TJSP 06/04/2020 - Pág. 1926 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1926
258350/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001905-24.2018.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Daniella de Melo Bezerra
(Justiça Gratuita) - Apelado: Construtora Aterpa M. Martins S/A - Apelado: Sam - Sonel Ambiental e Engenharia S/A - Apelado:
J.dantas S/A Engenharia e Construções - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
DOS PEDIDOS INICIAIS, COM CONDENAÇÃO DAS RÉS À INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E À DEVOLUÇÃO
DOS JUROS DE OBRA INCIDENTES NO PERÍODO DE MORA. INSURGÊNCIA DA AUTORA EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE
ATRASO. ACOLHIMENTO EM PARTE. PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS INAPLICÁVEL A ESTE CASO EM ANÁLISE,
HAJA VISTA QUE EXISTENTE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAL PRORROGAÇÃO,
NÃO TENDO AS RÉS, POR SUA VEZ, COMPROVADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS E A AUTORIZAÇÃO DA CEF.
PRAZO QUE DEVE SER CONTADO DO INÍCIO DA OBRA, DE FORMA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR, DIANTE DA
AUSÊNCIA DE PREVISÃO CLARA DE INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. SENTENÇA, NO CASO, REFORMADA APENAS
QUANTO AO PERÍODO DE ATRASO, MANTENDO-SE, QUANTO AO MAIS, A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ EM LUCROS
CESSANTES E DEVOLUÇÃO DOS JUROS DE OBRA INCIDENTES NO PERÍODO DE ATRASO. DANOS MORAIS, TODAVIA,
NÃO VERIFICADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Talita Possari
Manrique (OAB: 255836/SP) - Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB:
88304/MG) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1001955-36.2018.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: E. A. R.
(Justiça Gratuita) - Apelado: B. S. S.A - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. PRELIMINARES FUNDAMENTAÇÃO ACÓRDÃO QUE NÃO SE FUNDOU EM CAUSA DE PEDIR DIVERSA JUÍZO “A QUO”
QUE CONSIDEROU A CIRCUNSTÂNCIA DE TER SIDO A APELANTE MENCIONADA EM PROCESSOS DE NATUREZA CÍVEL
PARA NEGAR A INDENIZAÇÃO PLEITEADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA JULGADOR QUE NÃO
ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DA PARTE, RESTANDO SUFICIENTE QUE O JUIZ OU TRIBUNAL
APRESENTE AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO SENTENÇA PROLATADA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 489 E SS. DO
CPC E NOS LIMITES EM QUE AS PARTES RECLAMARAM OMISSÃO NO JULGADO NÃO CARACTERIZADA NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA PRELIMINARES AFASTADAS.APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DA APELANTE DE QUE FOI IDENTIFICADA EM LISTA CONSTANTE DE NOTÍCIA CRIME LISTA
QUE FOI SUPOSTAMENTE ANEXADA EM AUTOS DE AÇÃO CÍVEL AJUIZADA PELA APELADA EM FACE DO CAUSÍDICO
DA APELANTE INOCORRÊNCIA DE ILICITUDE DA CONDUTA DO APELADO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A
DIVULGAÇÃO DO TEOR DOS PROCESSOS QUE NÃO SE INICIOU POR MÁ-FÉ DO APELADO ABUSIVIDADE DA CONDUTA
DO APELADO NÃO CONFIGURADA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POSTERIOR DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO DOS
PROCESSOS POR TERCEIROS QUE NÃO AUTORIZA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO PRECEDENTES
SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.SUCUMBÊNCIA RECURSAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO
DO PERCENTUAL ARBITRADO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 85, §§ 2º E 11, DO CPC EXECUÇÃO DOS VALORES SUJEITA
AO DISPOSTO NO ART. 98, §3º, DO NCPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868/SP) - Jorge
Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1002181-11.2019.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: M. P. de F. (Assistência
Judiciária) - Apelado: M. V. de B. P. de F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Penna Machado - Por maioria,
após a ampliação do julgamento na forma do artigo 942, §1º, do Código de Processo Civil , negaram provimento ao recurso;
vencido o 2º juiz, o qual deferiria provimento, e declarará voto. O 5º juiz votou favorável com declaração de voto. - APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. REDUÇÃO DO VALOR
FIXADO. DESCABIMENTO. QUANTIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E ADEQUADA FRENTE ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS
DO RÉU E A NECESSIDADE DA AUTORA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Edson Luiz de
Oliveira (OAB: 399007/SP) (Convênio A.J/OAB) - Edson de Camargo Bispo do Prado (OAB: 262620/SP) - Pateo do Colégio sala 504
Nº 1002326-58.2015.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apte/Apda: Isabel Cristina de Barros Reis
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Iesph Instituto de Ensino Superior Pinelli Henriques S/s Ltda - Magistrado(a) José Carlos Ferreira
Alves - Apelo da autora parcialmente provido, desprovido o apelo da requerida. VU - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO
INDENIZATÓRIA ERRO EM PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APOIADA EM LAUDO
PERICIAL E QUE DEVE SER MANTIDA MONTANTE RAZOÁVEL VERBA HONORÁRIA QUE DEVER SER ARCADA PELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º