TJSP 07/04/2020 - Pág. 1246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1246
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2020
Processo 0000044-04.2019.8.26.0309 (processo principal 1016754-58.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Jornada de Trabalho - Fazenda Pública do Município de Jundiaí - Adilson Vieira Costa - Vistos. Em face do pagamento do débito
executado, fls. 85, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Proceda-se ao levantamento de eventual penhora
ou constrição, providenciando-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e
comunicações devidas. P. R. I. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI
STEL (OAB 286207/SP), RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 0002634-51.2019.8.26.0309 (processo principal 0010488-09.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - São Paulo Previdência - SPPREV - GIVAGO MARCONDES DE GANTUZ MIGUEL - - Jorge
Gantuz Miguel - - MARIA ADELIA MARCONDES DE GANTUZ MIGUEL - - GUILHERMO MARCONDES DE GANTUZ MIGUEL
- 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: JUNDI MARIA ACENCIO (OAB 150222/SP), FERNANDA
CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP)
Processo 0002634-51.2019.8.26.0309 (processo principal 0010488-09.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - São Paulo Previdência - SPPREV - GIVAGO MARCONDES DE GANTUZ MIGUEL - Jorge Gantuz Miguel - - MARIA ADELIA MARCONDES DE GANTUZ MIGUEL - - GUILHERMO MARCONDES DE GANTUZ
MIGUEL - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso
VI, do Código de Processo Civil. Arcará o exequente com os honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.000,00, nos termos
do art. 85, §8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: JUNDI MARIA ACENCIO (OAB 150222/SP), FERNANDA
CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP)
Processo 0004614-33.2019.8.26.0309 (processo principal 1024157-73.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Gilda Souza de Almeida - Fazenda Pública do Município de Jundiaí
- 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), SIMONE DE
ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP), GILDA SOUZA DE ALMEIDA (OAB 268625/SP)
Processo 0004614-33.2019.8.26.0309 (processo principal 1024157-73.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Gilda Souza de Almeida - Fazenda Pública do Município de Jundiaí Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente,
arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: SIMONE DE ANDRADE
PLIGHER (OAB 125016/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), GILDA SOUZA DE ALMEIDA (OAB 268625/SP)
Processo 0006079-77.2019.8.26.0309 (processo principal 1018897-20.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - MARIA INÊS DE CAMARGO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1)
ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)
Processo 0006079-77.2019.8.26.0309 (processo principal 1018897-20.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - MARIA INÊS DE CAMARGO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente,
arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA
(OAB 326305/SP)
Processo 0009527-58.2019.8.26.0309 (processo principal 1009934-81.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - IPVA Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Adelia Rinck - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face
do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os
autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: ADELIA RINCK (OAB 254216/SP)
Processo 0010988-65.2019.8.26.0309 (processo principal 1002626-62.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Cassio Cabrero Cezar - Município de Jundiaí - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente,
arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: JULIANA TARTALIA (OAB
319288/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP)
Processo 0013395-78.2018.8.26.0309 (processo principal 1001259-32.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Adicional de Insalubridade - Cleber Celestino Di Iório - fazenda do estado de são paulo - 1) ciência, decisão/ato/despacho/
sentença de fls. Retro. - ADV: THAIS MESQUITA GONÇALVES GUIRALDI (OAB 375403/SP), RAFAEL MODESTO RIGATO
(OAB 329926/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0013395-78.2018.8.26.0309 (processo principal 1001259-32.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Adicional de Insalubridade - Cleber Celestino Di Iório - fazenda do estado de são paulo - Vistos. Em face do pagamento do
débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da
lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: RAFAEL MODESTO RIGATO (OAB 329926/SP), ENIO MORAES
DA SILVA (OAB 115477/SP), THAIS MESQUITA GONÇALVES GUIRALDI (OAB 375403/SP)
Processo 0017707-34.2017.8.26.0309 (processo principal 1018199-77.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Ana Aparecida Gonçalves Passarelli - Município de Jundiaí - Vistos. Em face do pagamento do
débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da
lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ALEXANDRE HISAO
AKITA (OAB 136600/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1003136-70.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fábio Lopes
Granado - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos
do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência, arcará o autor com todas as custas e
despesas processuais, bem como com os honorários da parte ré, que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, § § 2º e 8º do
CPC, pelo IPCA-E, desde o ajuizamento, acrescido dos juros de poupança desde a citação, observada a gratuidade concedida
à fl.34. P.R.I. - ADV: CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º