TJSP 06/04/2020 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2005
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Eduardo Horiguela Fonseca (OAB: 302991/SP) - Rosemeiri de Fatima
Santos (OAB: 141750/SP) - Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme (OAB: 389549/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1011519-77.2017.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos
- Embargte: S. P. P. (Justiça Gratuita) - Embargdo: G. F. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Donegá
Morandini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INTUITO DE REDISCUSSÃO
DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Katia Fogaca Simoes (OAB: 110365/SP) - Alexandre Sobrinho (OAB:
297045/SP) - Natasha Assis Monteiro (OAB: 374189/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1013857-19.2017.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Sindicato
dos Trabalhadores das Indústrias de Papel, Papelão e Artefatos de Limeira e Região - Embargdo: Serviço Social da Indústria
do Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - Sepaco - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO
1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO.
EMBARGANTE QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO VIA DJE QUANTO A EVENTUAL OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NESSE SENTIDO DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jamile Abdel Latif (OAB: 160139/SP) - Fabio Kadi (OAB:
107953/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1013930-28.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Hanna
Judkowitch Buchsenspaner - Me e outro - Apelado: Sul América Saúde S/A - Magistrado(a) Beretta da Silveira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO
DE FAZER. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE PELA ESTIPULANTE, EM 28/10/2018. INSURGÊNCIA
QUANTO À COBRANÇA DE MENSALIDADES POSTERIORES. RESCISÃO UNILATERAL QUE SOMENTE SE CONCRETIZA
APÓS 60 DIAS DA COMUNICAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO (CLÁUSULA 29.1.1 DO CONTRATO). AUSÊNCIA
DE ABUSIVIDADE DA EXIGÊNCIA, QUE ESTÁ DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA
RESOLUÇÃO 195 DA ANS. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 13/01/2019 TENDO EM
VISTA A DATA DO PEDIDO DE CANCELAMENTO FORMULADO PELA ESTIPULANTE/AUTORA (26/10/2018). HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DE R$1.000,00 (MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTAM REDUÇÃO, TENDO EM VISTA O
GRAU DE ZELO, A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TRABALHO REALIZADO PELOS PATRONOS DA
RÉ. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM RAZÃO DO TRABALHO EFETUADO EM GRAU DE RECURSO (ART. 85, §11,
DO CPC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Natali Gomes
Barbosa da Silva (OAB: 336343/SP) - Alberto Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1014931-74.2017.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ferrara Empreendimentos
Imobiliarios Spe Ltda - Apelada: Meire Cristhina Silva Ferro Filareto e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO
DE OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR QUE ISENTARIA A RESPONSABILIDADE PELO ATRASO DAS
OBRAS DO EMPREENDIMENTO. INOCORRÊNCIA. ESCASSEZ DE MATERIAIS E/OU MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA QUE
REPRESENTA FORTUITO INTERNO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 161 DO TJSP. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES
DEVIDA, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DO PREJUÍZO SOFRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 162 DO TJSP E DO TEMA
Nº 5 DO IRDR Nº 0023203-35.2016.8.26.0000. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. PEDIDO COMINATÓRIO
FORMULADO NA INICIAL QUE FICOU PREJUDICADO AO LONGO DO PROCESSO E NÃO DEVE SER CONSIDERADO PARA
FINS DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º