TJSP 06/04/2020 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2006
Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Renata Campos Y Campos (OAB: 290337/SP) - Rogerio Zampier Nicola (OAB:
242436/SP) - Duzolina Helena Lahr (OAB: 171526/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1016355-32.2018.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Walda Aparecida
Schmeiske - Apelado: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Magistrado(a) MARIA DO CARMO
HONÓRIO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COBRANÇA DE
MENSALIDADES REAJUSTADAS DE PLANO DE SAÚDE ENTRE A TUTELA ANTECIPADA E O TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA PROFERIDA
NA AÇÃO DECLARATÓRIA QUE REVOGOU OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DAS
DIFERENÇAS DOS REAJUSTES DISCUTIDOS NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE NO PERÍODO ENTRE A DECISÃO
QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 183,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Fabiani Lopes (OAB: 182408/SP) - Cinthia Daniele Amorim de Oliveira (OAB: 294569/SP) - Denise Cristiane
Garcia (OAB: 220629/SP) - José Renato Nogueira Fernandes (OAB: 209129/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1016605-34.2018.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo
- Embargte: Sei S B C Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Embargdo: João de Deus Tavares Vieira e outro - Magistrado(a)
Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE
REDISCUSSÃO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ELENCADO NO ARTIGO 1.022, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Caio Mario Fiorini Barbosa (OAB: 162538/SP) - Vivian
Aparecida Pereira Mees (OAB: 188631/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1016615-43.2017.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernando Sancho
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Cinhtia Natalia dos Santos Nascimento - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. AUTOR QUE PRETENDE EXCLUIR A RÉ DE “TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA
DE USO DE IMÓVEL” CELEBRADO COM A CDHU. AUSÊNCIA DE CERTEZA SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO
QUE IMPEDEM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, A DESPEITO DA REVELIA DA REQUERIDA. PERMITENTE NÃO INCLUÍDA
NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. AUTOR QUE, EMBORA INTIMADO, NÃO DEMONSTROU MINIMAMENTE OS FATOS
NARRADOS NA INICIAL, TAMPOUCO PROVIDENCIOU A REGULARIZAÇÃO OU O ESCLARECIMENTO DO PROCESSO.
SENTENÇA MANTIDA, RATIFICADOS SEUS FUNDAMENTOS (ART. 252 DO RITJP). RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre do Nascimento (OAB: 192193/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1016698-62.2017.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: CLM Construções
e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Jeferson Clemente (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Marcondes
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE
COMETIDA PELA RÉ NO LANÇAMENTO DE PONTOS NA CARTEIRA DE MOTORISTA DO AUTOR. INFRAÇÕES QUE
NÃO FORAM COMETIDAS POR ELE. RÉ, PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NA INFRAÇÃO, QUE DEIXOU DE
COMPROVAR A LICITUDE DE SUA CONDUTA AO INDICAR O AUTOR COMO RESPONSÁVEL PELAS VIOLAÇÕES DE
TRÂNSITO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO, QUE GERA O DEVER DE INDENIZAR. REPARAÇÃO FIXADA NO VALOR DE R$
10.000,00, QUE GUARDA CONSONÂNCIA À FRAUDE COMETIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB: 164670/SP) - Joao Batista
Viana (OAB: 107792/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1017810-32.2014.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte:
Boa Vista Empreendimento Imobiliario Spe Ltda (Hm Engenharia) - Embargda: JHEINY LIMA MENDES DOS SANTOS (Justiça
Gratuita) - Embargdo: H Brasil Publicidade e Planejamento Imobiliário Ltda. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC INEXISTENTES. ARGUMENTOS DAS
EMBARGANTES QUE FORAM EXPRESSAMENTE ANALISADOS (E REJEITADOS) PELA TURMA JULGADORA. EMBARGOS
OPOSTOS COM CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DISPENSA
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