TJSP 08/04/2020 - Pág. 1702 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
1702
NO CONTRATO BANCÁRIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL É SUFICIENTE PARA
PERMITIR A COBRANÇA DA TAXA EFETIVA ANUAL CONTRATADA” LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO RECONHECIDA
NO CASO CONCRETO APELO DESPROVIDO NESSE TÓPICO.CONCLUSÃO: SENTENÇA CONFIRMADA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Roberto Luis Giampietro Bonfá (OAB: 278135/SP) - Felipe Andres
Acevedo Ibanez (OAB: 206339/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1007261-75.2017.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Antônio Marcos dos
Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Edineia Teruko Sato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
RECURSO DOS RÉUS DEMANDA QUE SE DESTINA À RECUPERAÇÃO DA POSSE PERDIDA, PRESSUPONDO POSSE
ANTERIOR DO REQUERENTE E O ESBULHO OU TURBAÇÃO PRATICADOS PELO TERCEIRO DOUTRINA INTELIGÊNCIA
DOS ARTS. 1.196, 1.204 E 1.228, TODOS DO CC E ARTS. 506 E 561 DO CPC AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE IMPUTÁVEL
À AUTORA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA INTENÇÃO DE RETOMADA DA COISA MEDIANTE O AFORAMENTO DA
DEMANDA, LOGO EM SEGUIDA À IDENTIFICAÇÃO DO ESBULHO, QUANDO DE SEU RETORNO DO JAPÃO AO BRASIL MÁFÉ DOS REQUERIDOS, QUE INVADIRAM O IMÓVEL DA POSTULANTE SEM QUALQUER TÍTULO QUE OS AUTORIZASSE
USUCAPIÃO COMO MEIO DE DEFESA AFASTADA CLANDESTINIDADE DO ATO QUE DEU ORIGEM AO INGRESSO NA
ÁREA EM DISCUSSÃO, SITUAÇÃO IMPEDITIVA DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO DECURSO DO TEMPO, NÃO
INDUZINDO POSSE JUSTA, PACÍFICA E DE BOA-FÉ ARTS. 1.203 E 1.208, 2.ª, PARTE, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL
DOUTRINA POR AGIREM DE MÁ-FÉ, OS RÉUS NÃO TÊM DIREITO À INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO REALIZADA
AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS INTELIGÊNCIA DOS ART. 96, § 3º, 1.220 E 1.255, TODOS DO CÓDIGO CIVIL
PRECEDENTES DO TJSP SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) - José Nunes Bento Neto (OAB: 328349/SP) - Páteo do Colégio - Sala
113
Nº 1007619-40.2016.8.26.0248/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte:
Banco Bradesco Cartões S/A - Embargdo: Jose Pires da Cunha Junior - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE NÃO IDENTIFICADAS SOMENTE É ADMITIDA A REVISÃO EM DECORRÊNCIA LÓGICA DO SANEAMENTO
DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO PROFERIDO RECURSO
DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Ismael Gil (OAB: 139380/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1007771-54.2018.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte:
José Jair Ferreira de Albuquerque (Justiça Gratuita) - Embargdo: Via Varejo S.a. (Antiga Globex Utitilidades S.a. e Incorporadora
de Nova Casa Bahia S.a.) (33.041.260/0652-90) - Embargdo: Banco Bradescard S.a. 04.184.779/0001-01 - Magistrado(a)
Jonize Sacchi de Oliveira - Acolheram os embargos para sanar a omissão, com efeitos modificativos. V.U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO OMISSÃO VERIFICADA ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RECURSAIS VERBA HONORÁRIA MAJORADA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC EMBARGOS ACOLHIDOS PARA
SANAR A OMISSÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gustavo Pessoa
Cruz (OAB: 292769/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1007800-48.2016.8.26.0278/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba - Embargte:
Paulo Henrique da Silva (Justiça Gratuita) - Embargda: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Jonize
Sacchi de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. SOMENTE
É ADMITIDA A REVISÃO DO JULGADO EM DECORRÊNCIA LÓGICA DO SANEAMENTO DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE, SITUAÇÕES NÃO VERIFICADAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONHECIDOS, PORÉM, REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
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