-62.2018.8.26.0348) (processo principal 100982462.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Santana da Silva CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Fls. 63/64: Levando em consideração
que a decisão que denegou o efeito suspensivo data de 28/11/2019, verifique a serventia se referido recurso já conta com
decisão definitiva, certificando-se nos autos, o que pode ser noticiado inclusive pela parte autora. 2- Com referida informação,
se mantida decisão de fls. 34/35, a parte credora deverá cumprir o item ‘3” da referida decisão. 3- Int. - ADV: GLAUCO LEAL
NOGUEIRA (OAB 378109/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP)
Processo 0009268-43.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1010178-24.2017.8.26.0348) (processo principal 101017824.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cícero dos Santos Oliveira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAUÁ - Fls. Retro: Ante o alegado cumprimento da sentença intime-se o exequente a informar se ainda há algo
a ser reclamado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. - ADV: MARCOS MOREIRA SARAIVA (OAB 372217/SP), MAYARA
DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 0010108-53.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1009644-80.2017.8.26.0348) (processo principal 100964480.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Vivian Dias Tavares
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Recebo o recurso de fls. retro, no efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43), uma vez
que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se a Fazenda Municipal para, querendo, no prazo de 10
dias, apresentar contrarrazões. 3- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 0010194-24.2019.8.26.0348/01">0010194-24.2019.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo Lucio
Castelo Branco - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MAURICIO BARTASEVICIUS (OAB
181634/SP)
Processo 0010194-24.2019.8.26.0348 (processo principal 1010082-43.2016.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo Lucio Castelo Branco - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Fls. Retro: Aguarde-se o pagamento no incidente RPV. - ADV: EDUARDO
FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP), MAURICIO BARTASEVICIUS (OAB 181634/SP)
Processo 0010338-95.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1009635-21.2017.8.26.0348) (processo principal 100963521.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Jonathan Soares PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Recebo o recurso de fls. retro, no efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43), uma vez
que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se o (a) requerido (a) para, querendo, no prazo de 10
dias, apresentar contrarrazões através de advogado. 3- Decorrido o prazo, independentemente das contrarrazões, remetam-se
os autos ao Colégio Recursal. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/
SP)
Processo 0010732-39.2018.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Simone de
Almeida - Fls. retro: Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela autora. 2- Decorrido o prazo, manifeste-se a requerente,
independente de nova intimação, sob pena de extinção. - ADV: REINALDO QUEIROZ SANTOS (OAB 340302/SP)
Processo 0011597-28.2019.8.26.0348/01">0011597-28.2019.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Tabata Camargo
Miguel Bozzato - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NATASHA GUALBERTO LOPEZ
(OAB 375357/SP)
Processo 0011597-28.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1011805-63.2017.8.26.0348) (processo principal 101180563.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tabata Camargo Miguel Bozzato - Fls. Retro:
Aguarde-se o pagamento no incidente RPV. - ADV: NATASHA GUALBERTO LOPEZ (OAB 375357/SP)
Processo 0012323-02.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1004862-30.2017.8.26.0348) (processo principal 100486230.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Viviane Mercedes Marques - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAUÁ - 1- Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. 2- Vista ao autor para que se manifeste, no prazo de 15 dias. 3Após, voltem conclusos para decisão. - ADV: FLAVIA DE AGUIAR PIETRI VICENTE (OAB 332408/SP), FERNANDO MONTEIRO
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